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Aplicativo possibilita que contribuinte envie documentos pela internet
O contribuinte de tributos federais não precisa mais se deslocar a uma unidade da Receita Federal (RFB), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para protocolar documentos necessários ao andamento de um processo administrativo. A partir de agora, ele poderá usar o Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), solução desenvolvida pelo Serpro. Para utilizar o recurso, é preciso ter certificado digital e domicílio tributário eletrônico.
O PGS é um programa que faz parte do módulo contribuinte do e-Processo, uma aplicação utilizada pelas três instituições citadas acima para Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) e workflow. O programa permite acompanhar o andamento de um processo administrativo de caráter tributário, oferecendo maior transparência e celeridade processual ao cidadão, além de facilitar o trabalho do servidor público.
Processos via internet
O PGS faz o envio de documentos do contribuinte, o chamado upload, para o servidor do órgão federal. O programa recebe o documento, submete à análise e procede à juntada do documento ao respectivo processo. Segundo Alexandre Chevalier, da Superintendência de Atendimento ao Cliente do Serpro, o PGS foi desenvolvido usando tecnologias já bem conhecidas da empresa: “o módulo contribuinte do e-Processo, do qual o PGS faz parte, foi desenvolvido em plataforma Java com JBOS no Framework Demoiselle”, diz.
A incorporação desse módulo apresenta uma série de vantagens, de acordo com Chevalier: “o programa proporciona redução da burocracia, aumento da arrecadação, economia em materiais para a administração, gestão de qualidade das atividades realizadas e possibilidade de armazenamento em mídias digitais”.
A inovação no módulo contribuinte do e-Processo não para por aí. O Serpro está preparando uma melhoria que aumentará a interatividade da administração tributária com o contribuinte. Será possível que o cidadão proponha um Processo Administrativo Digital pela internet, a partir da utilização do PGS. Outra que tenha esse processo aberto a partir de uma interação com um atendente em um chat.