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Sisen agiliza processos de isenção de IPI e IOF nas compras de veículos por pessoas com deficiência
Desde segunda-feira, 18 de dezembro, o Sistema de Controle de Isenção de IPI e IOF (Sisen) traz uma nova funcionalidade. Pessoas com deficiência já podem fazer seus requerimentos pela internet, o que agiliza o trâmite dos processos e reduz o tempo de espera de mais de três meses para cerca de três dias. Em média, são 120 mil pedidos anuais.
Desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, a primeira versão do Sisen foi disponibilizada em julho atendendo, de início, os motoristas de táxi. A solução pode ser acessada por computadores, smartphones e tablets.
Incluindo os impostos estaduais (ICMS e IPVA), a isenção fiscal pode gerar uma economia ao cidadão de até 30% na compra de um novo veículo. De acordo com a legislação, têm direito ao desconto pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. O beneficiário poderá adquirir veículo de fabricação nacional, cujo preço público não ultrapasse R$ 70.000,00. A documentação fica em nome da pessoa com deficiência (sendo intransferível), mas o proprietário poderá indicar até três condutores diferentes.