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Entrega do Imposto Rural vai até dia 28
O programa para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já está disponível na página da Receita Federal na internet para preenchimento da Declaração e envio pelo aplicativo Receitanet, também disponível no site. O contribuinte tem até 28 de setembro para apresentar a declaração.
No ano passado foram entregues cerca de cinco milhões de declarações. Este ano, porém, duas mudanças deverão se refletir nesses números: a desobrigação da entrega dos isentos e imunes e o fim das entregas em formulários.
O aplicativo que permite aos proprietários de imóveis rurais gerarem suas declarações é o PGD ITR. Ele possui semelhanças de funcionalidades com o programa utilizado para a entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas, como: gravação para entrega, transmissão, verificação de pendências; gravação e recuperação de cópia de segurança e impressão de declarações geradas; impressão do recibo eletrônico de entrega e as respectivas quotas do DARF para pagamento do imposto. A diferença é que cada um trata de assuntos distintos e suas regras de negócio são diferentes.
O PGD ITR utiliza a Plataforma PGD, "framework" desenvolvido em Java pelo Serpro para construção de programas geradores de declarações. Acessa uma base de dados em XML local para obter os dados de apoio, tornando possível, deste modo, a criação e gravação das declarações preenchidas pelo contribuinte. É multiplataforma: desenvolvido na linguagem Java, funciona em qualquer sistema operacional que possua a máquina virtual Java (a partir da versão 1.6.0) instalada.
O Serpro, como desenvolvedor, é responsável por todas as fases do ciclo de vida do software, desde os requisitos até a implantação do sistema em produção.