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Câmara debate Marco Civil em sessão especial
Continua acalorada a discussão sobre o Marco Civil da Internet. Para debater o assunto, a Câmara dos Deputados promoveu hoje, 6, uma “comissão geral”, espécie de sessão especial convocada para debater temas polêmicos. O resultado foi uma exposição maior das divergências entre os parlamentares, o que deve resultar em emendas a serem apresentadas na votação prevista para a semana que vem. De qualquer forma, existe pelo menos um consenso: a preocupação com a segurança dos dados dos usuários.
Essa mesma preocupação levou a presidenta Dilma a tomar duas medidas: determinar regime de urgência na tramitação do projeto e publicar, na terça-feira, 5, um decreto executivo que regula a comunicação de dados na administração pública federal. São ações governamentais que ocorrem em reação a denúncias de espionagem feitas por agências de inteligência norte-americanas, de dados de cidadãos e autoridades brasileiras.
Centros
de dados 100% brasileiros
Um
dos temas discutidos na câmara foi o da segurança dos centros de
dados que abrigam as informações nacionais. Para o deputado
paranaense João Arruda, a resposta seria um maior investimento na
estrutura do Serpro. A ideia é que os centros de dados da empresa sejam
expandidos para atuar além da guarda de dados governamentais. “Não
queremos que a internet seja regulada apenas pelo mercado, a questão
é de interesse público”, afirmou o parlamentar.
O ponto que mais dividiu os parlamentares e convidados foi o de como o Marco Civil poderá garantir a chamada “neutralidade” na rede, um princípio que defende que nem governo nem empresas podem influir no conteúdo da internet ou nas formas de acesso a ela. Um princípio que poderia estar sendo quebrado pelos provedores, que desejam disponibilizar pacotes de conteúdo para diferentes perfis de usuário. O cyberativista Pedro Ekman é contra. “A internet deveria continuar funcionando de forma livre, assim como a energia elétrica, que não é vendida de forma diferenciada para quem utiliza uma lâmpada ou um ar-condicionado”, afirma.
Já Eduardo Cunha, do PMDB , entende que a versão final do texto do Marco Civil é “intervencionista”. Para ele, impedir a venda de pacotes acabaria por prejudicar os usuários. “Ao exigir que um mesmo serviço seja oferecido a todos os usuários, a internet será comunizada no pico e quem vai pagar a conta é o consumidor”, alerta o deputado.