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Serpro destaca inovações tecnológicas e segurança de dados em seminário de direito tributário
Durante o X Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Fortaleza, nos dias 23 e 24 de setembro, o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, integrou o painel "A Tecnologia e o Contencioso Fiscal", no qual abordou as inovações que a estatal de tecnologia do governo federal tem implementado para apoiar o governo e a sociedade.
O principal destaque desse painel foi o Plenário Virtual, sistema desenvolvido pelo Serpro para Carf. Lançada em agosto deste ano, a solução permite que as sessões de julgamento do Conselho possam ser síncronas (presencial, não presencial ou híbrida), ou assíncronas, quando, via sistema, são enviadas as sustentações orais e são depositados os votos, memoriais e relatórios.
A tecnologia foi destacada pelos painelistas como revolucionária, capaz de trazer mais eficiência para o órgão, ampliar o poder de defesa dos contribuintes, especialmente dos pequenos, além de economizar tempo e recursos para todas as partes envolvidas.
Um dos painelistas, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Carf, Frederico Augusto Gomes de Alencar, aproveitou a oportunidade para fazer um agradecimento especial ao Serpro. “Todos os sistemas que nós mostramos aqui são desenvolvidos em parceria com o Serpro. O Carf não tem braço para trabalhar tecnicamente todas essas soluções. Então está sendo uma experiência muito prazerosa a gente trabalhar com a empresa. Parabenizo as equipes, pois o trabalho tem fluído bastante”, disse.
Uma empresa de Estado
Em sua apresentação, Amorim destacou o papel essencial da empresa na criação e manutenção de 90% dos sistemas estruturantes do governo federal, com ênfase na recente implementação da Nuvem de Governo, uma plataforma que visa garantir maior segurança, flexibilidade e escalabilidade no ambiente governamental.
Segundo ele, o Brasil se tornou o quinto país no mundo a adotar uma nuvem soberana, garantindo que dados sensíveis do governo sejam manipulados em um ambiente seguro e protegido. “Essa nuvem soberana permite que todos os dados fiquem em ambiente sigiloso e protegido, e sejam utilizados somente pelo governo. Esses dados são geridos com transparência, segurança e com estritos critérios de privacidade”, explicou.
Inteligência artificial
Amorim também abordou a inteligência artificial (IA) como um tema em evidência, mas alertou que, para desenvolver soluções eficazes baseadas em IA, é necessário criar uma infraestrutura nacional de dados confiável e interoperável.
De acordo com o presidente, atualmente, os dados do governo estão fragmentados em "silos", ou seja, cada ministério ou órgão possui suas próprias bases de dados, que muitas vezes não se comunicam entre si. E para que a IA seja implementada de forma eficaz, esses dados precisam ser higienizados (organizados e verificados para remover inconsistências), segurados (mantidos em ambientes seguros) e integrados (capazes de se comunicar uns com os outros).
O governo brasileiro, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, já está trabalhando nessa integração e higienização das bases de dados. Segundo Amorim, a ideia é que, ao unir os dados dos diferentes órgãos, isso vai facilitar o uso da IA e melhorar o funcionamento de outros sistemas, incluindo os do Carf, especialmente no contexto da reforma tributária.
“Hoje o governo brasileiro, com a liderança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está trabalhando nessa infraestrutura nacional de dados, criando um ambiente para que esses silos possam virar pontes, dialogar em um único ambiente e, dentro desse ambiente, construir elementos para que tenhamos uma inteligência artificial que atue de acordo com as leis e as particularidades culturais e processuais do Brasil”, completou.
O seminário
A décima edição do Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro celebra os 99 anos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, reafirmando o compromisso do órgão com a segurança jurídica e a garantia dos direitos dos contribuintes. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Carf no YouTube e o conteúdo das apresentações está disponível para todos na plataforma de vídeos. Confira abaixo o recorte da fala de Alexandre Amorim.