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LexML disponibiliza pesquisa por doutrina
O portal LexML foi lançado em 2009, fruto da parceria entre o Senado Federal e diversos órgãos do governo. Seu objetivo é ser um grande acervo de conteúdo jurídico com acesso gratuito. Segundo o coordenador do projeto, o analista de informática João Lima, o portal já pode ser considerado "o mais amplo repositório aberto de jurisprudência, leis, decretos, súmulas e projetos de lei em funcionamento no mundo".
Novidades
Até novembro, o Lex terá acesso ao banco de dados do Interlegis, o que significa a adesão de cerca de 100 municípios. Outra novidade é a inclusão de conteúdo doutrinário, na forma de artigos, a ser implantada no mesmo período. Textos integrais de grandes nomes do pensamento jurídico brasileiro serão fornecidos pela Biblioteca Digital Jurídica (BD Jur), do STJ.
Atualizações
Entre os diversos órgãos que aderiram ao Lex ML estão o STF, TSE, TST, CNJ e AGU. Fazer parte do portal exige o compromisso de manter as informações jurídicas permanentemente atualizadas. Ou seja, a lei, julgado ou acórdão têm de estar disponíveis no LexML no dia seguinte a sua publicação nos diários oficiais de justiça.
Permanência
Uma das características do Lex ML é o fato de que seu endereço na internet usa o formato URN, o chamado "identificador persistente". Isso garante a permanência do endereço indefinidamente, além da identificação da norma por "nome uniforme", que inclui sua data de publicação e número. Um exemplo é a Lei Maria da Penha, que tem o URN www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340.
O portal
O LexML é ganhador do prêmio "melhor iniciativa do ano", do Instituto Conhecimento, Inovação e Práticas na Administração Pública (Conip). A solução, que já foi apresentada em congressos em Washington e Montevidéu, será tema de uma palestra no III Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2010), no dia 20, sexta-feira, às 9h. João Lima vai descrever a experiência de criação da ferramenta, que foi baseada no projeto "Norma in Retere", do governo italiano.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 5 de agosto de 2010