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Deputado pede união em torno do Marco Civil da internet
Em palestra na tarde de hoje, 1, o deputado federal Alessandro Molon, do PT carioca, adiantou-se em rebater críticas já feitas ao projeto de lei 2126, de 2011, do qual é relator. Molon fez um apelo para que os ativistas ajudem a pressionar os parlamentares no sentido de aprovar o chamado Marco Civil da internet.
“Não podemos nos dividir neste momento. Não vamos deixar que questões menores atrapalhem a aprovação de um projeto dessa importância porque a redação dele é um pouco diferente do que cada um desejava. Não será fácil (aprovar o projeto), mas só com nossa mobilização será possível”, disse Molon.
Polêmica da neutralidade
Uma
das principais objeções feitas pelos ativistas refere-se à
chamada neutralidade da rede. Em uma rede neutra, os conteúdos
trafegam sem que haja privilégios de origem. Por exemplo, um site
não pode ter suas informações enviadas mais rápido do que outro
apenas porque comprou esse privilégio dos provedores de acesso. O
projeto de lei determina a neutralidade, mas abre exceções para
emergências ou usos de interesse público.
“Para
que não haja abuso dessa disposição, é necessário que as
exceções e emergências sejam objeto de regulamentação, porque o
Marco Civil é uma lei de caráter geral. Ela não pode prever todos
os casos de possibilidades de abuso”, sustentou.
O deputado
citou, como exemplo de não neutralidade de interesse público, uma
possível transmissão preferencial dos dados de imposto de renda nas
duas últimas horas do prazo de entrega das declarações. “Em um
caso assim, seria justo que o tráfego de formulários se
sobrepusesse ao envio de outras informações pela rede”.
Segundo Molon, a neutralidade de rede proposta na lei não proíbe a oferta de pacotes de velocidades diferentes para o acesso à internet. “O que não queremos é que, dentro da velocidade que você comprou, alguém diga o que chegará mais rápido ou mais devagar até a sua máquina. Esse é o interesse do usuário. E, ao contrário do que dizem por aí, essa proibição não fará com que os provedores de acesso quebrem”.
Contribuições via
Twitter
O
parlamentar destacou que o Marco Civil é reconhecido entre
servidores concursados do Congresso como o projeto de lei com mais
participação de cidadãos em sua formulação. “Antes de chegar
ao Legislativo,
foram mais de 2300 contribuições,
42 palestras, 7 audiências
públicas. Nesta fase, abrimos novamente as consultas públicas.
Inclusive
já recebemos, e utilizamos, sugestões
enviadas via Twitter”,
disse Molon.
Sobre o Marco Civil
O projeto de lei que pretende ser uma espécie de "constituição" da internet trata e regula seis tópicos principais: liberdade de expressão; neutralidade da rede; proteção de privacidade; guarda de registros de navegação; responsabilidade civil de terceiros e atuação do poder público.
Na abertura da palestra de hoje, Alessandro Molon ressaltou o caráter civil, e não criminal, da lei: “A sociedade organizada solicitou ao presidente Lula, em sua visita ao Fórum Internacional do Software Livre, em 2009, que as primeiras leis brasileiras que regulassem a internet tivessem o caráter de proteção de direitos e regulamentação de deveres, e não de criminalização”, disse o deputado.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda sua colocação na pauta de votações dos parlamentares federais.