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Fisl chega aos 15 anos comemorando aprovação do Marco Civil
A criação de um Marco Civil da internet foi por muito tempo um assunto recorrente nas palestras e debates do Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), realizado anualmente em Porto Alegre. Na abertura da 15ª edição do evento, ontem, dia 7, finalmente foi possível festejar a aprovação da legislação que se tornou sinônimo de Constituição da rede virtual. A presença do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e da deputada federal Manuela D'Ávila, ambos partipantes de primeira hora do processo que culminou na concretização da legislação, reforçou o clima de comemoração.
Ao abrir a solenidade, o coordenador do Fisl, Ricardo Fritsch, relembrou o que chamou de “histórica 10ª edição do Fisl”, em 2009: “Naquele ano tivemos a presença do presidente Lula, que criou um grupo de trabalho que se tornaria o embrião do Marco Civil da Internet. O Governador Tarso Genso, à época Ministro da Justiça, esteve à frente desse projeto, que culminou em uma lei que determina como deve funcionar a internet para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras”, disse Fritsch. “Foi uma lei construída de forma colaborativa. Vários ativistas aqui presentes escreveram muito do texto que hoje a constitui”, enfatizou o coordenador do Fisl.
“Controlar
os controladores”
O
governador gaúcho comparou a conquista do Marco Civil com uma
desejável reforma democrática. “O Estado de direito sofre
capturas que o capital financeiro consegue efetivar por meio de
capacidades invasivas das novas tecnologias, seja de aspectos da vida
estatal e pública, como até mesmo do cotidiano dos indivíduos. O
software livre é a tecnologia a serviço da libertação. Indica que
nós podemos ousar controlar os controladores, fazendo a participação
direta da cidadania no exercício da gestao pública”, declarou.
Já a deputada Manuela enfatizou o papel dos ativistas na conquista do Marco. “Temos muito a comemorar. Foi em 2009, em um um auditório como este, que nós, deputadas e deputados, começamos a tomar conhecimento sobre a questão que depois se concretizou no Marco Civil”, recordou a parlamentar. “Graças à militância, conseguimos enfrentar todo tipo de pressão na Câmara e no Senado, e o Brasil tem hoje uma das legislações mais avançadas do mundo nesse assunto”, ressaltou Manuela. “Temos palavras de gratidão para todos que lutaram, não só na internet mas em vários outros ambientes, para garantir uma legislação que aponta no sentido de uma internet livre e da neutralidade da rede”, concluiu.
Regulamentação
pró software livre
Outro
assunto bastante presente na cerimônia de abertura foi a abordagem
principal das atividades desta edição do fórum, que ocorre até 10
de maio, sábado, na área de eventos da PUC Porto Alegre. O
lançamento oficial do Fisl 15 teve lugar, pela primeira vez, em
Belém, no mês de abril, levando “um braço da Associação do
Software Livre (ASL) para a região amazônica”, conforme relatou
Davis de Oliveira, analista do Serpro e coordenador da ASL em Belém.
O tema do Fisl deste ano é “Segurança e Privacidade: o Software Livre na luta contra a Espionagem”, fazendo menção à questão que veio à tona mundialmente em 2013, com a revelação do vazamento de dados de civis e chefes de Estado de diferentes países por parte do serviço de vigilância do governo dos Estados Unidos.
O diretor de Operações do Serpro, Wilton Mota, atualizou a temática do evento ressaltando a importância de uma portaria recente que regulamenta o decreto 8.135 da Presidência da República. O documento, de novembro passado, determina que comunicações de dados da administração pública federal devem ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal.
Segundo Wilton, a regulamentação do decreto, lançada há uma semana, estipula aspectos relevantes como a necessidade de que softwares e hardwares possam ser auditados. Ante o questionamento que se poderia fazer sobre a capacidade de o setor público praticar uma auditoria de tal grandeza, Mota enfatizou que a importância maior está em garantir que essa possilidade de auditoria exista, inclusive porque poderia contar com a colaboração de universitários, de outros entes da sociedade, não só de órgãos públicos.
O diretor também ressaltou que, para o Serpro, participar do Fisl é fazer parte de uma mudança constante de cultura e de comportamento que está sendo praticada na sociedade. “Principalmente em órgãos públicos, o conhecimento é público. A diretriz de utilização de software livre faz hoje parte de inúmeras instituições e isso facilita, em muito, soluções de problemas com a participação de todos. Essa ideia de colaboração é uma ideia que já está consolidada”, finalizou Mota.