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100 dias
Tecnologia transforma o ambiente fazendário nacional
Em entrevista recente, o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim, afirmou que a missão da empresa é prover tecnologia ao Estado brasileiro e, para isso, é importante que tenha o governo digital e o Brasil em primeiro lugar na sua tomada de decisão. É dessa forma que, segundo ele, o Serpro será capaz de reforçar a missão de sua origem: atender com excelência os processos fazendários, econômicos e de gestão pública desse país. Focado em pesquisa, inovação acelerada e inclusão.
Ao concluir os 100 primeiros dias de gestão, o governo federal lançou uma campanha para divulgar as realizações do período, dando mostras que o trabalho e as entregas para a sociedade estão só começando. O Serpro, como empresa de tecnologia do Estado brasileiro, também já tem muito a mostrar, com destaque para as inovações que facilitam a vida de contribuintes, aumentam a eficiência pública e favorecem o ambiente de negócios do país. Conheça o que já foi feito nessa área em 2023.
Nota fiscal de serviços eletrônica
Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passaram a contar, a partir de janeiro, com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), a solução surgiu para transformar a atual falta de padronização tributária no país, com 5.570 legislações e notas fiscais de serviço diferentes, uma para cada município, além de diversos modos de apurações de ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Essa nova versão da plataforma nacional NFS-e chega para simplificar a prestação de informações e obrigações acessórias. A emissão agora é facultativa, tornando-se obrigatória somente do dia 1° de setembro, mas somente para os MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas. Em outras palavras, a emissão direta para o consumidor final, para o CPF, permanecerá facultativa.
A nova versão do aplicativo Emissor Mobile da NFS-e para dispositivos móveis Android e IOS pode ser obtida nas lojas Google e Apple.
Menos burocracia nos leilões da Receita
Também é desde o primeiro mês de 2023 a possibilidade de uso das credenciais Gov.br ouro e prata para os licitantes acessarem o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita. A implementação facilitou o acesso aos leilões de mercadorias apreendidas, eliminando a exigência de certificado digital que vigorava anteriormente.
Na prática, a mudança democratizou e desburocratizou o acesso dos interessados ao processo, pois além de ter acabado com o ônus financeiro de aquisição do certificado, passou a permitir o uso de uma credencial gratuita, segura e amplamente difundida na sociedade brasileira. A implementação também alinhou o sistema ao mesmo nível de controle de acesso da maioria dos sistemas disponibilizados ao cidadão brasileiro.
A novidade também trouxe benefícios para a Receita Federal, já que ampliou o número de licitantes, possibilitando crescimento na arrecadação por meio do aumento da concorrência pelos lotes de mercadorias postos nos leilões.
Aceita cartão?
Em fevereiro, outra novidade: o projeto-piloto da Receita Federal para pagamento de tributos, por cartão de crédito, foi um serviço construído pelo Serpro em parceria com o Banco do Brasil. Nessa primeira fase, a opção “Pagar Online” está disponível em alguns sistemas da Receita e para cobranças de até R$ 15 mil, permitindo a realização de operações 24 horas por dia, sete dias na semana. Aos poucos a facilidade será ampliada para todos os Documentos de Arrecadação da Receita Federal.
O objetivo é facilitar a vida do contribuinte, que ganha mais uma opção de pagamento e pode acompanhar o pagamento e obter todos os comprovantes por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Adeus litígio
Outra frente que conta com a tecnologia Serpro é o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). Também chamado de Litígio Zero, trata-se de uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas para débitos discutidos junto à RFB e à PGFN. Também prevê a possibilidade da confissão e concomitante pagamento integral de débitos que estejam sob procedimentos fiscal.
Um dos objetivos do programa é assegurar que a cobrança dos créditos tributários seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de pagamento dos contribuintes. Até o dia 31 de maio, o contribuinte poderá fazer sua adesão online pelo e-CAC ou pelo Regularize e pagar os valores devidos com descontos e condições especiais, de acordo com as regras da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.