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Decision de olho no SPED
O diretor da companhia, Mauro Negruni, e o consultor Osmar Moro participaram do encontro junto a colaboradores da Receita Federal, Petrobrás, Lojas Renner, Sefaz-MG e Sefaz-CE.
A Decision entrou para o grupo ao apresentar às autoridades organizadoras seu case de um projeto piloto do SPED - EFD nas Lojas Renner. Na reunião, realizada em Belo Horizonte, a companhia gaúcha e os demais participantes analisaram e trabalharam sobre um arquivo de aproximadamente 262 mil registros de escrituração fiscal da rede de varejo.
Diferentemente da Escrituração Contábil Digital, outro grupo do SPED, o embasamento legal da EFD ainda é provisório. O grupo de trabalho analisou, entre outros quesitos, a atualização do projeto para aspectos de legislação. "O encontro propôs a realização de diversos pilotos, sessões de trabalho com dados reais de empresas voluntárias, como é o caso da Renner", informa Negruni.
Durante a execução dos projetos pilotos, a Decision IT teve acesso à documentação dos PVAs – Programas Validadores e Assinadores de Arquivos do SPED – Contábil e Fiscal. A empresa gaúcha também realizou testes de campo, utilizando dados reais para avaliar o desempenho das soluções. Os resultados, conforme Negruni, foram satisfatórios.
Com as conclusões da reunião, o novo embasamento legal do SPED - EFD deverá ser publicado ainda este ano. Depois disso, o prazo para exigência legal da escrituração digital será de 08 de dezembro de 2007 a 01 de janeiro de 2009. "É imprescindível iniciar logo o levantamento do escopo de impacto disto nos ERPs. Do contrário, será difícil para as empresas atenderem ao prazo estabelecido pelo Cotepe", declara o diretor da Decision IT.
SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto implantado através de um acordo nacional das autoridades tributárias. A solução tem como objetivo integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento de informações contábeis e fiscais.
O SPED é dividido em três subgrupos: SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica. A Escrituração Fiscal Digital será de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto de Renda sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. ICMS e IPI também entrarão no sistema em janeiro de 2009.
"Quando o sistema entrar em prática, significará o fim dos livros fiscais do ICMS e IPI em papel", sentencia Negruni.
Baguete, 10 de março de 2008