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Finanças públicas
Gestão financeira da União ganha mais transparência e rastreabilidade
A virada de 2022 para 2023 marcou a conclusão de um dos principais projetos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): o projeto de Padronização de Fontes de Recursos. Trata-se de uma iniciativa que trouxe mais transparência e rastreabilidade para a gestão financeira do governo federal.
O projeto começou a ser pensado em 2020, após uma recomendação do Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas, sobre a gestão dos recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em 2021, a STN e a Secretaria de Orçamento Federal elaboraram a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021, que lançou as bases do projeto e inaugurou a necessidade de adequações nos sistemas envolvidos.
De acordo com a STN, a iniciativa possuía três objetivos principais, todos alcançados ao final do ciclo: padronizar os códigos identificadores de fontes de recurso na execução orçamentária entre a União e os entes da federação; uniformizar conceitos relativos à origem e à destinação de recursos, dando mais transparência e facilitando a interpretação de informação pelos consumidores de informação; e melhorar a classificação da receita e a programação financeira, com o enxugamento de destinações de recursos.
“Por causa dessas mudanças, o SIAFI, sistema que recebe as informações da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e realiza o processamento das ações orçamentárias, que contém a Fonte de Recursos, precisou ser ajustado, com alterações em quase toda a sua totalidade”, destaca Alexandre Magno de Vasconcelos, gerente de Negócio do Serpro.
Adequações no SIAFI
Segundo a gestora do projeto no Serpro, Kélvia Leila Ribeiro, o trabalho na empresa começou em novembro de 2021, com a apresentação das definições iniciais pela STN, sendo implementado a partir de março do ano seguinte.
“A Fonte de Recursos é uma figura muito forte dentro do SIAFI, pois a execução do orçamento da União requer que seja identificada a origem e a destinação dos recursos. Com o projeto, a Fonte de Recursos passou a ter o conceito de destinação e não mais de origem do recurso e, com isso, teve alteração na sua regra de formação. Diante da mudança, foi necessário criar novas funcionalidades, bem como adequar todas as regras, consultas, relatórios, extrações e integrações que utilizam a Fonte de Recursos, a fim de tratá-la segundo o novo conceito. Praticamente todas as fronteiras do SIAFI sofreram algum tipo de impacto”, esclarece Kélvia.
Na opinião da gestora, tratou-se de um grande desafio, tanto de gestão quanto de desenvolvimento. De acordo com ela, a empresa teve papel importante no mapeamento dos impactos da solução pretendida pela STN, além de participação ativa nas definições das novas funcionalidades e ajustes decorrentes da nova fonte de recursos.
“Todas as equipes que atendem o Complexo SIAFI foram envolvidas, com maior ou menor grau de impacto. Dado o tamanho do projeto (mais de 3,5 mil pontos de função), seus apenas nove meses para execução, além do andamento em paralelo com outros projetos estratégicos da STN, as equipes precisaram se desdobrar e certamente se superaram, resultando numa entrega rápida e bem-sucedida", comemora Kélvia Leila Ribeiro.
Um sistema do tamanho do país
SIAFI é a sigla para Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, um dos maiores e mais robustos sistemas estruturantes do Estado brasileiro, responsável pela execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, bem como pelos repasses constitucionais para estados e municípios. Para se ter uma ideia do tamanho e da importância dessa solução desenvolvida pelo Serpro para a STN, basta dizer que é utilizada por 579 órgãos públicos, aproximadamente 46 mil Unidades Gestoras e 114 mil usuários, com geração de mais de 43 milhões de documentos por ano e movimentação financeira anual de cerca de R$14 trilhões. Depois do SIAFI, o segundo maior sistema impactado pela reformulação da Fonte de Recursos foi o DW Tesouro Gerencial, que beneficia 30.526 usuários da administração direta e indireta, facilitando o trabalho de análise de dados, com mais de 1,4 milhões de relatórios criados.
O Complexo SIAFI é composto pelos sistemas: SIAFI Operacional (mainframe); SIAFI Web; SOTN (Sistema de Operações do Tesouro Nacional) e DW Tesouro Gerencial. Entretanto, a atuação do Serpro neste trabalho de adequação se estendeu também para outros sistemas, como o SID (Sistema Integrado da Dívida) e o SIGEFI (Sistema de Gestão Financeira), além do serviço do DaaS (Data-as-a-Service), que disponibiliza a base do DW Tesouro Gerencial, com acesso autorizado pela Portaria STN/MF 141, de 20 de fevereiro de 2017, para extração de dados integrados do SIAFI e SIAFI Web.