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Desburocratização
Tecnologia pode gerar economia de R$ 50 bilhões anuais
Ferramenta vai reduzir os prazos para movimentação das mercadorias
Seguindo a recomendação 33 do Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou, no dia 15 de dezembro, a segunda etapa do Portal Único de Comércio Exterior. Lançada em abril deste ano, a solução é uma tendência global que já funciona em países como Chile, Estados Unidos, México e Reino Unido, e deve, em breve, se tornar um padrão em todo o mundo.
A plataforma foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e construída a partir da abordagem single window (portal único), permitindo que as informações e documentos enviados ao portal sejam distribuídos eletronicamente, de modo padronizado e harmonizado, aos órgãos e entidades da Administração Pública. Essa mudança agilizará os trâmites portuários on-line, reduzindo custos para exportadores e importadores, com a eliminação do envio de documentos em papel, tornando o país mais competitivo no mercado internacional.
De acordo com o chefe da Coordenação de Negócios de Comércio Exterior (Acdic), Leandro Câmara de Andrade, a operação é garantida por uma assinatura digital, o que desburocratiza e facilita as transações internacionais de mercadorias. Outra novidade, é que os operadores poderão enviar documentos em lote e não mais individualmente, sem a necessidade de deslocamento aos órgãos públicos. "O Portal Único acaba também com a necessidade de informar várias vezes o mesmo dado em sistemas diferentes e permite o login único nos sistemas afins, denominado single sign-on (SSO)”, explica.
Desburocratizar para crescer
Para o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as novidades anunciadas mostram o empenho do governo em manter o cronograma de aprimoramento do portal. Houve melhorias no Sistema de Declaração de Exportação on-line que, de acordo com ele, facilitam a navegação no portal. "O objetivo é ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o detalhamento de suas operações", explica.
Segundo Barreto, a implementação do programa deverá diminuir de 13 para oito dias o prazo de exportação, e de 17 para dez dias o de importação. Isso ocorrerá com a agilização das declarações. A estimativa é que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior supere os R$ 50 bilhões. "Com a redução nos atrasos portuários, os custos adicionais das exportações deverá cair. Hoje no Brasil as despesas nas operações de exportação são oneradas em 14%. Nos Estados Unidos, a perda dos exportadores não passa de 5%", compara.
Novas fases
O Serpro foi o responsável pelo desenvolvimento da Plataforma do Portal. Além disso, implementou o sistema Visão Integrada (Vicomex) e o sistema de Anexação Eletrônica de Documentos, produtos já em operação e disponíveis para uso da população. Em fase de desenvolvimento, a empresa trabalha nos sistemas de Catálogo de Produtos e Atributos e no Cadastro de Intervenientes. Em fase de pré-especificação, o Serpro apoia a RFB e o MDIC nos novos fluxos de exportação e importação.