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Planejamento capacita usuários do Portal de Convênios
Cento e noventa
pessoas já foram treinadas desde o início de abril, em Brasília, e
outros 300 servidores devem ser capacitados ainda em junho sobre a nova
legislação existente na área.
A SLTI também desenvolve módulos
de Educação a Distância e manuais de operacionalização do Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) que em breve
estarão disponíveis no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).
Esses serão disponibilizados tanto para os servidores federais que
atuam na área, bem como para as entidades interessadas em firmar
convênios com a União.
Tanto os módulos de Educação a
Distância bem como os manuais de operacionalização do Siconv estão
sendo desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração
Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro).
Além disso, outros cursos devem ser agendados nos próximos meses já que
a capacitação de usuários do sistema será um programa permanente.
A
iniciativa visa prepará-los para operacionalizar o Siconv que entrará
no ar no dia 1° de julho deste ano. A partir dessa data, todas as
informações sobre a celebração, liberação de verbas, o acompanhamento
da execução e a prestação de contas desses recursos terão que ser
registradas no Portal de Convênios do Governo Federal.
Essa
obrigatoriedade foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho
de 2007, e visa conferir mais transparência aos convênios firmados com
recursos voluntários da União. A medida atinge todos os órgãos do
Governo Federal com projetos passíveis de transferência voluntária e
todas as entidades municipais, estaduais e Organizações
Não-Governamentais interessadas que firmarem convênios com a União.
Conforme o Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Siconv. Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.
Governo Eletrônico, 29 de maio de 2008