Em cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu diversos órgãos públicos, privados e da sociedade civil, o Serpro integrou a mesa a convite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), organizadores do evento.

O encontro, historicamente, teve como foco o anúncio de diversas ações interministeriais para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “Precisamos retomar o que o Brasil tem de melhor: o povo brasileiro! A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se não entendermos isso, não seremos um país. Por isso, é fundamental trabalharmos o orgulho na sua forma mais essencial”, afirmou o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

À frente de uma Secretaria inédita no governo federal, Symmy Larrat destacou o simbolismo do evento na afirmação contra o discurso de ódio de pessoas trans e como histórico. “Nessa data, mostramos que a nossa narrativa é cheia de amor e alegria. Nos amamos como somos e por isso precisamos comemorar o que conquistamos e o que ainda está por vir!”, defendeu.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, reforçou a necessidade de união das instituições e de firmarem compromisso na defesa dessa população. "Essas iniciativas são uma forma concreta de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+, pois construir um país inclusivo é o desafio de todos nós”, apontou.

Tecnologia da informação a favor da inclusão

Entre a relação de entregas que marcaram a data, o Serpro anunciou o primeiro edital de investimento social: o Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travesti. A iniciativa tem o objetivo de promover soluções na área de TI que tenham um impacto social positivo na vida dessas comunidades.

O Programa de Investimento Social do Serpro atenderá, exclusivamente, públicos minorizados. Nesse primeiro edital, a empresa destinou R$ 1 milhão de reais para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações Não Governamentais (ONG) sem fins lucrativos possam implementar iniciativas no âmbito educacional ou ao desenvolvimento de tecnologia digital. “Essa é a nossa forma de incentivar projetos que promovam a inclusão sociodigital, utilizando a tecnologia como meio para promover a igualdade de oportunidades e melhorar a qualidade de vida de pessoas trans e travestis”, comentou Amorim.

O Agora 3T é o primeiro edital desta nova agenda e foi publicado nesta quarta-feira, dia 28 de junho de 2023, Dia do Orgulho LGBTQIA+. Selecionará projetos de inclusão digital, propostos por OSC e ONG que ofereçam oportunidade de incluir digitalmente as pessoas trans e travestis, ou de proporcionar melhora em sua condição de vida via tecnologias digitais.

“O Serpro se alinha à proposta inclusiva do governo federal e se propõe a colaborar em sua área, buscando oferecer oportunidades de melhoria e transformação de vida para pessoas naturalmente invisibilizadas pela sociedade por meio da tecnologia. A iniciativa também honra uma das tradições da empresa que é atuar efetiva e inovadoramente na área de inclusão digital”, afirma Alexandre Amorim, presidente do Serpro.

Outras entregas do governo

A formulação das entregas e medidas também foi de iniciativa do MDHC e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Na cerimônia, a parceria com outros órgãos foi firmada por meio de assinatura de diversos documentos com a colaboração dos ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, cujos representantes compuseram a mesa da cerimônia; além do Serpro, outros órgãos como Conselho Nacional de Justiça, Correios empresas de mobilidade urbana Uber, 99 e Buser. Essas últimas firmaram Dez Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade.

Assinados por Silvio Almeida, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e por representantes das empresas Uber, 99 e Buser, os "Dez compromissos" incluem a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observação ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação casos de LGBTfobia, entre outros.

O Selo Postal “Orgulho LGBTQIA+”, lançado pelos Correios, foi uma sugestão da deputada federal Erika Hilton e traz, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos na luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade.

Com o intuito de restabelecer, fortalecer e ampliar os direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+, a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, divulgou a Cartilha de Enfrentamento à Violência contra as mulheres LBTs, que elenca os diferentes tipos de violência que podem ser denunciados e que vão além das agressões físicas. Também orienta sobre como agir em caso de violência sexual, destacando a importância de se buscar primeiro o atendimento médico para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada.

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