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Os caminhos da universalização
Há um consenso sobre a importância da internet em banda larga na vida das pessoas, de seu acesso à informação, à educação e à empregabilidade. Para expandir o uso dessa tecnologia no Brasil, creio que seria oportuna a existência de uma agenda comum – a ser construída com base em um debate que envolva os governos, os agentes de mercado, os consumidores e toda a sociedade. Esta agenda, a meu ver, deve contemplar três pilares.
O primeiro pilar é o estabelecimento de um ambiente de flexibilidade regulatória, para que todos os agentes de mercado possam oferecer soluções, por meio das mais diferentes tecnologias, ampliando a competição e, em consequência, as alternativas de acesso aos serviços por parte dos consumidores. Para embasar esse raciocínio, é interessante conhecer o tamanho da imensa evolução que a banda larga tem experimentado nos últimos anos. No período de três anos mais recente, o número de conexões aumentou dos 4 milhões existentes em 2005 para os mais de 10 milhões atingidos em 2008, o que significa um crescimento a taxas anuais médias superiores a 35%. Um ano após a obtenção das licenças para o serviço 3G, as operadoras móveis alcançaram cerca de 7% desse mercado.
Um exemplo de flexibilidade regulatória é viabilizar, o mais breve possível, e com abertura para todos os players dispostos a investir, a utilização de faixas do espectro de frequências, como as de 2,5 GHz e 3,5 GHz, para a oferta do serviço de banda larga, por exemplo, por meio da tecnologia sem fio WI-MAX – que beneficiaria especialmente famílias e empresas fora dos grandes centros. Outro ponto seria permitir a todo o mercado oferecer livremente serviços de TV por assinatura e vídeo sob demanda, independentemente da tecnologia utilizada e do regime jurídico de cada player. Seriam incentivados grandes investimentos na construção de novas infraestruturas de banda larga, como as redes de fibras ópticas, solução moderna e que proporciona maiores velocidades de navegação.
O segundo pilar dessa agenda comum deveria prever incentivos para que as classes que ascenderam economicamente nos últimos anos, a chamada “nova classe média”, aqueles que acabam de adquirir um computador, possam usufruir também dos benefícios da banda larga. O atendimento desse segundo item, a meu ver, deveria ser feito por meio de medidas de incentivo prioritariamente focadas nesse público.
Nessa linha, um possível avanço seria um acordo entre a sociedade e as diversas instâncias de governo para permitir a redução, por período de tempo determinado, da carga tributária incidente sobre a banda larga (fixa e móvel) para esses públicos.
Um exemplo nesse sentido já havia sido dado com o Programa Computador para Todos, que fez com que os brasileiros pela primeira vez comprassem mais PCs do que televisores e tirou a tradicional liderança do mercado dos computadores da linha “cinza” (mercado informal). Foram gerados benefícios sociais e econômicos, com o crescimento dos negócios da indústria de equipamentos e, em consequência, da própria arrecadação tributária.
Em um terceiro pilar, a agenda comum deveria prever medidas de acesso exclusivamente para as classes ainda sem poder de consumo. O alvo seriam as áreas remotas, de baixa densidade populacional ou de urbanização precária, onde nem mesmo a redução tributária as tornaria atraentes para os agentes de mercado. Um passo nesse sentido foi dado com a troca nas metas de universalização das operadoras de telefonia fixa, da obrigação de instalar limitados Postos de Serviço Telefônico pela expansão do “backhaul” (rede de longa distância), para todos os municípios. Outro passo foi a inclusão, no leilão de frequências do celular 3G, de metas de atendimento a áreas rurais.
Como próximo passo, a agenda comum poderia, por exemplo, prever o atendimento com acesso em banda larga desse público (sem renda para a aquisição de serviços), com recursos dos fundos públicos, já bancados pelos usuários, mas que praticamente nunca foram usados, como o Fust.
(Carta Capital – Opinião – Antonio Carlos Valente - 28/2/09)