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Serpro recebe 63 pedidos de acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação, marco no caminho por mais transparência na administração pública brasileira, completa quatro meses de vigência hoje, 18. Desde então, mais de 25 mil solicitações de informação foram recebidas e mais de 22,5 mil foram atendidas. E o Serpro faz parte desta estatística.
Ainda que com números bem mais modestos – 63 pedidos realizados desde a entrada em vigor da lei – o Serpro, como empresa integrante do governo federal, está sujeito à mesma regulação. Por isso, durante o mesmo período, do total de demandas recebidas, 47 foram respondidas e 21 respondidas satisfatoriamente até o momento, segundo Vera Moraes, da Ouvidoria da empresa.
A grande maioria das demandas refere-se às relações de trabalho, como por exemplo folha de pagamento. “Em seguida, há uma concentração de demandas ligadas a informações institucionais de relacionamento com clientes, ou seja, serviços que são produzidos pelo Serpro”, de acordo com Vera.
Muitos dos demandantes, no entanto, ainda não entenderam como formular seus questionamentos ou a quem direcioná-los, como nota Vera : “São expressivos os pedidos de informações para os quais as respostas não são de competência do Serpro; ou que se referem a fornecimento de dados pessoais”.
Outras demandas que não podem ser atendidas, ao menos por enquanto, dizem respeito aos salários recebidos pelos empregados: “Em função do veto presidencial, ainda estamos em definição quanto a esta questão” , explica Vera Moraes.
O Serpro também criou um espaço com informações diversas como convênios, auditorias, ações e programas, em atendimento à norma. Um dos destaques deste ambiente é o campo "institucional", onde o empregado pode ter acesso à agenda de autoridades da empresa.
E-sic
O atendimento
às demandas é realizado através do e-sic, sistema de acesso à
informação do Executivo Federal .
O órgão governamental líder de pedidos recebidos é a
Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.778 pedidos,
seguida pelo INSS (1.788) e Banco Central (1.067).