Notícia
Nova CNH
Carteira Nacional de Habilitação ganha status de Permissão Internacional para Dirigir
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganha uma nova versão. O documento impresso passa a ser aceito em todos os países que assinaram a Convenção de Viena, permitindo o trânsito viário entre eles, além de ser aceito em outros países que mantêm o Princípio de Reciprocidade com o Brasil. Nas cores verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional, a nova versão apresenta, ainda, tradução em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro, também em alinhamento com o Acordo de Viena.
O Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, responsável pela implementação das novas funções, informa que a nova CNH incorpora um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), utilizado em documentos internacionais de identificação, como o passaporte, por exemplo. No código MRZ, as informações só podem ser decodificadas por uma máquina leitora específica. No verso, a CNH continua trazendo a tecnologia do QR Code Vio, desenvolvida pelo Serpro, o que garante a autenticidade e a segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos.
Quem já possui o documento na versão antiga não precisa fazer a troca, pois ele continuará válido até sua data de vencimento.
Versão mais inclusiva
Além de diminuir as barreiras internacionais, a nova CNH traz a opção de utilizar o nome social do condutor e os nomes dos pais afetivos, campos disponibilizados pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Essa versão mais inclusiva foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será emitida, de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez.
O documento também terá campos para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e para anotação de possíveis restrições médicas. A nova CNH contará com mais dispositivos de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.
CNH eletrônica
A CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também recebeu as alterações, contemplando todos os novos campos e atendendo à Resolução 886. “A CDT, que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, terá os dois modelos. O atual, para as emissões realizadas até 31 de maio, e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho”, explica Gileno Barreto, presidente do Serpro, empresa que desenvolveu a CDT em parceria com a Senatran.
A CNH está disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.
Documento
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional e também serve como documento individual de identificação em todo país.
Com as alterações, ela pode substituir a Permissão Internacional para Dirigir (PID), que é a emissão da permissão para dirigir, dentro dos países signatários da Convenção de Viena. Apenas condutores habilitados, com Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Detran, e dentro do prazo de validade, podem dirigir em outros países.