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DESBUROCRATIZAÇÃO
Governo lança novas áreas para remição de foro de imóveis da União
Proprietários de 8.939 imóveis de marinha já podem realizar a remição de foro digital e adquirir o domínio pleno de seus bens usando apenas um aplicativo. Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Patrimônio da União, o SPUApp permite o pagamento de 17% do valor atualizado do imóvel, o que equivale à proporção pertencente ao governo. O procedimento pode ser utilizado em áreas em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina e Espírito Santo. O SPUapp está disponível gratuitamente na Google Play e App Store.
Desconto de 25%
Os foreiros beneficiados serão comunicados previamente, por via postal. Para fazer a remição, os proprietários devem quitar previamente os débitos relacionados aos seus imóveis. O SPUapp exibe a relação dessas dívidas e possibilita, ainda, a emissão dos DARFs para realização dos pagamentos. Além disso, o aplicativo emite alertas sobre os vencimentos dos prazos a serem cumpridos em cada etapa do procedimento. É possível um desconto de 25% no pagamento à vista, desde que preenchidas as condições previstas na Lei n° 9.636/98.
Um milhão de proprietários
No total, o Brasil tem 308 mil "imóveis aforados”, que são casas, apartamentos ou terrenos localizados em áreas de marinha, com ocupantes que não têm o domínio pleno da propriedade. Por razões legais e históricas, o usuário possui 83% do direito do imóvel, tendo que pagar taxas anuais de foro e laudêmio pelo uso. O foreiro que opta pela remição fica desobrigado dessas taxas patrimoniais. O procedimento de remição tem o potencial de beneficiar mais de um milhão de proprietários.
Dos 8.939 imóveis contemplados atualmente, 1.690 estão localizados em Florianópolis, 1.622 em Santana do Parnaíba (SP), 1.503 em Barueri (SP), 866 em Santos (SP), 484 em Vitória, 413 em Recife, 74 em São Paulo e 2.287 no Rio de Janeiro. A estimativa é de que o potencial de arrecação dos terrenos chegue a R$ 196 milhões.
Mais estados
Segundo a SPU, o processo de remição de foro digital será estendido, até 31 de março deste ano, para áreas localizadas em municípios nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.