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Rearrumando as contas
Em busca da padronização internacional, a contabilidade brasileira mudou. Empresas privadas, União, estados e municípios adequam-se ao novo formato que privilegia a evolução patrimonial e a transparência.
Decreto federal publicado em janeiro de 2009 equipara as rotinas contábeis praticadas no Brasil às orientações da International Federation of Accountants (IFAC), conhecidas como IFRS (International Financial Reporting Standards, ou Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). "Esse compromisso do Governo surgiu para que o Brasil integre-se às normas internacionais de contabilidade, harmonizando-se com as práticas contábeis praticadas ao redor do mundo", explica Ana Costi, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e também superintendente de gestão financeira do Serpro. "Primeiro houve a convergência da contabilidade comercial, praticada por empresas privadas e administração indireta, como o Serpro, que em 2010 já apresentou seu balanço de acordo com a nova contabilidade. Agora é a vez da administração direta".
Para Ana Costi, a harmonização da contabilidade brasileira às normas internacionais facilita o entendimento universal do movimento contábil das instituições. "A contabilidade por competência e a depreciação do imobilizado, por exemplo, confere às contas uma análise mais realística dos órgãos públicos. Antes, as despesas eram lançadas quando do seu pagamento, agora é registrada quando de sua efetiva realização. Isso facilita o entendimento", conclui.
As Ipsas (International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público) são normas internacionais, de qualidade comprovada, emitidas universalmente pela IFAC para elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. A obrigatoriedade é gradativa: 2012 é a vez da União; no início de 2013, Estados e Distrito Federal deverão, obrigatoriamente, estar ajustados às novas rotinas; já os municípios, somente em 2014.
Especialista em contabilidade pública, José Carlos Szarzi é um entusiasta da novidade. "Vejo muitas vantagens nestas novas regras, principalmente no tocante à situação patrimonial, pois o que estiver registrado por um valor reduzido será contabilizado por um valor mais próximo da realidade e isso reflete em mais controle do dinheiro público", avalia.
Paulo Henrique Feijó, da Secretaria do Tesouro Nacional, em palestra sobre os impactos atuais e futuros da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) no Governo Federal, explicou que "a visão orçamentária, com seu fluxo financeiro, deixará de ter a importância que tem hoje na cultura do setor público, pois contabilidade é patrimônio, com os registros do ativo e do passivo, e não pode se confundir com orçamento. As normas terão muito mais impacto com a aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade no setor público, em especial, o princípio da competência e o princípio da oportunidade. Isso vai diferenciar essa questão, que traz uma confusão no dia a dia do setor público e acaba não contribuindo para a parte conceitual da contabilidade, levando à confusão entre orçamento e contabilidade, dois instrumentos importantes, mas com propósitos diferentes", afirmou.
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