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SL no Governo Brasileiro: uma opção pela liberdade
Ao abrir sua apresentação, Mazoni contextualizou a evolução dos resultados dos fóruns anteriores, destacando que no primeiro ano, o desafio era mostrar que o software livre existe. Já na segunda edição do evento, ficou explícito que ele era usado. "Na terceira e quarta edição do evento, evidenciou-se o uso de ferramentas com casos concretos de uso e a construção das comunidades", afirmou Mazoni. Ele declarou também que, onde as comunidades não se formaram, não houve evolução do software livre.
Atualmente, no governo Brasileiro, existem 135 órgãos integrantes do Comitê, cuja responsabilidade é estabelecer diretrizes para a migração e o fomento da colaboração entre as instituições. O Comitê funciona com grupos de trabalho: o GT Migração, que está sob responsabilidade da SLTI/MP; o GT Capacitação, que está com o ITI; e o GT de Política de Software Livre, sob coordenação do próprio Serpro.
Segundo Deivi Kuhn, o GT Política é o responsável pela formulação das políticas de governo que devem alcançar também a sociedade, com as premissas de liberdade de acesso. Do ponto de vista prático, está sendo fomentada a capacitação presencial em soluções de software livre, com a realização de palestras mensais, rodadas de compartilhamento e a troca de informações entre os órgãos. Outra ação prática do Comitê foi a decisão, já incorporada pela ABNT, de adotar o padrão ODF entre os orgãos públicos, tendo sido objeto da Carta de Brasília, redigida no Consegi de 2008. Outros focos do Grupo de Políticas são a liberdade de acesso, o desenvolvimento tecnológico do país e adoção de um novo modelo de produção de software.
Marcos Mazoni enfatizou que todas estas ações se direcionam para mudar a lógica de funcionamento do Estado em busca de compartilhar, cooperar, permitir o domínio pleno dos sistemas e tecnologias utilizadas pelo governo, e investir em conhecimento, não em ferramentas fechadas.
Da teoria à prática
Esta nova lógica já apresenta resultados concretos, como: a construção do projeto Demoiselle, ferramenta de desenvolvimento Java, que conta com a colaboração de várias universidades brasileiras; o Expresso, que conta até o momento com a colaboração da Celepar, Serpro, Prodeb e Dataprev; o Cacic da Dataprev; o 13Geo, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente; e o Xemelê, do Ministério da Cultura.
Reforçando o time dos projetos, estão todas as ações de inclusão digital do Governo Brasileiro: Telecentros; projeto Computador para Todos; Laptop para professores; Casa Brasil; Um Computador por Aluno; e o projeto de TV Digital com o Ginga. "Não existe lógica em abrir os projetos para novos competidores no caso de soluções que já foram criadas e podem ser compartilhadas", enfatizou Mazoni.
Economia
A palestra abordou também a pesquisa que o Cisl realizou junto aos órgãos públicos, com a elaboração de um questionário para que fossem descritas as iniciativas em cada local. Das 135 instituições pesquisadas, 99 responderam ao questionário, permitindo que se contabilizasse economia de 372 milhões de reais com a adoção do software livre no Governo Federal.
Comunicação Social do Serpro - Porto Alegre, 29 de junho de 2009