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Sistema de Controle de Crédito facilita análises para restituição de tributos
Desde 2003, os contribuintes que possuem créditos referentes a tributos federais, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) ou a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), podem registrar de modo informatizado solicitações de restituição ou possíveis ressarcimentos desses tributos. As demandas são abertas por meio do Programa Gerador de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais (PGD/PER/DCOMP).
Para identificar e validar as solicitações, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu o Sistema de Controle de Crédito (SCC). Composto por vários aplicativos para tratamento de dados, o SCC recebe os pedidos, gerados e enviados pelo Receitanet, para análise e, se for o caso, restituição ou reembolso de créditos tributários e compensação de débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Desde sua implantação, em 2003, até junho de 2014, o SCC manipulou, de forma automática, R$ 550 bilhões, a partir do processamento de 11 milhões de PER/DCOMPs. Além do processamento dos documentos, o sistema já emitiu 760 mil intimações para os contribuintes, 887 mil despachos decisórios e gerou 18 mil editais. E, por envolver diversos créditos e tributos, o SCC atua integrado com mais de 45 aplicações em plataformas e linguagens computacionais diferentes.
Grasiele Martins, da unidade de negócios que atende à Receita, comemora o sucesso do sistema e sua importância para a economia do país. “O SCC até o momento tem resultados positivos. Mas não para por aí, pois a legislação é viva e a cada nova mudança é necessária a evolução dos módulos e, para isso, o Serpro dispõe de uma equipe altamente qualificada, representada pelo polo de Recife. O SCC tem ainda uma função de natureza estabilizadora e de fomento à economia, a exemplo do módulo Reintegra, que atua no incentivo às exportações”, afirma a analista do Serpro.
Evolução
Uma
das melhorias já disponibilizadas no SCC é a autorregularização -
um conjunto de funcionalidades que permite aos contribuintes
receberem uma prévia da análise de seus pedidos antes do resultado
final pela Receita Federal. E Grasiele apresenta quais são os
próximos avanços da ferramenta.
“Para este semestre e o ano de 2015, novos desafios foram encomendados pela Receita, como a adaptação do Módulo de Crédito Previdenciário, a nova visão do Crédito PIS/Cofins integrado à Escrituração Fiscal Eletrônica, a segunda etapa do módulo do Saldo Negativo-Lucro Presumido, a evolução no tratamento dos créditos oriundos do Pagamento Indevido ou a Maior, e a inclusão de mais um módulo de análise no SCC, o IRRF Cooperativas”, adianta ela.