Entrevista
Reforma Tributária sobre o Consumo
Novas regras, novas soluções
O Brasil está vivendo o processo de implementação da maior reforma tributária das últimas décadas. A unificação de impostos sobre consumo, bens e serviços vai transformar a relação entre as administrações da União, estados e municípios, o que exige toda uma nova base tecnológica que está sendo desenvolvida, neste momento, pelo Serpro.
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito Neves, tem atuado junto à imprensa na divulgação de informações sobre a reforma e foi um dos principais convidados de uma audiência pública sobre o tema, realizada, no ano passado, na Câmara dos Deputados. Em entrevista exclusiva à comunicação do Serpro, ele fala sobre os desafios e expectativas para o desenvolvimento de toda uma plataforma de sistemas que deverá ser entregue em 2026.
Serpro: Como está a interação entre o Serpro e a Receita Federal para construção dos sistemas que darão suporte à implementação da reforma tributária?
Juliano Brito: Inicialmente é importante ressaltar o que o Serpro melhor oferece para a Receita Federal do Brasil: confiança. Desde antes da criação da RFB, há 56 anos, a empresa já provia serviços para a administração tributária e aduaneira da União. Com isso, quero dizer que não só o relacionamento entre os dois órgãos vem de longa data, como a Receita confia no Serpro para ser seu principal prestador de serviço de TI.
Vale dizer aqui que o termo “confiança” é utilizado em aspecto bastante amplo. Temos confiança não só na segurança da informação, que envolve questões de confidencialidade e defesa contra ataques. Mas também de que se houver um pico de acesso, o Serpro irá conseguir tratar o volume de serviços. Se tivermos que tratar sobre políticas públicas ainda não anunciadas, o time irá tratar com o sigilo necessário. Quando conversamos sobre regras de negócio, o Serpro entenderá delas não só como um prestador de serviços de TI, mas também como quem conhece o histórico e os processos de trabalho em si. E, ainda, que se precisarmos quase de um “milagre” para entregar algo em tempo que beira o impossível, o time da empresa irá se desdobrar para buscar fazer acontecer.
Quais as características específicas que novas soluções devem possuir?
A reforma tributária é, sem dúvida, um dos grandes game changers que temos na seara tecnológica, assim como outros serviços, como o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (Sped), eSocial e o Portal Único de Comércio Exterior.
Para a reforma, o que a RFB procurou no Serpro foram algumas características novas, decorrentes de aspectos políticos, além de aspectos técnicos do modelo de TI que a RFB já procurava adotar para si. A parte política é desenvolver um novo ecossistema que, forçosamente, terá que operar conjuntamente com soluções tecnológicas desenvolvidas também pelos estados e municípios. Integração de sistemas não é uma novidade para a RFB e Serpro, mas na Reforma, vamos precisar que dois sistemas (da União e dos estados e municípios) façam o mesmo cálculo do CBS/IBS.
Já a parte técnica é um direcionamento, não só da Receita como do próprio governo federal, da utilização de soluções na nuvem soberana de governo. Não vemos mais como factível construir sistemas do zero, quando há tanto soluções de mercado que operam administradores tributários completos. A Finlândia, por exemplo, utiliza um sistema de prateleira em todas as atividades da administração tributária de lá.
Porém, entre o “build or buy”, vemos que podemos ter o melhor dos dois mundos quando utilizamos soluções em nuvem, que nos oferecem “blocos de montar” prontos (o “buy”) para que possamos encaixá-los como achar melhor (o “build”). É essa mudança que a RFB e o Serpro estão promovendo: a de usar o que há de melhor, seja desenvolvido localmente, seja contratado fora (na nuvem). A confiança de que o Serpro e a sua nuvem de governo nos dá, junto com o know how para integrar e fazer funcionar os sistemas legados, nos parece ser as melhores características que precisamos para a reforma tributária.
"Temos um firme compromisso de migrar soluções para a nuvem de governo. Isso traz uma elasticidade que permite lidarmos facilmente com um alto volume de dados, bem como prover um ambiente de desenvolvimento rápido onde não se 'recria a roda' a cada instante, e cuja manutenção evolutiva dos componentes é muito mais fácil"
Com essa alteração tão profunda no Código Tributário Nacional, tivemos que adotar uma mudança de mentalidade?
A mudança de mentalidade decorre mais do tempo para implantar a reforma tributária, que entra em operação em 2026, do que com as regras em si. Claro que estamos aproveitando que o Brasil está entrando com atraso no “jogo do Imposto sobre o Valor Adicionado” para aproveitar e utilizar tecnologias que nossos colegas na Europa, onde o IVA existe há mais tempo, sequer sonhavam quando implantaram seus tributos.
Assim, o nosso IVA dual, materializado na CBS e no IBS, pode propor, em nível de lei, que se tenha cashback, split payment, ausência de declarações, compensações automáticas e tudo o mais. A exigência de capacidade de processamento disso tudo é enorme, mas nada que tecnologias recentes (elásticas) não consigam atender.
Juntando um prazo curto com necessidade de atendimento de um novo conjunto de requisitos em tempo recorde, faz com que RFB e Serpro busquem desenvolver sistemas com uma nova mentalidade. Foi-se o tempo em que a área de negócio “especificava”, depois “chamava a Cotec (Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da. Informação de RFB) e o Serpro” e, depois, o Serpro desenvolvia. Ou trabalhamos todos juntos desde o início, para que o negócio e a TI descubram em conjunto o que deve ser feito, com soluções e componentes novos, ou não vamos entregar a reforma tributária.
Temos uma linha do tempo, um roadmap com previsão para as principais entregas?
Sim! O Desafio é não apenas fazermos uma sequência de evoluções e arranjos em sistemas legados, mas construir toda uma nova base tecnológica que nos traga tranquilidade no futuro.
Não podemos simplesmente ignorar o passado e fazer algo do zero. Sabemos que uma das definições de maturidade é saber lidar bem com o passado, no nosso caso, os sistemas legados. No entanto, também devemos aproveitar a oportunidade para renovar nossa base tecnológica.
É claro que haverá um grande desafio de coexistência entre dois modelos diferentes, e também, por óbvio, não se trata de uma substituição de todos os sistemas envolvidos. O time do Serpro certamente possui mais detalhes técnicos das soluções sendo prospectadas e utilizadas, mas, do lado da RFB, temos um firme compromisso de migrar soluções para a nuvem de governo. Isso traz uma elasticidade que permite lidarmos facilmente com um alto volume de dados, bem como prover um ambiente de desenvolvimento rápido onde não se “recria a roda” a cada instante, e cuja manutenção evolutiva dos componentes é muito mais fácil.