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Trabalhadores devem sacar o abono salarial até 30 de junho
Têm direito ao abono salarial as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, recebendo, em média, até dois salários mínimos. É, necessário, estar inscrito no PIS ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O funcionário de uma empresa que não tem registro na Rais não recebe o benefício.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo Programa de Integração Social (PIS) e o Banco do Brasil, pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Rais
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) foi criada em 1975. No ano seguinte, o sistema passou a ser desenvolvido pelo Serpro e hoje fornece importantes insumos para atendimento das necessidades da legislação do trabalho. Portanto, há 35 anos o Ministério do Trabalho e Emprego e o Serpro celebram essa parceria no desenvolvimento e produção da solução.
Principal canal de comunicação entre as empresas e o Ministério do Trabalho, a Rais permite o controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial e de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep, conforme trata o artigo nº 239 da Constituição Federal.
Todas as empresas são obrigadas a declarar as informações sobre seus trabalhadores na Rais. A instituição privada ou pública que não declara é multada e não pode tirar empréstimo ou participar de licitações, por exemplo.
Segundo o coordenador de Atendimento do Serpro ao Ministério do Trabalho e Emprego, José Amin, a Rais transformou-se em referência para o pagamento do abono salarial. “As empresas enviam ao Serpro, via internet, arquivos com as informações sobre os seus empregados. O Serpro valida, processa, consolida e, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entrega, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, os arquivos para a identificação daqueles trabalhadores que terão direito ao recebimento do abono salarial”. As empresas públicas depositam o rendimento do PIS/Pasep nos contracheques dos empregados.
Direitos
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS/Pasep. Os que possuem o Cartão Cidadão com senha cadastrada podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil.
O trabalhador perde o abono salarial caso não o resgate na data estipulada pelo governo. Já o rendimento dessas contribuições sociais é um direito que não expira, ao contrário do abono. Nesse caso, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 tem direito ao saque de suas cotas. Aproximadamente R$ 5,37 bilhões em contribuições sociais não foram resgatados pelos trabalhadores brasileiros. Essa constatação foi verificada pelo MTE ao fazer levantamento sobre os saldos do abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep.
O prazo do saque do abono salarial referente ao exercício 2010/2011, que teve início em julho de 2010, encerra-se no dia 30 de junho. Mais de 18,5 milhões de trabalhadores, com direito a receber o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 545), foram identificados pelo MTE.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 30 de maio de 2011