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Modernização
Carf adota Plenário Virtual com tecnologia Serpro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, no início de agosto, duas portarias que aprovam o Plenário Virtual, o Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI), e disciplinam o funcionamento das sessões no órgão. A inovação amplia os instrumentos de defesa do pequeno contribuinte e oferece ainda mais transparência aos julgamentos do órgão.
O Carf é um órgão colegiado do Ministério da Fazenda, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, os processos de matéria tributária e aduaneira.
O Plenário Virtual é uma evolução do e-Processo, sistema desenvolvido e mantido pelo Serpro, que visa atender o Carf, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a RFB. Essa solução traz a novidade de permitir que as sessões de julgamento possam ser síncronas (presencial, não presencial ou híbrida), como já é de costume, ou assíncronas, onde, via sistema, são enviadas as sustentações orais e são depositados os votos, memoriais e relatórios.
Modernização
“Isso vai ser uma revolução para o pequeno contribuinte. Temos vários processos de IRPF e de contribuição previdenciária na nossa Seção com valores que inviabilizam a vinda para Brasília para a realização de sustentação oral. Com o novo sistema, o contribuinte, ou seu advogado, poderá inserir sua sustentação oral, mesmo nos processos julgados nas sessões assíncronas. Estamos olhando com carinho para o direito de defesa do pequeno contribuinte”, destaca Liziane Angelotti, presidente da 2ª Seção do Carf.
De acordo com Ana Julia Pessoa, gerente de negócio do Serpro responsável pela solução, a tecnologia empregada no Plenário Virtual não apenas economiza tempo e recursos para todas as partes envolvidas, ela permite flexibilidade para o contribuinte desenvolver sua defesa da forma que lhe for mais favorável.
“O cidadão pode gravar sua defesa em áudio ou vídeo no momento que lhe for mais conveniente, desde que respeite os prazos estabelecidos. Essa flexibilidade não só melhora a qualidade das apresentações, permitindo que os contribuintes se preparem melhor, mas também reduz a pressão associada às datas de audiência rígidas”, esclarece Ana Julia.
Bom para todos
As mudanças são especialmente relevantes para os pequenos contribuintes, que representam cerca de um quarto dos 79 mil processos em estoque no Carf, mas também beneficiam todos os demais. Nos processos de maior valor, julgados de forma presencial ou híbrida, também haverá maior facilidade para o exercício do direito de defesa.
"A busca da eficácia e da eficiência não pode ocorrer com prejuízo aos direitos dos contribuintes. Com o novo sistema e a regulamentação das sessões, esperamos proporcionar maior celeridade e eficiência nos processos e ao mesmo tempo ampliar o direito de defesa para todos os contribuintes”, ressalta o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar.
Transparência
A segunda inovação implementada pelo Carf por meio das recentes portarias é o Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI). Também desenvolvido pelo Serpro, o SAPVI visa dar publicidade às informações dos julgamentos das sessões assíncronas do CARF.
Disponível no portal do órgão, o sistema permitirá o acompanhamento dos processos tanto pelas partes interessadas na sessão de julgamento, como por toda a sociedade, dando visibilidade aos relatórios, vídeos e votos envolvidos naquela sessão.
Desenvolvimento
Para Maria José Lopes da Silva, gerente de desenvolvimento do Serpro, o projeto do Plenário Virtual exigiu uma gestão cuidadosa e estratégica. "Foi fundamental manter padrões de qualidade para garantir que o projeto atendesse às expectativas e alcançasse os resultados desejados. O time enfrentou todos os desafios com dedicação e compromisso, essenciais para o sucesso do projeto", relata.
Esse trabalho de desenvolvimento foi elogiado pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que ressaltou a atuação conjunta das equipes do Carf, RFB e Serpro como fator fundamental do sucesso alcançado.
"Destaco o engajamento das lideranças e da equipe de desenvolvedores do Serpro que conseguiu entregas rápidas às diversas funcionalidades demandadas e, à medida que as ferramentas construídas foram apresentadas e validadas, estiveram sempre disponíveis para, de forma célere, realizar os ajustes necessários. Essa colaboração contínua promete ainda mais avanços, reafirmando a importância da sinergia entre entidades públicas e serviços especializados na busca por um futuro mais digital e eficiente", projeta o presidente.
Implantação
A publicação, no dia 5 de agosto, das Portarias Carf nº 1.239 e 1.240, foi o primeiro passo para a introdução das inovações no órgão. Segundo Ana Julia, o Plenário Virtual e o SAPVI estão disponíveis em produção e devem passar por uma turma de julgamento piloto, na qual serão julgados um número controlado de processos para acompanhamento e avaliação precisa do funcionamento da solução.
“Após esse piloto, a solução estará disponível para todo o Carf, bem como para as Delegacias de Julgamento (DRJ) da RFB, que também se beneficiarão da evolução do e-Processo em suas sessões síncronas e assíncronas de julgamento”, completa a gerente do Serpro.