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Programa Alerta Simples Nacional está disponível para contribuintes
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu o programa Alerta Simples Nacional para a Receita Federal. Quando o contribuinte efetua o login no portal do Simples Nacional, o programa, que já está em funcionamento, emite um aviso informando sobre a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal e por secretarias estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Dessa forma, os contribuintes podem corrigir possíveis erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes mesmo do início do procedimento formal de fiscalização.
Fiscalização
Como
acontece com a malha da pessoa física, há uma parametrização
técnica e divulgação dos indícios que permitem a
autorregularização, evitando a instauração de procedimentos de
fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação
de multa de ofício, que varia de 75% a 225% do valor devido.
O programa faz o cruzamento de dados existentes na Declaração de
Operações com Cartões de Crédito (Decred) com os recebidos pelo
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), o que vai
permitir à Receita Federal realizar maior fiscalização.
José
Roberto de Araújo Silva, da Superintendência de Administração
Tributária e Comércio Exterior do Serpro, destaca o papel da
empresa no atendimento que é prestado aos clientes. “O Serpro está
sempre presente, trazendo soluções novas e procurando enxergar as
necessidades de nossos clientes da forma adequada para ele e para a
sociedade. A gente percebe que o cliente fica satisfeito vendo que os
sistemas têm trazido retornos práticos e resultados no dia a dia".
A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que na primeira fase do sistema, que vai até o final de outubro, serão emitidos 29 mil alertas sobre irregularidades. Já os procedimentos de fiscalização terão início a partir de 1º de dezembro de 2013.
Simples
Nacional
É
um sistema único de recolhimento de impostos para micro, pequenas e
média empresas que optarem pelo pagamento integrado de impostos e
contribuições. O Simples Nacional inclui os impostos ISS
(municipal), ICMS (estadual), além dos impostos federais PIS/Cofins,
Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro, INSS (a parte de
responsabilidade da empresa) e Imposto sobre Produtos
Industrializados. A solução do Simples Nacional gera,
automaticamente, a declaração de Imposto de Renda para a empresa. Atualmente,
mais de 3,4 milhões de contribuintes optam pelo Simples.