O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a implementação do Transferegov Parlamentar, uma inovação desenvolvida pelo Serpro que acrescenta significativas melhorias aos processos que envolvem o Novo PAC Seleções.

No dia 7 de março, o Governo Federal fez a divulgação dos novos investimentos que estados e municípios receberão a partir do Novo PAC Seleções. Serão 3.270 municípios atendidos com 6.778 obras e equipamentos, alcançando 87% da população brasileira em todos os estados e no Distrito Federal. O investimento total será de mais de R$ 23 bilhões.

A tecnologia por trás de tudo

O Parlamentar é um módulo do Tranferegov que vai permitir aos deputados federais e senadores a consulta e seleção de propostas do Novo PAC Seleções para direcionamento de recursos de suas emendas parlamentares. Com essa nova funcionalidade, ministérios podem indicar propostas já habilitadas ou selecionadas na fase de análise de propostas, facilitando o acesso e a gestão dessas iniciativas.

“O módulo parlamentar traz para o Transferegov a participação efetiva de um importante ator que é o parlamentar, que hoje é proprietário de um recurso de emendas – sejam elas individuais, sejam de bancada, ou de comissão – que têm essa destinação de entrega de política pública. O deputado ou senador vai poder visualizar previamente as propostas cadastradas que podem ser fomentadas e também vai poder ali visualizar como é que esses recursos que ele destinou para parcerias estão sendo executados na ponta, se a política efetivamente foi entregue”, explica Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União (MGI).

“Além de simplificar o processo de vinculação de emendas, o módulo Parlamentar abre caminho para que possamos atender necessidades específicas dos parlamentares, que até então não operavam diretamente no Transferegov”, acrescenta Bruno Arôxa, gerente responsável pelo desenvolvimento do projeto no Serpro.

Segundo ele, a construção da solução foi um processo bastante desafiador e concluído no tempo recorde de 20 dias, o que exigiu uma estratégia de desenvolvimento colaborativo e a escolha de tecnologias específicas que viabilizassem o seu lançamento na da data pretendida.

Modernização

O lançamento do Transferegov Parlamentar marca mais um passo significativo na modernização e na eficiência da gestão pública, consolidando a parceria entre o Serpro e o MGI na promoção de uma governança pública eficaz e responsável.

“Nossa parceria tem o intuito de fornecer plataformas e soluções confiáveis para que esse processo de transformação digital seja o menos doloroso possível, para que as pessoas saibam que essas novas soluções tecnológicas são seguras, estáveis e que elas vão resolver o problema do cidadão e agregar valor a processos administrativos e de Estado”, avalia Regina Lemos.

Segundo a diretora do MGI, a tecnologia existe para que o governo possa fazer cada vez mais, melhor e com mais eficiência. “O Transferegov é um exemplo disso. Começou lá atrás, em 2007, operacionalizando apenas convênios. Hoje estamos operando mais de 20 tipos de parcerias da União, operando mais de 100 bilhões de reais anuais de parceria. Ele é a prova de que soluções seguras e confiáveis fazem com que os stakeholders venham para o processo e juntos possamos cumprir o objetivo maior que é sempre trazer a melhora da vida do cidadão lá na ponta”, completa Regina.

“Os resultados do PAC são surpreendentes e saber que fazemos parte desse momento histórico para o país, como a empresa pública de TI parceira do MGI na promoção da inteligência digital de governo, não só nos orgulha, como nos motiva a cada dia. O Serpro participa ativamente da construção de um Brasil mais digital e mais justo, um trabalho que faz diferença na vida de milhões de brasileiros”, comemora Renata Sousa, gerente de Negócio do Serpro.

O Transferegov

O Transferegov, respaldado pelo Decreto nº 11.271/2022, é uma plataforma que evoluiu da antiga Plataforma +Brasil, visando otimizar as transferências de recursos federais. Com dados abertos, o Transferegov.br operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O sistema reflete um compromisso com a probidade, eficiência e transparência, fundamentando-se em princípios como a otimização dos gastos públicos, avaliação informatizada, rastreabilidade, monitoramento digital e resultados tangíveis para a sociedade.