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Governo reformula o Siafem
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiu mudanças no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que deverão ser observadas por toda a administração pública nas esferas federal, estadual e municipal a partir do exercício 2014. A novidade tem impacto direto no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
Na prática, a mudança repercute em diversos setores da administração pública, pois o orçamento passa a ser registrado e evidenciado paralelamente à visão patrimonial. Isso significa que a contabilidade pública passa a utilizar os institutos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação, redução ao valor recuperável e provisões. Segundo a STN, o objetivo é mostrar, por meio de registros e demonstrações contábeis, o valor real. Os bens de uso comum devem ser registrados no ativo imobilizado das entidades públicas e depreciados.
Mudanças
Para adaptar-se a essa nova realidade e realizar as mudanças no Siafem, foi acordado, entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os estados usuários do sistema, um modelo de definição de requisitos co-participado. Um grupo de trabalho com a participação da Superintendência de Relacionamento com Clientes Especiais do Serpro e do polo de desenvolvimento da empresa em Curitiba foi designado para atuar nas adaptações. As definições dos requisitos ficaram a cargo do grupo de contadores estaduais usuários do Siafem.
"A nova versão do Siafem permitirá ao contador público registrar e acompanhar, de forma padronizada, todos os novos fenômenos que estão sendo trazidos pela contabilidade", explica o chefe da coordenação de negócios - estados e municípios do Serpro, Fernando Mejdalani Neves. Segundo ele, a padronização trará benefícios para toda a classe contábil, visto que as entidades de todos os estados da federação passarão a falar a mesma língua, além de permitir uma consolidação nacional das contas de forma simples e confiável.
As adaptações aplicadas no sistema foram desenvolvidas em dois projetos diferentes. O primeiro, já concluído, envolveu as adequações na parte operacional. O segundo, em desenvolvimento, envolve as adequações na parte gerencial do sistema e tem término previsto para janeiro de 2014. O estado do Rio de Janeiro optou por implantar a nova versão do Siafem a partir de janeiro de 2013, enquanto os demais estados optaram por implantá-la somente em janeiro de 2014.
Siafem
O Siafem, sistema desenvolvido pelo Serpro, tem como missão
uniformizar, simplificar e organizar a execução orçamentária, financeira
e contábil dos estados e municípios, de forma integrada. Trata-se de
uma solução que abriga um modelo inteligente de automação e integração
de informações, em tempo real, de todas as etapas que compõem a execução
orçamentária e financeira, desde a aprovação do orçamento até a
efetivação do pagamento, no momento em que os fatos e atos ocorrem.