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Estado de São Paulo começa a testar escrituração digital
A
Secretaria da Fazenda do Estado já começou a convidar empresas de
diversos setores para participarem dos testes do novo sistema, que
pretende, a partir do ano que vem, substituir as atuais obrigações
acessórias de contribuintes do ICMS e do IPI - como a escrituração em
livros fiscais e a entrega de declarações aos fiscos federal e estadual
- pela geração de um único arquivo digital com todas as informações.
O Sped Fiscal segue os princípios da Escrituração Fiscal Digital (EFD),
criada em 2006 pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio do
Convênio ICMS nº 143, de 2006. A idéia é substituir obrigações
acessórias - declarações de faturamento e livros fiscais de registro de
entrada, saída, inventário e apuração do ICMS e do IPI - por arquivos
assinados digitalmente e transmitidos pela internet. O sistema compõe o
tripé do programa "Sped", também formado pela nota fiscal eletrônica e
pelo chamado "Sped Contábil" - que substituirá os livros contábeis para
empresas de grande porte a partir de 2009. O intuito do fisco é
concentrar as informações do faturamento das empresas e inibir a
sonegação fiscal.
O projeto-piloto paulista, que começa neste mês, foi lançado pela
Secretaria da Fazenda de São Paulo no fim de março em uma reunião com
200 representantes dos fiscos federal e estadual e de 20 empresas
convidadas, entre elas Petrobras, Usiminas, Adidas do Brasil, Lojas
Renner, Rio Branco Papéis, Sorocaba Refrescos e empresas que
desenvolvem softwares fiscais. Pelo menos 14 dessas empresas já
confirmaram o interesse em participar do programa. A Fazenda paulista
espera inscrever cerca de 30 integrantes até o dia 17.
Antes de São Paulo, a Fazenda de Minas Gerais já havia dado início a um
projeto semelhante em janeiro. Segundo o supervisor-geral do Sped,
Carlos Sussumu Oda, da Receita Federal, o Estado ainda procura empresas
interessadas em participar dos testes, mas já tem confirmações da
Petrobras, Shell, Souza Cruz, Sadia, Pif Paf, Fosfértil e Tial Sucos.
Em São Paulo, o piloto será dividido em etapas, que incluirão testes de
elaboração, validação e transmissão dos arquivos. Os procedimentos
coincidirão com a entrega normal das obrigações fiscais das empresas
até junho. Segundo João Marcos Winand, diretor-adjunto de planejamento
de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo e líder do
projeto no Estado, as rotinas fiscais dos participantes só passarão a
funcionar exclusivamente pelo Sped a partir do segundo semestre deste
ano. "A partir daí definiremos quais obrigações deixarão de existir",
afirma. O término do projeto está previsto para dezembro, já que, a
partir de janeiro do ano que vem, a escrituração digital passa a ser
obrigatória para as empresas que estão no grupo de contribuintes de
acompanhando diferenciado da Receita Federal - são dez mil empresas
selecionadas a partir de critérios como um faturamento anual superior a
R$ 60 milhões e o recolhimento de tributos superiores a R$ milhões
anuais. Já no caso de micro e pequenas empresas, segundo João Marcos
Winand, a obrigatoriedade dependerá da definição de regras próprias
pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Também há estudos da
Receita Federal para a inclusão de prestadores de serviço no Sped
Fiscal. "Independentemente do momento, todos os contribuintes serão
obrigados a enviar sua escrituração digitalmente", afirma Winand.
A indústria de bebidas Sorocaba Refrescos é uma das empresas que já
confirmaram sua participação no projeto-piloto de São Paulo. A
franqueada da Coca-Cola Company dedicará quatro dos seus 17 analistas
para trabalhar no piloto. Para Gerson Agostinho, coordenador de
tecnologia da informação da empresa, a participação no projeto é
vantajosa. "Os integrantes terão mais tempo e custos mais diluídos na
adaptação", afirma.
Embora a Fazenda paulista esteja apenas começando os testes do novo sistema, o layout a ser usado pelas empresas para adequar seus softwares de controle fiscal - os chamados "ERPs" - já está disponível desde junho do ano passado. O Ato Cotepe nº 11, de 2007, definiu as especificações técnicas e, segundo Winand, já é estável para uso. "Não há obstáculos para a adequação dos ERP", afirma. É o que também acredita Werner Dietschi, diretor da empresa de soluções fiscais Lumen IT. "O layout está disponível há um ano e já permite às empresas escolherem se mudarão a estrutura de seus programas de ERP ou investirão em softwares de soluções fiscais", diz. No entanto, segundo Gerson Agostinho, da Sorocaba Refrescos, só agora a empresa começará a fazer as modificações nos softwares de ERP. "As definições podem ser alteradas no decorrer do projeto piloto", justifica.
Valor Econômico, Alessandro Cristo, 4 de abril de 2008