O Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, de acordo com demanda do Denatran – Ministério das Cidades em convênio de cooperação com o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça, criou o Sistema de Restrições Judiciais On-line – Renajud. Tal ferramenta irá viabilizar aos magistrados de todo o país realizar o bloqueio de transferências de veículos utilizando o Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam. A Empresa é membro do Grupo Gestor do projeto que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Bloqueio

O bloqueio de veículos consiste na decisão judicial que torna o veículo indisponível para venda. Esse processo pode incorrer em penhora do bem, que também pode ser imposta através do sistema.

Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais. Com o Renajud, a indisponibilidade dos veículos pode ser feita de maneira imediata pelos juízes, em tempo real.

A ferramenta também permite a consulta, por parte dos magistrados, da situação dos veículos em qualquer lugar do país, sem haver a necessidade de solicitação de ofício ao Detran local sobre a existência de bens automotores em nome dos cidadãos que estão sendo processados.

Agilidade

A adoção de padrões e a automação de procedimentos envolvidos na restrição judicial em veículos, feita pelo Rejanud, promoverá a redução significativa do intervalo entre emissão de ordens judiciais e o cumprimento das mesmas, comparativamente à prática de ofícios em papel e coibirá, de maneira mais eficaz, a ação de infratores.

Implementação

Homologado pelo Grupo Gestor no dia 13 de março, o Sistema Renajud está pronto e será implementado, primeiramente, em projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho -1º Região, durante 60 dias, onde o sistema será validado, e se for o caso, realizados pequenos ajustes.

Comunicação Social do Serpro - Brasília, 8 de abril de 2008