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Inovação
O FGTS Digital completa um ano de operação, transformando a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com mais transparência, eficiência e menos burocracia para empregadores e segurança para os trabalhadores. Criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e desenvolvido pelo Serpro, com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda, o FGTS Digital trouxe mais segurança jurídica e integração entre órgãos, consolidando-se como um dos mais inovadores sistemas já implantados para a gestão do fundo.
A grande inovação do FGTS Digital está na sua integração com o eSocial, que centraliza os dados da folha de pagamento das empresas em um único ambiente digital. Essa mudança eliminou etapas manuais, reduziu a emissão excessiva de guias e minimizou erros, otimizando tempo e custos operacionais de um fundo que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) movimenta mais de R$ 15 bilhões por mês, tem um ativo total R$ 770 bilhões e garante os direitos de 50 milhões de trabalhadores brasileiros.
“O lançamento do FGTS Digital em março de 2024 foi um marco importante na modernização das relações trabalhistas no Brasil. A plataforma simplifica processos como o recolhimento do Fundo de Garantia e a gestão de rescisões; promove transparência; e aumenta a eficiência do MTE ao reduzir erros e custos operacionais.”, avalia Heber Maia, diretor de Tecnologia da Informação do ministério.
Para o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, o novo sistema trouxe impactos diretos na gestão do fundo, consolidando uma transformação digital que fortalece a transparência e a segurança jurídica. "Essas melhorias ampliam o acesso às informações, asseguram direitos trabalhistas e aprimoram a fiscalização de uma das mais importantes políticas públicas do país", destaca Amorim.
Já para Jeni Carla, integrante do grupo técnico de empresas privadas que participam de todos os testes do eSocial e do FGTS, a chegada do FGTS Digital foi um acontecimento de grande impacto no mundo do trabalho. “A avaliação que temos depois de um ano é muito positiva. Das funcionalidades entregues, tivemos pouquíssimos problemas e os que surgiram foram logo solucionados. A área trabalhista necessitava de uma mudança tecnológica, pois a plataforma anterior estava muito defasada e não acompanhava mais as mudanças legislativas”, analisa.
Ela estima que a solução promoveu uma redução 50% a 60% no tempo de processamento das etapas, desde a apuração dos débitos até o pagamento da guia. “Excluímos os retrabalhos como recálculo de guias que antes eram morosos, a tecnologia não permite que erros básicos, como pagamento da guia em duplicidade, sejam cometidos e, o melhor de tudo, oferece o controle de débitos, algo que nunca tivemos no processo anterior”, descreve Jeni.
Ainda de acordo com ela, o sistema do FGTS Digital apresenta um suporte ágil e efetivo na resolução de erros, representando uma grande evolução em relação à plataforma anterior, e as novas funcionalidades são implementadas após rigorosos processos de homologação e testes de usabilidade. Jeni também pontuou que é necessário continuar aprimorando a solução, desenvolvendo funcionalidades ainda ausentes, além de melhorar o conhecimento dos usuários sobre as ferramentas disponíveis.
Além da modernização da arrecadação, o primeiro ano do FGTS Digital foi marcado por melhorias e adaptações para atender demandas emergenciais e aprimorar o sistema. Entre os principais marcos destacam-se: o apoio aos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio de 2024, incluindo a suspensão temporária do recolhimento do FGTS, o lançamento de um módulo específico para parcelamento de débitos em situações de calamidade pública, permitindo que empresas regularizassem pendências financeiras sem prejuízo às atividades econômicas e empregos, e a criação da Conta Virtual do Empregador (CVE), ferramenta que possibilita restituições diretamente para as contas dos empregadores, simplificando e dando transparência às operações financeiras.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sempre desempenhou um papel essencial na proteção dos trabalhadores brasileiros e no financiamento de setores estratégicos, como habitação e infraestrutura. Com a chegada do FGTS Digital, esse impacto se tornou ainda mais significativo. "O FGTS Digital é um dos maiores sistemas já implantados pelo Serpro, tanto em termos de arquitetura tecnológica quanto de volume de tráfego. Uma solução que veio para tornar a arrecadação mais eficiente, otimizar o tempo de pagamento, impulsionar a digitalização dos serviços públicos e contribuir significativamente para a redução do custo Brasil", analisa Alexandre Amorim, diretor-presidente do Serpro.
A parceria técnica entre o MTE e o Serpro no projeto do FGTS Digital foi, na opinião de Heber Maia, fundamental para o sucesso da iniciativa. “O time do Serpro, enquanto representantes da maior empresa pública de tecnologia do país, demonstrou amplo e consistente conhecimento dos processos envolvendo as políticas públicas trabalhistas. Além disso, a robusta infraestrutura tecnológica da empresa e seu reconhecido cuidado e competência atuando na custódia e gestão de dados dos cidadãos brasileiros oferece aos gestores do MTE maior segurança quanto à necessidade de preservar o sigilo das informações e cumprimento das suas obrigações legais”, completou o diretor de TI do ministério.
