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Prazo de entrega da Rais encerra-se no dia 8
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), desde 1976, produz e desenvolve o programa gerador de arquivos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), conhecido como GDRAIS2012.
A novidade para 2013 é que a partir deste ano, todos os estabelecimentos (inclusive órgãos da Administração Pública) que possuem 20 vínculos empregatícios, ou mais, deverão transmitir a declaração da Rais, ano base 2012, utilizando um certificado digital válido, padrão ICP Brasil. As empresas interessadas em obter essa certificação digital para entrega da declaração podem, já nessa fase inicial do processo, contar com o Serpro, que é uma das autoridades certificadoras reconhecidas para oferecer o serviço.
Para este ano, são esperados mais de 70 milhões de vínculos (empregados) registrados pelo sistema. Segundo José Amin Nasser, coordenador do atendimento Rais no Serpro, para garantir o atendimento a toda essa demanda, "a empresa, nas duas últimas semanas que antecedem a data final de entrega das declarações, intensifica a monitoração do ambiente Rais por meio de uma sala de comando que fica disponível para um pronto-atendimento caso seja necessário, embora nunca tenha acontecido qualquer problema".
A Rais
Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é um importante instrumento de coleta de dados, que tem como objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista e fornecer informações para a elaboração de estatísticas do trabalho no país. A partir dela, a administração pública pode realizar estudos técnicos de natureza estatística e atuarial, alimentar sistemas de arrecadação e de concessão e benefícios previdenciários; além de controlar registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da nacionalização do trabalho e identificar o trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
As informações da Rais também dão subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Declaração 2013
O prazo final para entrega da Rais - ano base 2012 - é o dia 8 de março de 2013. Para mais informações acesse www.rais.gov.br.