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Imposto de Renda: receba informações via SMS
O contribuinte que efetuou sua Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF) referente aos rendimentos de 2011 conta com mais uma facilidade: ele poderá receber informações relativas ao processamento de sua declaração pelo celular. A solução está incorporada ao sistema e-CAC, da Receita Federal do Brasil, e foi desenvolvida pelo Serpro.
O serviço, na verdade, existe desde 2009, mas este ano passará a incorporar novas soluções, segundo Flávio Silveira, da Superintendência de Atendimento ao Cliente do Serpro. "Serão informados o início e término do prazo de entrega, o serviço de emissão de DARF das cotas e o serviço de agendamento do débito automático das cotas pelo Extrato da DIRPF”, explica Silveira.
Passo a passo
Para cadastrar-se, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal do Brasil, clicar na opção Restituição IRPF e depois clicar no link “Cadastre seu celular”. Um código será enviado ao contribuinte, para que ele confirme o cadastro também na página da RFB. Flávio Silveira lembra a todos os interessados que é necessário seguir algumas regras: “Só poderá ser cadastrado um número de celular por CPF e as linhas deverão pertencer à rede nacional de telefonia móvel”.
Caso seja detectado que o contribuinte já tem o serviço ativo para outro celular, será exigido o número do recibo de entrega da última declaração. Após realizado, o cadastramento continuará ativo para os anos seguintes. Outros serviços disponíveis no e-CAC também enviam SMS, como é o caso do Simples Nacional.
Uma boa quantidade de contribuintes já se cadastrou no serviço: “Através do CSMS já foram enviadas mais de 4,7 milhões de mensagens. Somente para aviso de crédito de restituição foram quase 1,5 milhões de mensagens ao longo de 3 anos”, diz Flávio. Apesar da praticidade, é preciso lembrar aos interessados que as mensagens enviadas não contêm informações protegidas por sigilo fiscal.
Mais facilidades
O e-CAC, disponibilizado pela Receita Federal, permite ao contribuinte efetuar diversas operações fiscais através da internet, ou até mesmo agendar uma visita a uma agência física da RFB. E novas funcionalidades serão incorporadas em breve, de acordo com Israel Gonçalves, também da Superintendência de Atendimento ao Cliente do Serpro: uma delas é a Consulta de Extrato de Contribuições de Empresas e Equiparados, “que tem por finalidade possibilitar ao contribuinte acessar para fins de consulta os recolhimentos de GPS (Guia da Previdência Social)”.