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Administradores tributários discutem os impactos da nota fiscal eletrônica
O encontro, que reúne as 27 unidades da federação, é um dos principais fóruns de discussão de dirigentes das administrações tributárias estaduais e tem por finalidade desenvolver e disseminar modernas técnicas de fiscalização e controle, uniformizando procedimentos entre os estados e o Distrito Federal.
O tema central do encontro será a avaliação dos impactos do uso e massificação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), que no Maranhão já atingiu o número de 150 mil notas emitidas desde a sua implantação em 2006, registrando operações com mercadoria correspondente a cerca de 7 bilhões de reais. Iniciado desde 2006, o uso da NFE, que inicialmente está sendo obrigatório para os fabricantes e distribuidores de cigarros e combustíveis, será ampliado para novos segmentos econômicos.
O Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, tem participado de todos os projetos desenvolvidos no âmbito do Encat (passe fiscal interestadual, nota fiscal eletrônica, conhecimento de transportes eletrônicos, portal fiscal de informações etc.), inclusive com atuação direta na gestão do fórum, cuja coordenação adjunta é ocupada pelo auditor e chefe da Célula de Gestão para Ação Fiscal da Sefaz-MA, Cláudio José Trinchão Santos.
Segundo Cláudio Trinchão, o Encat tem adotado o caminho da praticidade e efetividade na busca de soluções para o combate à evasão fiscal. Para tanto, adotou o modelo de parcerias com outras entidades, destacando-se o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), solução tecnológica concebida e desenvolvida em conjunto com a Receita Federal do Brasil – RFB, Serpro e Suframa.
O XXIX Encat terá, ainda, na sua pauta, os temas: Conhecimento de Transportes Eletrônico, Cadastro Estadual de Inadimplente, Realidade e Perspectiva do Cadastro Sincronizado no Estado do Maranhão, Fiscalização em Transportadoras, Pedido de Verificação Eletrônica, Planejamento Estratégico do Encat e Pedido de Verificação Eletrônica.
O Progresso – MA, 17 de agosto de 2008