Notícia
Inteligência Artificial
“Uma regulação eficiente da IA terá que ser feita por muitas mãos”
A programação da tarde do TDC Brasília começou com um debate que trouxe, como convidados, a representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabiana Faraco, a professora da PUC e articulista, Dora Kaufman, e a advogada ligada a startups, Adriana Rollo. “Convidamos representantes da academia, governo e empreendedorismo para participarem de uma discussão que está acontecendo no mundo inteiro: como regular a inteligência artificial de forma eficaz”, explicou o Douglas Siviotti, gerente do Serpro e mediador do painel.
O convidados chegaram a conclusões importantes. A primeira delas é de que é falsa a dicotomia entre regulação e inovação. “Foi unânime, todos os participantes entenderam que uma boa regulamentação cria um ambiente ainda mais propício e seguro para os inovadores, assim como aconteceu com a LGPD”, avaliou Siviotti. Outro ponto importante foram as considerações sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que dispõe sobre IA e se encontra, neste momento, em tramitação no Senado. “Os participantes concluíram que, ao beber da fonte normativa tanto dos EUA quanto da União Europeia, o Brasil optou por um equilíbrio necessário, com uma lei que, ao mesmo tempo que busca pela regulação, também deixa espaço para decisões dos diversos órgãos setoriais”, avaliou o representante do Serpro.
“Precisamos de regras”
A professora Dora Kaufman, que publica regularmente artigos sobre IA em grandes veículos de imprensa, defendeu a necessidade urgente da regulamentação. “Precisamos de regras, porque a implementação dessa tecnologia pela sociedade está se dando de forma muito rápida. É verdade que exigências de compliance exageradamente grandes podem, sim, favorecer a concentração do mercado. Mas é cedo para nos pronunciarmos quanto ao peso prático das obrigações trazidas pelo PL 2338. Vai depender ainda da normatização trazida pelas agências setoriais”, avaliou.
Sociedade algorítimica
“Na década de 90, o uso da inteligência artifical era restrito a grandes empresas. Hoje, vivemos em uma sociedade algorítimica. Diante de novas tecnologias, nós, como sociedade, temos três opções: proibir e limitar sua utilização; deixar que a implementação aconteça sem dar atenção aos eventuais danos; ou, por fim, testar e aprender, na prática, a construir uma nova regulação, que seja efetiva e eficaz”, afirmou a representante da ANPD Fabiana Faraco. Segundo a advogada e cientista de dados, os responsáveis pela arquitetura e desenvolvimento de sistemas já devem ter a preocupação de buscar a conformidade com a busca de mecanismos de proteção dos usuários “by design”.
A advogada Adriana Rollo, sócia de um escritório de advocacia especializada em consultorias relativas a direito digital entende que, na implementação da futura lei, é importante a diferenciação entre classe e atividade. “Não podemos engessar classes inteiras, como saúde e educação, e considerar qualquer uso nessas áreas como atividades de risco. Vi um cliente, por exemplo, que oferece uma tecnologia de IA que facilita, apenas com o uso de informações, o diagnóstico de câncer de mama. É importante avaliar caso a caso”, ponderou.
As participantes também consideraram que há evoluções no PL 2338 que têm acontecido, principalmente, a partir das diversas audiências públicas promovidas pelo Legislativo. “Normas também amadurecem e trazem mudanças culturais. Sentimos uma maior abertura para levar cases e contribuir para a literacia digital dos próprios senadores. Até porque, uma regulação eficiente de inteligência artificial terá que ser feita por muitas mãos”, concluiu Adriana Rollo.
Confira aqui as fotos do painel.