O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (24), uma nova tecnologia que permite a transação de compra e venda de veículos por aplicativo entre pessoas físicas. A Venda Digital é a nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), iniciativa conjunta entre Serpro, Ministério da Infraestrutura (MInfra) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que já está disponível em oito estados do país (Mato Grosso do Sul, Paraná, Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Sul).

A nova funcionalidade é uma tecnologia inovadora que possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.

“Desde o início do governo temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, afirmou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.

“A Venda Digital é a concretização da transformação digital do Governo Federal também no processo de venda do veículo. De forma prática, ágil e segura, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. Era um processo que, antes, demorava dias e, agora, acontece em instantes. Depois, basta levar o veículo para a vistoria e efetivar a transferência. Tudo muito simples e rápido”, destacou o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Principais benefícios

O processo da venda digital acontece de forma rápida e prática, por meio do aplicativo CDT e sem a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, enfatizou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

O cidadão também economiza tempo de deslocamento para comparecer a qualquer órgão público, já que o processo ocorre de forma digital. O proprietário só precisa ir ao Detran, no final do processo, para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

“Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

Como acontece a venda digital?

Para a realização da operação, o vendedor deve acessar o aplicativo CDT, informar o CPF do comprador e registrar a intenção de venda. O Detran de registro do veículo toma conhecimento da intenção e autoriza a geração da ATPVe.

No aplicativo CDT, é gerada a ATPVe e o vendedor e comprador do veículo são notificados para assinarem digitalmente a ATPVe, por meio do gov.br, após a autorização do Detran de registro do veículo. Depois o comprador deve se dirigir a um Detran para realizar a vistoria do veículo e solicitar a transferência.

Quem pode?

A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Ao todo, mais de 27 milhões de pessoas possuem documentos emitidos a partir dessa data.

Além disso, o vendedor e o comprador devem ter, para realizar a assinatura eletrônica, conta ouro ou prata na plataforma gov.br, que reúne diversos serviços públicos ao cidadão e informações sobre a atuação dos órgãos de governo.

Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema. Até o momento, já aderiram os Detrans de MS, PA, AC, RR, RN, PE, CE e RS.

Conta ouro ou prata

Na plataforma gov.br, o nível prata é quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH), ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado, ou, se for servidor público federal, faz a validação como usuário e senha do Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal).

Já o nível ouro é quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou realiza a validação dos seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.

Para aumentar os níveis de conta, basta fazer a validação biométrica no próprio celular, a partir do aplicativo do gov.br disponível na App Store ou Google Play (clicando em "Aumentar nível" logo na tela de "Início" do aplicativo), ou pode também logar na conta gov.br em "Selos de Confiabilidade".

O evento de lançamento da Venda Digital foi transmitido pelo canal do Ministério da Infraestrutura no YouTube e pode ser acessado aqui.