Notícia
Situação real
Para saber, sem dúvidas, se alguém deve ou não à União
Gerir e recuperar, com suporte da tecnologia, os créditos públicos vencidos e não pagos espontaneamente à União é de grande importância para o país. Afinal, são mais de R$ 1,6 trilhões de débitos envolvendo 4,8 milhões de devedores: esses são os números da Dívida Ativa, atualizados e registrados no SIDA, o Sistema Integrado da Dívida Ativa, uma robusta ferramenta desenvolvida pelo Serpro para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Essa recuperação é primordial uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado e têm a finalidade de financiar, além da estrutura da administração pública, a proteção dos direitos individuais e coletivos de toda a sociedade”, destaca a PGFN, em estudo divulgado em seu portal.
Mas, fora o interesse do governo - em cobrar as dívidas - e o do cidadão - em ser beneficiado com a recuperação desses débitos, o que alguém, do setor privado, por exemplo, ganha com a Dívida Ativa? Como os dados, que circulam pelo SIDA, tem a ver com a melhoria de um negócio em uma empresa, por exemplo? Confira as respostas logo a seguir.
Valor para o mercado
Além da função social, como fonte de recursos para o custeio de despesas públicas, a Dívida Ativa, como base de informações, pode exercer uma função essencial para diferentes segmentos de negócio, na hora da tomada de decisão. Como é sabido, a informação é hoje um insumo estratégico para quem quer um posicionamento competitivo no mercado. Não há mais espaço para decisões tomadas sem uma criteriosa análise do cenário ao redor.
É com foco nisso que está disponível a Consulta Dívida Ativa, uma Interface de Programação de Aplicações que, interligada ao Sida, permite ao contratante acessar, diretamente a partir das bases da PGFN, uma infinidade de dados relacionados à Dívida Ativa da União. “Antes, a PGFN fornecia apenas uma consulta à lista de devedores em seu portal, porém essa busca não se iguala à fornecida via Consulta Dívida Ativa, ferramenta que fornece informações mais atualizadas, com defasagem máxima de um dia, e é ainda a única API existente no mercado para fornecimento desse tipo de informação”, ressalta André Gasparinetti, chefe de Negócios do Serpro responsável pela solução. “Primeiramente, a Consulta Dívida Ativa é um diferencial pela possibilidade de consultas massivas que oferece. Depois, por conta do detalhamento das informações. Por meio da API, além de número da inscrição e valor consolidado da dívida, é possível consultar situação da inscrição, data da inscrição, número do processo judicial, se existir, entre outros conteúdos”, acrescenta ele.
Exclusividade
Entre os conteúdos adicionais ofertados via API, com suporte do Sida, estão os classificados como não exigíveis, que são dívidas que, embora existam e sejam legítimas, não serão reclamadas até que a situação que a tornou inexigível - como uma decisão judicial, benefício fiscal ou uma garantia - desapareça. Ou seja, investir no acesso, seguro e tempestivo, a esses conteúdos específicos pode significar a sustentabilidade de um negócio. Isso pode valer, por exemplo, tanto para instituições financeiras, que precisam gerir a oferta de crédito, como para escritórios de advocacia, que prospectam clientes que estejam com dívidas junto à União, ou mesmo para empresas de Comunicação, de Tecnologia e outras que prestem serviços como os relacionados a auditorias, à prevenção e à denúncia de fraudes.
“As dívidas em benefício fiscal somam R$ 202 bilhões, e envolvem 635 mil devedores. Já as dívidas em garantia têm um valor de R$ 116 bilhões e 9 mil devedores. E as dívidas suspensas por decisão judicial representam R$ 54 bilhões que devem ser pagos por 9 mil devedores. Esses são números relevantes, e que demonstram a importância de se ter acesso a informações exclusivas", frisa André Gasparinetti.
Para entender mais sobre o impacto que o acesso a informações como essas pode gerar, basta pensar no caso de uma empresa com uma dívida alta junto ao Fisco, mas que, para conseguir um empréstimo, apresente uma certidão negativa conseguida em virtude de uma liminar judicial. Isso certamente prejudicaria uma análise de crédito mais precisa, levando a instituição financeira a suportar um risco excessivo pela simples ausência de informação. Já com o acesso a informações atualizadas, confiáveis e diretamente das bases governamentais, fica mais fácil prevenir perdas ligadas a créditos de liquidação duvidosa, e a operações de alto risco.
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 * API informa se existe dívida com garantia - devedor apresentou uma garantia idônea para suspender a exigibilidade do débito tributário. Um exemplo é a penhora de bens. Devedor com débito nesta situação pode acessar a Certidão de Regularidade Fiscal * Se tem dívida suspensa por decisão judicial - cobrança está suspensa devido decisão do Judiciário em sede de mandado de segurança ou outras espécies de ação judicial * Se há dívida em benefício fiscal - débito está parcelado, com condições definidas em leis específicas e com pagamentos regulares à União para evitar a exclusão; ou é objeto de moratória, quando uma lei define que a dívida está com exigibilidade suspensa por certo período |