General
Serpro divulga relatório sobre atendimento ao cidadão
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) recebeu 158 solicitações de informação desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), em maio de 2012, até o fim de março de 2013. O número consta em um primeiro relatório sobre atendimentos ao cidadão divulgado pela empresa após a LAI.
“As manifestações são variadas e vão desde questionamentos sobre quadro de pessoal a documentação de sistemas desenvolvidos para os vários órgãos aos quais prestamos serviço”, exemplifica Vera Moraes, representante da Ouvidoria do Serpro, área responsável pelo gerenciamento das demandas da LAI e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Do total de solicitações, 89 tiveram seu acesso concedido e 27, acesso negado. As demais tiveram outros destinos como concessões parciais, repasse para outros órgãos, informações inexistentes, entre outros. Uma está em fase de tramitação. Os acessos negados, em maioria, aconteceram com fundamento em lei, que prevê, por exemplo, a negativa de acesso quando a empresa tem o dever de sigilo pelo fato de ser mera depositária e não-possuidora de determinados dados que manipula.
O relatório traz também informações referentes a assuntos abordados, escolaridade, sexo e faixa etária dos solicitantes, entre outros. Clique aqui e confira.
Acesso
à informação no Brasil
A
LAI (lei nº 12.527), sancionada pela Presidenta da República em 18 de
novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito
constitucional que determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. A LAI estabelece requisitos mínimos para a divulgação
de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar
o seu acesso por qualquer pessoa. Seus dispositivos são aplicáveis
aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Entre
as ações do Serpro para atender a LAI, destacam-se a divulgação de informações gerais
sobre a empresa e dos canais de atendimento ao cidadão em seu portal, a definição da
Ouvidoria Serpro como área encarregada do atendimento à sociedade e a publicação de dados sobre a remuneração dos empregados na internet.