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Renajud fica mais robusto e seguro
Lançado em 2009, o Renajud, o Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores, recebe uma média de 350 mil consultas mensais dos órgãos dos Estados e da União, permitindo que ordens judiciais de restrições de veículos sejam inseridas na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), diretamente pelos magistrados do Judiciário e em tempo real. Anteriormente, o juiz que precisasse obter informação sobre um determinado veículo solicitava a informação por ofício, encaminhado aos 27 departamentos estaduais de trânsito (Detran). Somente após a resposta dos Detrans era possível efetuar a restrição judicial do veículo.
"Em 2013, tivemos 4,5 milhões de operações no sistema e só em junho de 2014 foram 41 mil inserções de restrições”, destaca a analista de negócios do Serpro Patrícia Moraes. Ela informa que no momento a empresa executa os últimos ajustes para homologação da nova versão do Renajud. “Atualmente, apenas magistrados da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal utilizam o Renajud. A partir dessa nova versão, outros órgãos como as Justiças Militares Estadual e da União, Conselho Nacional de Justiça, Justiça Eleitoral e os Tribunais Superiores, STF e STJ, terão acesso ao sistema, o que deve aumentar consideravelmente o número de operações”, ressalta.
Do ponto de vista funcional, além da inclusão dos novos ramos da justiça, há agora a possibilidade de vinculação de magistrados a mais de um desses ramos, a obrigatoriedade de designação e identificação do servidor que atuará em nome de um magistrado, entre outras evoluções que beneficiarão os usuários do sistema. "Na apresentação feita pelo Serpro ao comitê gestor do sistema, em junho, a nova versão do Renajud foi muito elogiada. Serpro e Denatran foram parabenizados, por todos os participantes presentes, pela excelência do produto desenvolvido", destaca Patrícia.
Tecnologia
A nova versão do Renajud sai
da atual plataforma em PHP e
adota a solução Java. De acordo com
Patrícia, outros componentes somam-se à versão, como a
interface visual em conformidade com a nova identidade visual do
Denatran, melhor navegabilidade, performance e estabilidade,
bem como evoluções de segurança: acesso exclusivo por certificado
digital,
proteção dos endereços virtuais (URLs) e dos campos contra
entradas maliciosas e contra ataques de injeção
ao banco de dados (SQL Injection). “Também utilizamos ferramentas
corporativas como o framework Demoiselle
e o conjunto de APIs JAAS
para autenticação e autorização de
acesso”.
Sobre o sistema
Originário do acordo
de cooperação
técnica
firmado, em 2006, entre
Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Cidades e Ministério
da Justiça, o Renajud é um instrumento de comunicação eletrônica
entre o Poder Judiciário, Denatran, Detran e, indiretamente, com
outras entidades como os órgãos de segurança pública, por meio de
consultas ao Renavam.
O sistema possibilita a inserção e retirada de restrições judiciais sobre veículos em âmbito nacional. As restrições podem impedir um registro da mudança de propriedade do veículo, um novo licenciamento, a circulação do veículo e gerar seu recolhimento para um depósito, bem como podem incluir no Renavam a penhora efetivada em processo judicial.