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Transferências de recursos para ONGs ganham mais controle e transparência
A partir de hoje, 16 de janeiro, todas as transferências de recursos federais realizadas pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). As novas regras para as transferências foram determinadas em dezembro do ano passado, com a publicação do Decreto 7.641. Agora, todas as ONGs devem ser cadastradas no sistema, ter os documentos exigidos e ter funcionamento regular comprovado por três anos para receber repasses. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizadas eletronicamente, diretamente na ferramenta.
Siconv
O sistema foi desenhado para agilizar e dar mais controle ao governo federal sobre as transferências voluntárias da União. Gerido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a solução está em uso desde 2008. É através dela que recursos financeiros podem ser repassados a instituições públicas, estaduais e municipais e a entidades privadas sem fins lucrativos via convênios e acordos para a realização de obras e serviços de interesse comum às três esferas do Governo.
Em setembro de 2009, o Serpro assumiu o desenvolvimento e a produção do Siconv, fato que transportou a solução a um novo patamar, como explica a líder do projeto, Magda Paim: "Dos três módulos iniciais, passamos para 10 em atividade. A capacidade do sistema saltou de três para 10 mil acessos simultâneos, e o volume do código triplicou. Além disso, reforçamos a integridade e a consistência dos dados através da aplicação de autocríticas na interface de operação. Foi aqui no Serpro que o Siconv alcançou o nível de segurança e operacionalidade dos grandes sistemas governamentais".
Atualmente, o Siconv conta com mais de 90 mil usuários e quase 16 mil entidades cadastradas. Desde sua implantação, em setembro de 2008, o sistema recebeu mais de R$ 339 bilhões em propostas e firmou cerca de R$ 38 bilhões em convênios, recursos que foram aplicados em obras como pavimentação de ruas, construção de pontes, escolas e hospitais, ou na prestação de serviços para o cidadão.
Novidades em 2012
De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MPOG), Delfino Natal de Souza, uma das importantes novidades do Siconv será implantação, em parceria com o Serpro, de um módulo específico de acompanhamento e fiscalização. Essas duas atividades contarão com a cotação prévia eletrônica para as entidades privadas sem fins lucrativos e com uma Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV).
"A OBTV é a minuta da ordem bancária de pagamento da despesa do convênio encaminhada pelo Siconv ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mediante autorização do gestor financeiro e do ordenador de despesa do convenente. Ambos devem ser previamente cadastrados no Siconv, para posterior envio, pelo próprio Siafi, à instituição bancária que efetuará o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa", detalha Delfino.
Controle e transparência
O Ministério do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos das ONGs, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização. O sistema fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios. Órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, Congresso Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) têm acesso a informações restritas do sistema.
O Portal dos Convênios oferece a qualquer internauta uma solução completa de mineração de dados com organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações de inteligência. Tudo isso está acessível no endereço www.convenios.gov.br/portal/informacoesGerenciais.