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CNH ganha novo design, mais recursos de segurança e validade no exterior
Fátima Aparecida Arruda é a primeira mulher brasileira a receber a nova CNH. Foto: Bruno Rezende
A primeira visita de Fátima Aparecida Arruda ao Bioparque Pantanal foi acompanhada de outra novidade: além de conhecer o mais novo espaço de memória e cultura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Fátima foi a primeira mulher brasileira a receber a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi emitido durante o lançamento do novo modelo, previsto pelo Contran em dezembro e que passa a valer a partir de hoje, 1º de junho, em todo o país.
O que não é novidade na vida de Fátima é ser pioneira: aos 75 anos, já foi instrutora de autoescola e caminhoneira. “Tirei minha primeira habilitação logo depois de ficar maior de idade, depois fui mudando a classificação, para poder dirigir caminhão e passei muitos anos rodando por essas estradas do país” conta Fátima, que há quase vinte anos atua no transporte coletivo de Campo Grande. “Hoje eu estou na linha circular que vai do Centro até o bairro Moreninhas. Levo e trago cerca de 150 pessoas por dia. Mas já dirigi por essa capital toda”, explica a motorista, que trabalha 8 horas por dia e nem pensa em parar. “Eu gosto demais do meu trabalho, dirijo com muita atenção, respeitando a sinalização e enquanto Deus quiser e a empresa me permitir, estarei no banco do motorista”, enfatiza, Fátima, alargando o sorriso.
Além dela, a nova CNH foi entregue ainda a mais cinco motoristas: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Paulo Araújo Correa, ao presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ao taxista Mario Vilela, ao caminhoneiro Luiz Carlos e a empreendedora do Mercadão Municipal, Sinedir Arruda. A emissão solene dessas seis habilitações foi parte da solenidade de lançamento do novo modelo de CNH, promovida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Governo do Mato Grosso do Sul. O evento aconteceu durante esta manhã, no Auditório do Bioparque Pantanal, e contou ainda com a presença de Frederico Carneiro, secretário da Senatran, Bruno Eustáquio, secretário executivo do Ministério da Infraestrutura e André de Cesero, diretor de relacionamento com clientes do Serpro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.
O Serpro é o braço do Governo Federal para realizar a transformação digital ponta a ponta, suportado pela plataforma Gov.Br. André de Cesero | Diretor do Serpro
As novas habilitações foram emitidas no primeiro segundo do dia 1º. Isso foi possível graças ao trabalho conjunto articulado entre a Senatran, o Detran-MS e o Serpro, explicou a diretora de Habilitação, Lina Issa Zeinab, que acompanhou todo o processo, ao lado do coordenador do setor de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos e da servidora Loretta Figueiredo, representando o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas de trânsito no país. “Como o Detran-MS foi selecionado para ser o primeiro a emitir o documento, nossa equipe decidiu realizar esse plantão na virada, quando recebemos o acesso para a emissão das carteiras. Na oportunidade foram executadas as transações, ajustes necessários e impressões para garantir a impressão de 28 documentos, os primeiros do País”, afirmou a diretora.
Para o diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, garantir a excelência na prestação dos serviços ao cidadão sempre foi o objetivo do órgão e com isso, construir uma relação segura e confortável com os clientes é primordial. “Esse evento coroa todo o trabalho do Detran na área da tecnologia. O governo tem investido muito no digital e, como nos preparamos para isso, estamos afinados, sendo hoje os primeiros do País”. finalizou.
Frederico Moura Carneiro, secretário da Senatran, ressaltou a relevância da parceria em inovação e tecnologia que a secretaria tem com o Serpro e com os detrans de todo o país, especialmente no Mato Grosso do Sul. “O Detran-MS é um grande parceiro da Secretaria Nacional, dos projetos desenvolvidos por ela e pelo Ministério da Infraestrutura e, sobretudo, quando o assunto é transformação digital, aí sim, a gente percebe um grande destaque. Em todos os projetos que vêm sendo desenvolvidos e entregues, a gente pode contar com o Detran-MS”, afirmou.
O diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero, ressaltou a relevância do evento para o país. Segundo ele, não basta inovar por inovar, é preciso que a sociedade perceba e se aproprie dos benefícios que a tecnologia proporciona. “O tema trânsito no Serpro é extremamente importante, é um case de sucesso da transformação digital que nosso país tem vivenciado e, mais importante, tem chegado ao cidadão e isso é possível porque trabalhamos de forma integrada, independente da esfera em que as instituições estejam, seja municipal, estadual ou federal. A nova CNH, que já era segura no país, recebe outros marcadores de segurança, de nível internacional e o Serpro atuou tempestivamente para garantir que essa entrega fosse possível. Além de ir ao encontro das exigências legais, atende, principalmente, as exigências do cidadão brasileiro” pontuou o diretor, lembrando ainda o Serpro é o braço do Governo Federal para realizar a transformação digital ponta a ponta, suportado pela plataforma Gov.br.
O que muda
O documento impresso da nova CNH passa a ser aceito em todos os países que assinaram a Convenção de Viena, permitindo o trânsito viário entre eles, além de ser aceito em outros países que mantêm o Princípio de Reciprocidade com o Brasil. Nas cores verde e amarelo e identificação das categorias com equivalência internacional, a nova versão apresenta, ainda, tradução em português, inglês e espanhol, facilitando a fiscalização de condutores brasileiros em solo estrangeiro, também em alinhamento com o Acordo de Viena.
O Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, responsável pela implementação das novas funções, informa que a nova CNH incorpora um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), utilizado em documentos internacionais de identificação como o passaporte, por exemplo. No código MRZ, as informações só podem ser decodificadas por uma máquina leitora específica. No verso, a CNH continua trazendo a tecnologia do QR Code Vio, desenvolvida pelo Serpro, o que garante a autenticidade e a segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos.
Versão mais inclusiva
Além de diminuir as barreiras internacionais, a nova CNH traz a opção de utilizar o nome social do condutor e os nomes dos pais afetivos, campos disponibilizados pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Essa versão mais inclusiva foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será emitida, de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez.
O documento também terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas. A nova CNH contará com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.
CNH eletrônica
A CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também recebeu as alterações, contemplando todos os novos campos e atendendo à Resolução 886. “A CDT, que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, terá os dois modelos, o atual para as emissões realizadas até 31/05 e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho”, explica Gileno Barreto, presidente do Serpro, empresa que desenvolveu a CDT em parceria com a Senatran.
Documento
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional e também serve como documento individual de identificação em todo país.
Com as alterações, ela pode substituir a Permissão Internacional para Dirigir (PID), que é a emissão da permissão para dirigir, dentro dos países signatários da Convenção de Viena. Apenas condutores habilitados, com Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Detran, e dentro do prazo de validade, podem dirigir em outros países.