O Serpro se aproxima do momento de aprovação e publicação da sua Política de Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão. Isso acontece após uma série de estudos e discussões, incluindo o diagnóstico de consultoria contratada, que realizou análise de lacunas das políticas, nos processos e procedimentos, além de iniciativas corporativas pertinentes ao assunto. O objetivo da estatal federal de TI é reforçar seu compromisso com a promoção de um ambiente corporativo e uma sociedade com mais justiça e equidade.

O tema, devido a sua importância e complexidade, deve ser sempre discutido e aprofundado. Por isso, o Serpro conversou com Luiz Gustavo Lo-Buono, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Com uma sólida carreira em comunicação, diversidade e inclusão, o gestor traz uma visão abrangente sobre a importância das políticas de direitos humanos no ambiente empresarial.

A entrevista de Lo-Buono destaca a relevância e os desafios para se implementar uma política de direitos humanos em empresas. As reflexões do coordenador-geral são um convite para que todas as instituições sigam esse caminho, contribuindo para uma sociedade que assegure o direito à igualdade, a um meio ambiente saudável, à privacidade e à não-discriminação no uso de tecnologias, dentre outras questões. Confira!

Serpro: Por que é importante para uma empresa ter uma política de direitos humanos?

Luiz Gustavo Lo-Buono: Respeitar os direitos humanos é um dever de qualquer instituição, seja pública ou privada, que opere no Brasil. Nosso país tem a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, com um vasto conjunto de direitos e garantias protegidos. No entanto, temos observado, especialmente no Sul Global, um aumento de ameaças e violações aos direitos humanos causadas por atividades empresariais desde o fim do século passado. A adoção de políticas de direitos humanos por empresas fortalece seu papel social no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa, além de garantir o cumprimento da legislação nacional e internacional.

"É fundamental criar um modelo de governança que integre o respeito aos direitos humanos em todas as atividades da empresa, com responsabilidades claras e indicadores específicos"

Serpro: Qual o significado de uma empresa adotar uma política como essa? De fato, faz diferença para implementar ações de diversidade e inclusão?

Luiz Gustavo Lo-Buono: Adotar uma política de direitos humanos significa que a empresa coloca o ser humano em primeiro lugar em suas decisões. Respeitar e garantir os direitos trabalhistas, bem como os direitos socioambientais de grupos e comunidades afetadas, não são apenas deveres legais, mas refletem um compromisso com uma dinâmica social que exige que as empresas ajam diante do crescente cenário de desigualdade social, exacerbado pela crise climática.

Uma política de direitos humanos deve contemplar múltiplas dimensões, como o direito à igualdade, ao meio ambiente saudável, à privacidade e à não-discriminação no uso de tecnologias, além do combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil.

Serpro: Quais são os desafios e a complexidade de desenvolver uma política desse caráter nas empresas?

Lo-Buono: O principal desafio é garantir a vontade política dos administradores de alto escalão. Sabemos que grandes empresas têm recursos para promover as transformações que desejarem. Algumas empresas transnacionais estão se adaptando a legislações internacionais de proteção aos direitos humanos e promovendo movimentos em seus setores. A complexidade varia, mas grandes empresas estão acostumadas a lidar com isso. É fundamental criar um modelo de governança que integre o respeito aos direitos humanos em todas as atividades da empresa, com responsabilidades claras e indicadores específicos.

Serpro: Quais são os eixos temáticos que orientam o trabalho do MDHC e da Coordenação?

Lo-Buono: O MDHC trabalha nos eixos de defesa e promoção dos direitos humanos, especialmente de grupos historicamente vulneráveis, como crianças, pessoas com deficiência, idosos e LGBTQIA+. Na Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, adotamos essa mesma perspectiva, mas focamos na dinâmica empresarial, ou seja, na relação entre as atividades empresariais e a promoção dos direitos humanos, incluindo a responsabilização e reparação de violações.

Serpro: O Ministério está trabalhando numa política de direitos humanos para empresas? Qual a previsão e o que se pode esperar dela?

Lo-Buono: Sim, estamos desenvolvendo uma política nacional de direitos humanos e empresas por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto por 17 órgãos públicos e com participação social. O objetivo é propor medidas para melhorar a efetividade das políticas públicas voltadas à regulamentação da atuação empresarial em relação à promoção e defesa dos direitos humanos. A previsão é que a proposta seja apresentada ainda em 2024.

Serpro: O objetivo é contribuir com uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, mas o que não se deve perder de vista ao colocar em prática os direcionamentos dessa política?

Lo-Buono: A participação social ampla e em distintos contextos é essencial. Uma política sobre direitos humanos e empresas deve ser, antes de tudo, para as pessoas, grupos e comunidades afetados pelas atividades empresariais. É crucial incluir trabalhadores, seus representantes e associações nos diálogos sobre mecanismos de proteção e fiscalização de direitos, bem como garantir a participação dos atingidos nas negociações de reparação. Apenas por meio de um diálogo social frequente, aberto e inclusivo, será possível efetivar os direcionamentos de qualquer política de direitos humanos no âmbito empresarial.