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Incluir é uma questão de cidadania
O painel "Política Pública de Inclusão Digital: Construindo a Proposta" aconteceu nesta quinta-feira, 28, em Brasília, durante o Consegi 2008. O objetivo da mesa foi discutir quais os elementos fundamentais para consolidar uma política pública de inclusão digital que amplie a cidadania e garanta a apropriação tecnológica pelas comunidades carentes. O coordenador de inclusão digital do Serpro e mediador do painel, Luiz Cláudio Mesquita, alertou para a importância da implantação de uma política pública de inclusão digital. "Desta maneira, será garantida a continuidade, a sustentabilidade e a evolução das iniciativas desta área existentes no País," enfatizou.
O representante da RITS/CGI-Br, Carlos Afonso, problematizou a situação do país. "As grandes empresas de telecomunicações monopolizam os serviços de conexão digital. Isto implica que uma política de inclusão digital passa necessariamente pela vontade destes monopólios". Ele explicou que a solução para este tipo de problema está ligada à vontade política e à adoção de alternativas como os telecentros comunitários. "Oferecer mais recursos a este tipo de iniciativa, garante o sucesso destes espaços".
A militante Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital, pediu que novos desafios sejam pensados. "A solidariedade deve ser a mola propulsora dos que acreditam e lutam pela inclusão digital. Tratá-la como política pública é atingir a cidadania plena". Tibiriçá destacou que "construir um modelo flexível, fortalecer ações comunitárias e incentivar o uso do Software Livre" é o caminho para a manutenção e consolidação dos projetos desta área.
Oportunidade e ações
O assessor Nelson Fujimoro, da Presidência da República, disse ser este o momento propício para se discutir a inclusão digital como uma política integrada. "Incluir é uma questão de cidadania, pois reforça os direitos básicos do indivíduo, como educação, saúde, trabalho, cultura e renda". Fujimoro enumerou também as dimensões da Política Pública de Inclusão Digital: produção e difusão de terminais (Computador para Todos e o Computador Portátil para Professores); ampliação de infra-estrutura de comunicação; informatização das Escolas (UCA, Proinfo, conexão em banda larga nas escolas) e equipamentos para inclusão comunitária (fortalecimento dos telecentros).
O especialista Rodrigo Assumpção, da Secretaria de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, afirmou que "com uma política de inclusão digital, o Governo Federal objetiva consolidar uma sociedade do conhecimento inclusiva, orientada ao desenvolvimento social, econômico, político, cultural, ambiental e tecnológico". A idéia é focar os esforços nas pessoas, "em especial, naquelas comunidades e indivíduos excluídos".
O Ministério das Comunicações apresentou suas iniciativas. Heliomar Lima falou sobre os kits Telecentros; as cidades digitais e o Programa Gesac- maior programa de inclusão digital do governo brasileiro. "A infra-estrutura é um dos pontos de sustentabilidade e visibilidade dos programas, mas de uma grande importância. Sua evolução deve ser uma constante para garantir a continuidade na área de inclusão digital,"citou Lima.
O representante da Caixa Econômica Federal, Orlando César, salientou que as iniciativas da instituição no tema visam o coletivo. "A informação e o conhecimento são bens comuns para a sociedade", afirma. Ele também citou que "unificar ações voltadas para a inclusão digital, com vistas a compartilhar conteúdo em benefício da sociedade, é o grande objetivo de todos que atuam na área. O Bolsa Família é um dos exemplos".
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 28 de agosto de 2008