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Empreendedores Individuais já são mais de 1,5 milhão
Empreendedor Individual (EI) é a forma especial de formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Há um projeto de lei complementar (PLP) 87/11 em tramitação no Congresso que reajusta os valores de faturamento para adesão ao Simples Nacional. O texto aprovado aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual e ajusta em 50% as tabelas de tributação. O projeto seguiu para o Senado e aguarda votação.
Nessa modalidade de empresa, que já supera os 1,5 milhão de inscritos, os trabalhadores recolhem alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, caso atuem na indústria ou comércio, e R$ 5,00, se forem prestadores de serviço. Dessa forma, aqueles que atuam no comércio ou indústria, recolhem valor fixo mensal de R$ 28,25, e os prestadores de serviço R$ 33,25, que serão destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Benefícios
Mais de 400 atividades são contempladas pelo programa, como: alfaiate, pipoqueiro, sapateiro e fotógrafo. Dentre as vantagens oferecidas pela lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, a aquisição de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Será possível também participar de licitações públicas, além de cobertura da Previdência Social através do auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Se estiver enquadrado no Simples Nacional, o Empreendedor Individual ficará isento ainda dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A criação de linhas de crédito específicas para esses profissionais também é um atrativo para a regularização. O Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa já emprestaram, juntos, mais de R$ 80 milhões para os empreendedores individuais. No Banco do Nordeste (BNB), que desde janeiro deste ano dispõe de uma linha específica para esse público com recursos do fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os empreendedores podem obter empréstimos com juros de 6,75% ao ano.
Já o crédito do Banco do Brasil será operado com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) em linha de financiamento aprovada em março durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/FCO).
Segundo o assessor da diretoria de governo do BB, Hélder Alberto Castro, o fundo financiará máquinas e equipamentos, como computadores e máquinas de costura, com juros também de 6,75 a.a. Os empreendedores individuais poderão financiar até 100% do valor do item a ser investido e haverá também financiamento para capital de giro, para aquisição de insumos, de matéria prima e formação de estoques.
O Papel do Serpro
Por tratar basicamente de geração de novos CNPJs e sendo o Serpro prestador de serviços da Receita Federal do Brasil (RFB), hospedando, inclusive, os seus cadastros, a empresa teve participação no desenvolvimento da interface coletora de informações para geração do CNPJ pelo cidadão. Posteriormente, a participação evoluiu para hospedagem do conteúdo do portal Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o Serpro hospeda 100% da infraestrutura de produção e desenvolvimento associada ao MEI e ainda repassa informações para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Segundo Sandro Souza, da área do Serpro responsável pela Administração Tributária e Comércio Exterior, o atual coletor de informações cadastrais do MEI consiste numa página web desenvolvida com as últimas tendências de acessibilidade e usabilidade, permitindo uma navegação intuitiva e rápida, para processamento do cadastro e fornecimento de um CNPJ ao empreendedor individual em poucos minutos.
Hoje, como as transmissões online encontram-se regularizadas, o Serpro desenvolveu rotinas de automação e sumarização para o processo de envio aos sistemas parceiros, de forma que é possível identificar incidentes em tempo tempo real, garantindo correlação dos dados enviados com as informações dos cadastros da RFB.
O MEI foi desenvolvido utilizando o Framework Demoiselle, em plataforma java e roda em três servidores JBOSS. A produção do portal MEI é sustentada em plataforma Linux, conta com 2 servidores APACHE balanceados por equipamentos de rede. “É uma ótima estrutura para prestar ótimos serviços à comunidade”, afirma Sandro Souza.
Mais informações no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
Comunicação Social do Serpro - Belém, 22 de setembro de 2011