Noticias 2021
Gov.br coloca o Brasil entre as 10 nações líderes em Governo Digital
O Brasil acaba de ser reconhecido pelo Banco Mundial como o 7º país com a mais alta maturidade em Governo Digital no mundo. O resultado foi medido no GovTech Maturity Index 2020, um ranking que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias pelo mundo. E um dos fatores que mais pesou para essa classificação foi a concentração de serviços ofertados pelo governo em uma única plataforma eletrônica: o gov.br, que entrega serviços digitais para cerda de 115 milhões de brasileiros.
O gov.br permite o acesso único a milhares de serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo. Em janeiro de 2019, a plataforma possuía 1,8 milhão de usuários. Recentemente, atingiu 115 milhões, ou seja, mais da metade dos brasileiros já utilizam a plataforma em seu relacionamento com o Governo Federal. “Esse resultado deve-se ao nosso foco no gov.br, ao empenho de todos no combate à burocracia, à modernização da Administração Pública e à transformação digital do Estado”, ressalta o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao adotar essa estratégia, o país inteiro deu enorme salto, enfrentando, inclusive, a pandemia de Covid-19 por meio de serviços públicos digitais”, completa.
Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, saber que o gov.br foi fundamental para a conquista da posição é motivo de satisfação para o Serpro. “Nossa empresa tem sido fundamental para que o Governo Federal impulsione a transformação digital que o país precisa para desburocratizar e facilitar a vida dos brasileiros e fomentar a economia. O gov.br está no centro desse movimento de transformação digital e é a ferramenta para um país mais eficiente e sustentável. A plataforma é um dos maiores programas de e-government do mundo e uma grande inovação do setor público”, avalia Gileno. “É o governo mais próximo do cidadão, tornando mais simples, ágil e seguro o acesso aos serviços públicos”, complementa.
GovTech no Mundo
O Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial avaliou 198 economias globais sob quatro aspectos: suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação. O Brasil demonstrou avanços nessas quatro áreas - apenas 43 nações obtiveram desempenho considerado ‘muito alto’ pelo Banco Mundial. O país superou a média dos chamados ‘líderes em GovTech’ em todos os itens avaliados.
O Brasil entregou à população soluções digitais de impacto massivo, como a Carteira Digital de Trânsito, por exemplo, concretizando a inovação no serviço público, a visão da Estratégia de Governo Digital e o papel do gov.br como plataforma centrada no cidadão. Essas ações, entre outras, contaram para o reconhecimento, de acordo com o Banco Mundial.
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado
Com o objetivo de tornar mais ágil, prático e seguro o compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas, a Receita Federal realiza, nesta segunda-feira, 4, o pré-lançamento do b-Cadastros. A plataforma desenvolvida pelo Serpro possibilita o compartilhamento diário de dados das bases da Receita, de forma atualizada e por meio da tecnologia Blockchain baseada em Hyperledger Fabric, para auxiliar a implementação de políticas públicas nos estados, municípios e órgãos da Administração Pública. A solução estará disponível no próximo dia 11 de outubro.
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal disponibiliza dados das bases do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro Nacional de Obras (CNO), Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e Simples Nacional (SN). A plataforma permite que o órgão participante da rede Blockchain receba a composição de bases que seja do seu interesse, podendo, por exemplo, optar por receber somente a base de CPF ou as bases CPF e CNPJ, ou qualquer outra composição necessária para o seu negócio, por meio de infraestrutura própria ou provida pelo Serpro.
Para participar da rede permissionada b-Cadastros, as entidades deverão firmar convênio com a Receita Federal, sendo que a autorização de acesso às bases de dados será fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), que é o órgão responsável pela emissão das autorizações.
A nova plataforma garante maior proteção aos dados que serão trafegados entre a Receita e as entidades participantes da rede, possibilitando uma atualização diária de dados, de forma segura e com custo mais baixo. A solução é mais uma opção que a RFB oferece para o compartilhamento de dados, em substituição à forma de réplica de bases, que será descontinuada após 31 de dezembro deste ano.
Como obter
Para ter acesso à plataforma, os interessados devem enviar a solicitação à Ascif, por meio do e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br, informando nome e CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse. Após autorizada pela Assessoria, a contratação será feita diretamente com o Serpro.
Os órgãos e entidades conveniadas devem solicitar somente conjunto de bases necessárias para suas políticas públicas, devendo se responsabilizar pela guarda das informações recebidas e informar aos cidadãos os tratamentos que serão realizados com seus dados pessoais, quando for este o caso.
Após os procedimentos de implantação da plataforma, o órgão recebe uma cópia dos dados solicitados. As atualizações são feitas um dia após o registro nas bases da Receita Federal, ou seja, as alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base local instalada na estrutura do órgão.
Cartório Data: agora com mais opções
Todo cartório tem que cumprir portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam evitar fraudes. E o Cartório Data é uma ferramenta que agiliza a rotina do dia a dia de quem tem de cumprir essa missão. A solução facilita muito a realização de consultas sobre dados de pessoas físicas ou jurídicas - mas sem ferir proteção por sigilo.
Agora, o Cartório Data ganhou aprimoramentos e oferece as versões Básica, Qsa e Empresa. Quem já é cliente não perde nada: tudo o que a antiga consulta oferecia, permanece na versão Básica. Mas será possível optar por outros dois níveis de serviço, ainda mais completos.
Na versão Qsa, a estrela é, como logo deduz quem é do ramo, a consulta ao Quadro de Sócios e Administradores. Entre outras informações, podem ser acessados os nomes das pessoas que administram as empresas - sejam optantes do Simples, do MEI ou de empresas de capital limitado - assim como os países de residência e nomes dos representantes legais. Além disso, inclui todas as informações já disponibilizadas na consulta básica.
Já a versão Empresa reúne tudo que há na consulta Básica e Qsa, mais a possibilidade de verificar: o CPF das pessoas que fazem parte do quadro societário; a data de inclusão na sociedade e o CPF das pessoas que representam a empresa.
Confira as informações disponíveis em cada tipo de consulta:
| Descrição | Básica | Qsa | Empresa |
| Número de inscrição da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Tipo de estabelecimento | x | x | x |
| Nome empresarial | x | x | x |
| Nome fantasia | x | x | x |
| Situação Cadastral da PJ | x | x | x |
| Código da situação cadastral | x | x | x |
| Data da situação | x | x | x |
| Descrição da situação cadastral | x | x | x |
| Informação da Natureza Jurídica | x | x | x |
| Código da situação cadastral | x | x | x |
| Descrição da Natureza Jurídica | x | x | x |
| Data de Abertura da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Classificação Nacional de Atividades Econômicas | x | x | x |
| Código do CNAE | x | x | x |
| Descrição do CNAE | x | x | x |
| Classificação Nacional de Atividades Econômicas | x | x | x |
| Código do CNAE | x | x | x |
| Descrição do CNAE | x | x | x |
| Endereço da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Rua, Quadra, etc. | x | x | x |
| Localidade | x | x | x |
| Número do lote ou área | x | x | x |
| Complemento do endereço | x | x | x |
| Código de endereçamento postal da localidade | x | x | x |
| Setor da localidade | x | x | x |
| Divisão administrativa do endereço | x | x | x |
| Código do município | x | x | x |
| Nome do município | x | x | x |
| Unidade da Federação | x | x | x |
| País do endereço | x | x | x |
| Código do município | x | x | x |
| Nome do país | x | x | x |
| Município de Jurisdição do endereço | x | x | x |
| Código do município | x | x | x |
| Nome do município | x | x | x |
| Números de telefone da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Código do DDD | x | x | x |
| Número do telefone | x | x | x |
| Correio eletrônico da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Capital social da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Porte da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Situação Especial da Pessoa Jurídica | x | x | x |
| Data em que a empresa entrou na Situação Especial | x | x | x |
| Informações Referentes a MEI e optante pelo SIMPLES | x | x | |
| Indicador de optante do Simples | x | x | |
| Indicador de optante do MEI | x | x | |
| Períodos em que a empresa optou pelo SIMPLES | x | x | |
| Data de início da Opção pelo SIMPLES | x | x | |
| Data de término da Opção pelo SIMPLES | x | x | |
| Sócios da Pessoa Jurídica | x | x | |
| Indicador do tipo de Sócio | x | x | |
| Nome do Sócio | x | x | |
| Qualificação do Sócio | x | x | |
| País de residência do Sócio | x | x | |
| Código do País | x | x | |
| Nome do País | x | x | |
| Informações do Representante Legal | x | x | |
| Nome do Representante Legal | x | x | |
| Qualificação do Representante Legal | x | x | |
| CPF do Sócio | x | ||
| Data de inclusão na sociedade | x | ||
| CPF do Representante Legal | x |
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Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo
Os brasileiros agora têm à disposição vários serviços e informações junto à Receita Federal na palma da mão em um único aplicativo. O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) uma solução que centraliza diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão de forma simplificada para o cidadão. O App Receita Federal acaba de ser lançado e está disponível na App Store e Google Play.
Com o aplicativo, o contribuinte pode consultar a declaração e a restituição do Imposto de Renda; preencher e enviar a declaração; consultar e acompanhar processos em trâmite na instituição e dados relacionados à pessoa física; verificar a quantidade de empregados ativos no eSocial; inscrever atividades econômicas; bem como visualizar unidades da RFB. Além disso, é possível, ainda, ter acesso a notícias e conteúdos do canal da Receita Federal no YouTube.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é buscar soluções mais simples e agregadas por tipo de usuário, sem que o contribuinte precise perder tempo buscando vários canais para ter acesso aos serviços. A expectativa é que, até o final do próximo ano, todas as funcionalidades dos principais aplicativos da RFB estejam unificadas no App Receita Federal.
O novo aplicativo reúne, atualmente, funcionalidades já disponíveis nos apps IRPF, Pessoa Física, eSocial Doméstico, e-Processo e Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp), além dos sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga). Nesta primeira versão, ainda é preciso manter esses aplicativos instalados no dispositivo móvel para ter acesso a algumas funcionalidades no App Receita Federal.
“O Serpro é um dos pilares da transformação digital do país e apoia o governo com soluções de inteligência para a modernização dos serviços e maior eficiência do Estado. O App Receita Federal faz parte de um conjunto de inovações para a Receita Federal, que tem em sua marca o uso intensivo de tecnologia para facilitar a vida do cidadão, sendo o Serpro o seu principal parceiro”, salienta o diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero.
Conta gov.br
A autenticação no aplicativo é realizada por meio do gov.br, que disponibiliza acesso a serviços e informações de forma mais segura, conforme o nível de autenticação do usuário. Por meio de um login único no App Receita Federal, o contribuinte tem à disposição várias funcionalidades de diversos aplicativos da Receita já existentes.
Serpro: a empresa de tecnologia que impulsiona a transformação digital do país
O Governo Federal completou 1000 dias com importantes realizações. O Serpro, um dos protagonistas da transformação digital no Brasil, destaca as realizações mais emblemáticas do período no percurso da desburocratização do Estado com soluções que mudam a forma do cidadão ter acesso aos serviços públicos. O Portal Serpro conversou com o presidente da empresa, Gileno Gurjão Barreto, e o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, que foi presidente do Serpro no período de janeiro de 2019 a agosto de 2020. Confira!
Portal - É possível falar em transformação digital no Brasil sem mencionar o Serpro?
Caio - A missão do Serpro é conectar Estado e sociedade com soluções digitais inovadoras e, nestes 1000 dias, a empresa reafirmou o seu compromisso e protagonismo na transformação digital do país. Mais do que serviços digitais para o cidadão, nesse período, oferecemos também ao mercado soluções de inteligência capazes de trazer segurança para o ambiente de negócio do país.
Gileno - Nossas soluções estão mudando a forma como a população tem as suas necessidades atendidas. O uso da tecnologia também gerou mais transparência e eficiência no controle dos processos administrativos, garantindo mais agilidade e reduzindo custos operacionais. Nesse período, o Serpro avançou consideravelmente em biometria e identificação digital, o que é o início de uma nova era de facilidades e seguranças para o cidadão.
Portal - Qual o maior desafio enfrentado pelo Serpro nesses 1000 dias?
Caio - Sem dúvida, foi enfrentar um longo período de pandemia, que trouxe incertezas tanto no campo da economia quanto nas relações pessoais e trabalhistas, exigindo transformações culturais de forma rápida. A atuação ágil da empresa garantiu o sucesso da operação de levar o corpo funcional para trabalhar em casa, evitando a propagação da Covid-19. Em apenas três dias, colocamos mais de 6 mil empregados em home office, um desafio superado graças à expertise e comprometimento da empresa, além de um know how tecnológico, que possibilitou a continuidade das atividades, sem interrupções.
Gileno - Não há precedentes na História que possam balizar as ações que a empresa adotou durante a pandemia. E mesmo com todo o desafio posto e a retração global da atividade econômica, apresentamos lucro líquido de quase R$ 500 milhões. A finalidade do Serpro de ser uma empresa de inteligência digital facilitou o processo, que contou com a competência da estatal em segurança de dados e desenvolvimento de soluções.
Portal - Já falando em resultados financeiros: nos últimos dois anos, o Serpro não apenas registrou lucro líquido como também enxugou processos e diminuiu custos operacionais. Como isso foi possível?
Gileno - O resultado de 2020 mostrou lucro líquido de R$ 462,1 milhões. Destaque para o crescimento de R$ 128,4 milhões nas receitas provenientes de clientes privados e pela melhoria na performance operacional da empresa, resultado das melhores práticas de gestão, implementadas a partir de 2019, ano em que o Serpro apresentou lucro de 486,9 milhões. Cabe destacar que as ações de gestão (renegociação de contratos, economia com acordos judiciais, implementação de imunidade tributária, redução de custos com pessoal e contratos de terceiros, entre outras) foram fundamentais para a melhoria generalizada dos indicadores econômico-financeiros, o que garantiu retorno de investimento ao acionista, que em última instância é o contribuinte que paga impostos.
Com foco na diversificação da carteira e ampliação do portfólio de serviços de inteligência de negócio, o mercado privado corresponde, atualmente, a 15,3% da receita total. Ao isolarmos a relação comercial com clientes privados, o crescimento médio do período foi de 38% (biênio 2019-20 x biênio 2017-18). Esses resultados refletem a capacidade do Serpro em promover a sustentabilidade empresarial e impulsionar a transformação digital no Brasil em todos os setores de atuação. Apresentamos ao país um novo Serpro, para melhor servir a um novo Brasil, mais eficiente, mais digital, mais voltado ao cidadão.
Portal - Em setembro de 2020, a LGPD entrou em vigor e trouxe mudanças para todos os setores. Como o Serpro se adaptou e quais as ações implementadas?
Gileno - Quando assumimos a gestão, em 2019, iniciamos o projeto de adequação à LGPD e a empresa avançou na direção de ser referência, tanto interna quanto externamente, para atender aos requisitos e às melhores práticas e colaborar para um melhor ambiente de negócios. Essa ação nos posicionou como referência no tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Portal - A plataforma gov.br já é utilizada por mais da metade dos brasileiros. Qual a importância dessa solução para o país?
Caio - A transformação digital é um processo irreversível para a modernização e eficiência do Estado, que traz benefícios para toda a sociedade e o gov.br é um exemplo perfeito disso. A plataforma reúne, em um único ambiente, quase 5 mil serviços públicos de mais de 200 órgãos e entidades federais de forma online. Com mais de 110 milhões de usuários cadastrados. A expectativa é que, até 2022, todos os serviços públicos estejam integrados à plataforma.
Portal - O Imposto de Renda é um dos serviços mais antigos oferecidos pelo Serpro. Como a empresa consegue melhorar o programa a cada ano e quais foram as últimas novidades implementadas?
Gileno - O Serpro sempre foi um forte parceiro da Receita Federal para o cumprimento das missões institucionais do órgão. O avanço no Imposto de Renda é uma prova de que o cidadão brasileiro pode contar com ambas as instituições para promover o fortalecimento de serviços públicos mais práticos e acessíveis. Nos últimos três anos, novidades como a declaração pré-preenchida para quem tem certificado digital e um novo assistente virtual para esclarecer dúvidas sobre o IRPF no aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR) trouxeram mais praticidade e economia de tempo para o cidadão. Essas inovações reduziram o tempo gasto para o preenchimento das obrigações tributárias, passando de dias para algumas horas. Em 2021, ainda rodamos um piloto da declaração pré-preenchida para os usuários do gov.br com acesso prata e ouro, na expectativa de ampliar o benefício.
Portal - O Serpro também trouxe inovações no setor de infraestrutura para o país. O programa Embarque + Seguro pode ser considerado uma destas principais iniciativas? Quais os resultados desse programa?
Caio - O Embarque + Seguro faz parte da transformação digital promovida pelo Governo Federal no país. Com o uso de reconhecimento facial, que dispensa a apresentação de documentos em papel, a iniciativa representa a evolução do Estado brasileiro, que se moderniza, reduz a burocracia, promove a melhoria dos serviços públicos e fomenta o crescimento do Brasil.
Gileno - A tecnologia é inovadora, de classe mundial e combina validação biométrica e análise de dados, garantindo uma conferência precisa, ágil e segura da identidade dos passageiros, que, assim, podem viajar com mais conforto e tranquilidade. O Embarque + Seguro permite ao passageiro viajar sem a necessidade de apresentação de documentos e bilhete aéreo. A solução de identificação biométrica foi testada em sete aeroportos brasileiros e desenvolvida para o Ministério da Infraestrutura (MInfra).
Portal - A Carteira Digital de Trânsito foi lançada em 2018, mas evoluiu muito nos últimos anos. Quais foram as principais novidades oferecidas no aplicativo para os motoristas e proprietários de veículos?
Gileno - Recentemente, a solução disponibilizou aos proprietários de veículos a facilidade de realizar a transferência do bem de forma totalmente digital, possibilitando a assinatura do documento de transferência (ATPVe) pela CDT para a realização da transação comercial. O aplicativo, além de substituir a versão física da CNH e do CRLV, agrega vários serviços, como indicação do principal condutor do veículo, consulta ao histórico de emissão da CNH, compartilhamento do CRLV e consulta de infrações. É um dos cases mais importantes da transformação digital do Governo Federal, e citada como referência de sucesso.
Portal - E no segmento do meio ambiente, qual foi a contribuição do Serpro para o país?
Caio - Uma grande contribuição, com repercussão na economia mundial, é a Plataforma CBio, solução para atendimento ao programa RenovaBio, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que visa a incentivar o crescimento do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira. A solução fomenta o mercado de biocombustíveis e a redução das emissões de gases do efeito estufa, cumprindo assim, os compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Paris. Por meio da plataforma, o programa já gerou mais de 30 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) em pouco mais de um ano de operação. Os Créditos de Descarbonização (CBios) são gerados pela plataforma por produtores e importadores de biocombustíveis, que contribuem para evitar o aumento de emissão de CO2. Essa contribuição é quantificada e transformada em títulos financeiros comercializáveis em bolsa.
Portal - O Serpro é um referencial de segurança da informação. Nesse período, foi possível avançar?
Gileno - O Serpro, sob a gestão do governo atual, já aplicou mais de R$ 1 bilhão em soluções de TI, viabilizando a transformação digital e segurança da informação do Estado brasileiro, com transparência e em conformidade com a legislação. A aplicação destes recursos proporcionou aumento da capacidade de desenvolvimento de soluções, a modernização da infraestrutura e a redução da obsolescência. Investimos cerca de R$ 45 milhões exclusivamente em segurança da informação, porque a nossa inteligência nesse segmento não serve apenas à empresa e seus clientes, mas também atuamos como suporte na Segurança Nacional da Informação.
Caio - Em dezembro de 2019, inauguramos o Centro de Operações de Segurança - SOC Serpro, o que significa dizer que a empresa e seus clientes receberam uma base de inteligência, controle e resposta imediata para defesa de cibersegurança. Nessa operação, são correlacionadas informações táticas e estratégicas alimentadas por ferramentas e mecanismos de inteligência permitindo que os sistemas gerem defesas automatizadas em tempo real, garantindo aos cidadãos a resiliência e a continuidade dos serviços digitais estruturantes. O SOC elevou ainda mais o grau de confiabilidade do Serpro.
Portal - Quais os desafios daqui pra frente?
Caio - No ranking anual da ONU, o Brasil já é o 1º país da América do Sul, o 2º das Américas e está entre os 20 países que oferecem melhores serviços públicos online no mundo, um grupo liderado por referências na transformação digital, como Coreia do Sul, Estônia e Dinamarca. Nosso desafio é tornar todos os serviços públicos digitais. Já temos mais de 70% dos serviços do Governo nessa modalidade e o Serpro é essencial para que alcancemos essa meta. Estamos trabalhando de forma acelerada para desburocratizar as compras governamentais e o Serpro é nosso parceiro também neste desafio.
Gileno - A procura por mais serviços digitais, principalmente neste período de pandemia, impactou positivamente o Serpro, que está desenvolvendo cada vez mais tecnologias para os setores público e privado. Já firmamos nossos primeiros contratos internacionais, e estamos lançando as bases para nos tornarmos uma empresa multinacional, para que o Brasil exporte também alta tecnologia e know-how, às bases das economias mais avançadas do mundo. Além disso, seguimos comprometidos com o lançamento da Identidade Digital; fortalecimento da marca Serpro como uma referência em LGPD e Segurança no Brasil; e alinhamento da empresa às melhores práticas de gestão que compõem a Agenda ESG, exigência do mercado a todas as empresas que pretendam se apresentar no palco econômico das próximas décadas.
Congresso Latinoamericano de Tecnologia conta com a participação do Serpro
Como parte das estratégias de internacionalização de negócios, o Serpro participa, nesta quinta-feira, 7, do 6º Congreso Latinoamericano Tecnología y Negocios America Digital, um dos maiores eventos de transformação tecnológica no continente americano. Promovido pela Bio Andes Consulting, com sede no Chile, o evento online tem o objetivo de apresentar tendências, tecnologias recentes e seus impactos nas empresas, governos e sociedades.
O Congresso conta com a presença de líderes governamentais, empreendedores globais e especialistas, que irão compartilhar conhecimentos sobre as mudanças enfrentadas na era digital para se manter competitivo. Com a palestra "Transformación digital impulsada en América Latina", o Serpro abordará como a relação com o mercado e governos pode ser realizada de uma forma inovadora, mudando os paradigmas de cliente-fornecedor de TI para uma relação sustentável de parceria.
A apresentação do Serpro será realizada pelo gerente do Departamento para Negócios Digitais e Mercado Internacional, Rafael Oliveira, que apresentará o modelo de criação de novas soluções em conjunto com o mercado. “Estamos vivendo um momento de transformação na forma como as empresas e os cidadãos têm se relacionado com o Estado. Com a demanda por serviços cada vez mais imediatos e inteligentes, a transformação digital, que já era uma necessidade, passou a ser uma exigência com a pandemia. Conectar os três principais stakeholders para gerar valor tem sido o principal desafio do Serpro nos últimos cinco anos. Agora buscamos integrar ainda mais essa transformação digital, disponibilizando conhecimento, serviços e inovação para mais países”, destaca.
“Ao participar do evento, o Serpro reforça o seu posicionamento de propulsor da transformação digital do Brasil, agora reconhecido pelo Banco Mundial como o 7º líder do mundo em Governo Digital”, pontua Rafael. Para acompanhar a palestra do Serpro que ocorre no dia 7, às 15h30, é necessário realizar a inscrição no evento na página do Congresso America Digital.
Sobre o evento
O America Digital é um evento em que a atenção gira em torno de soluções e inovações que contribuem para a transformação digital em negócios, governo e sociedade voltados ao mercado latino-americano. Com isso, o congresso busca apresentar tendências, tecnologias recentes e seus respectivos impactos nas empresas, governo e sociedade, além de contar com a presença.
É a primeira vez que o Serpro participa do evento. Neste ano, o Congresso será totalmente online e contará com a presença dos principais fornecedores de inovação e tecnologia do mundo, representados por mais de 50 países. Além disso, mais de 200 expositores participarão desta edição
Serpro debate tecnologias disruptivas para governo na Expotec
Com o tema Novas Tecnologias, Internet Comunitária, Infraestrutura Crítica e Cibersegurança, a Expotec 2021 promoveu na última semana, durante três dias de evento, reflexões sobre a transformação digital que vem ocorrendo no Brasil, tendo como ponto central nos debates a rede de conexão global. O Serpro foi um dos convidados do evento online e apresentou o painel “Tecnologias disruptivas para governo eletrônico e segurança digital''.
O painel foi apresentado pelo superintendente de Soluções Analíticas e Inteligência Artificial do Serpro, Giordanni Paiva, com a participação do presidente do TCE de Pernambuco, Fernando Catão, do secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz, e da secretária-adjunta de Governo Digital do Ministério da Economia, Luanna Rocaratti.
Inteligência artificial no serviço público.
De acordo com o superintendente do Serpro, Giordanni Paiva, o Governo Federal vem adotando diversas iniciativas com inteligência artificial para oferecer serviços cada vez mais eficientes para o cidadão, como, por exemplo, a biometria facial para certificação digital, bots para atendimento, além de recomendação de serviços baseada em algoritmos. “Essas tecnologias estão melhorando significativamente a vida dos brasileiros. A visão computacional e a biometria, por exemplo, reduzem a necessidade dos balcões físicos, diminuindo a burocracia e os custos. Permitem, ainda, ampliar o acesso aos serviços públicos, reduzir a incidência de fraude e melhorar a experiência do usuário. São tecnologias que estão sendo bastante utilizadas pelo governo digital e com espaço para ampliar ainda mais o uso”, ressaltou.
Giordanni destacou, ainda, como a tecnologia pode impulsionar o governo digital e o que é preciso para que o seu uso ganhe maior força. “Muitas iniciativas já foram realizadas, mas, precisamos de investimento continuado em conhecimento e cultura no uso dos dados. Conhecimento não só para gerar soluções de inteligência artificial e oferta, mas conhecimento, também, para gerar a demanda. Precisamos ter gestores públicos e administradores que sejam capazes de enxergar as oportunidades e entender a inteligência artificial como investimento que traz retorno e não apenas como custo. É necessário refinar os dados públicos, temos dados com qualidade e disponibilidade. Também democratizar o acesso ao algoritmo e à técnica de inteligência artificial, seja com ferramentas ou reuso de aplicações e, assim, experimentar e gerar ideias que fomentem inteligência artificial”, enfatizou.
Reconhecimento internacional
A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Rocaratti, apresentou alguns rankings internacionais que evidenciam o avanço da transformação digital no país. De acordo com Luanna, desde que a Secretaria de Governo Digital foi criada, em 2019, e o país assumiu a tarefa de se transformar digitalmente, o Brasil, além de simplificar e dinamizar o acesso dos serviços públicos ao cidadão, vem ganhando reconhecimento internacional sobre o tema.
“O índice de governo digital da OCDE, que foi publicado em 2020, mas que se refere a 2019, aponta que o Brasil ficou na 16ª posição nas dimensões consideradas, orientado por dados, aberto por padrão, digital por design, proatividade, e governo como plataforma. Na dimensão ‘orientado para usuários’, o Brasil ficou na 13ª posição entre os países que fazem parte da organização. Outro ranking que vale apresentar é o de venda eletrônica da ONU. O país vem melhorando posições neste ranking bianual e, no ano passado, o Brasil entrou para o rol dos 20 primeiros governos na oferta de serviços digitais. Pretendemos continuar melhorando essas posições cada vez mais”, afirmou Luanna.
A secretária-adjunta apresentou, ainda, o ranking recente do Banco Mundial, que destaca a posição do Brasil no índice de maturidade de governo digital. “Pela primeira vez, o Brasil figura entre os 10 primeiros, ficando na 7º posição como o governo mais maduro em termos digitais. O mais surpreendente é que o Brasil ficou em 1º lugar quando considerados os países americanos e, também, em 1º lugar quando considerados países com mais de 100 milhões de habitantes. Então, todo o esforço que o país tem feito até aqui vem sendo reconhecido não só pelas pessoas do Brasil, mas também internacionalmente por vários organismos internacionais”, pontuou.
Novas tecnologias, novos profissionais.
Para o secretário do TCU, Wesley Vaz, não importa o quão disruptiva e vital seja a tecnologia, se o cidadão e o profissional não tiver preparo ou aculturamento para lidar com a inovação. “É necessário o aprendizado e internalização por parte do cidadão em lidar com a tecnologia para que a transformação digital aconteça. As iniciativas que realmente modificam o serviço e a relação com o cidadão, ou mesmo a estrutura interna que presta esse serviço, um órgão público ou um ministério qualquer que seja, é, antes de mais nada, uma modificação dos profissionais que trabalham nela a partir da disponibilidade da tecnologia barata. Por mais que avancemos com o desenvolvimento de tecnologia, se não houver uma preocupação do envolvimento do profissional para lidar com ela, ou mesmo da inserção do próprio cidadão no mundo digital, não há uma transformação dita consistente ou que possa vir a ser algo sustentável no médio e no longo prazo. Então, não há que se falar de transformação digital somente pelo investimento em tecnologia ou competências tecnológicas. É, em essência, uma transformação humana sobre a percepção do uso dessa tecnologia para resolver os problemas existentes ou que venham a existir”, avaliou.
Wesley Vaz citou o exemplo da pandemia de Covid-19 e a urgência que ela impôs à sociedade como fundamental para lidar com as tecnologias já existentes e o desenvolvimento de novas. “Essa urgência impôs a todos nós, mundo, humanidade, um conjunto de resultados que, realmente, elevou os níveis. Com menos de um ano, já tínhamos vacinas eficazes para combater a pandemia. Isso nos mostra que, quando se tem um problema urgente e grave que une conhecimento, tecnologias corretas e investimentos, a solução vem rapidamente. E, nas nossas organizações públicas, muitas vezes, faltam uma ou mais variáveis como essa. Pode existir tecnologia, mas, se não houver conhecimento internalizado, essa tecnologia pode não dar o resultado esperado. Pode haver tecnologia e conhecimento, mas, se não houver um terço de urgência para resolver aquele problema, aquilo vai continuar a experimentar e não vai ser uma solução de fato estabelecida”, concluiu.
Expotec 2021
Realizada pela Associação Nacional para a Inclusão Digital (ANID Brasil), a Expotec chegou, neste ano, à sua sétima edição. O evento reuniu mais de 40h de programação, sete painéis temáticos, 60 palestrantes, por meio do desenvolvimento de atividades remotas e presenciais, minicursos e capacitação profissional. Mais de 35 oficinas e trilhas de conhecimentos foram realizadas, abordando áreas, como inteligência artificial, web, inclusão digital, educação, robótica, software livre e muito mais.
Durante a Expotec, também foi promovido o Seminário Inclusão Digital em comunidades rurais, urbanas e tradicionais, sintetizando a preocupação do evento com iniciativas tecnológicas que promovam a inclusão e a transformação digital de populações quilombolas, indígenas, rurais e de regiões afastadas.
Para assistir ao painel “Tecnologias disruptivas para governo eletrônico e segurança digital'', basta acessar o canal do evento no YouTube.
Plataforma de Governança Territorial disponibiliza serviços do Incra pela internet
A transformação digital do Governo Federal avança ainda mais no campo para facilitar a vida dos produtores rurais de todo o país. Nesta quinta-feira (7), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, lançou a Plataforma de Governança Territorial do Incra, que reúne diversos serviços essenciais do instituto para beneficiários da reforma agrária, ocupantes de áreas rurais da União e proprietários de imóveis rurais.
A solução desenvolvida pelo Serpro oferece, de forma simples, rápida e segura, serviços de consulta de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos, atualização de dados e acompanhamento de requerimentos. Tudo isso a partir do uso da conta gov.br e sem a necessidade de ir a uma unidade de atendimento presencial do Incra.
"As pessoas do campo historicamente são menos assistidas, especialmente, em relação à tecnologia. Sabemos das dificuldades que a população rural vivencia nessa área e na garantia de muitos direitos. Mas o nosso Governo está dando esse salto e temos agora esta Plataforma, que facilitará a comunicação com o Incra, garantindo o título da terra. Nossa meta é chegar em cada um deles e realizar esse sonho que batalhamos desde o início da nossa gestão", ressaltou a ministra Teresa Cristina.
O presidente do Incra, Geraldo Melo, destacou que a Plataforma de Governança Territorial simplifica e acelera a titulação das ocupações em terras públicas e assentamentos da reforma agrária. “Possibilita a unificação das bases de dados do Incra e a automatização dos processos. É a integração de soluções de inteligência territorial com ferramentas tecnológicas para apoiar a regularização fundiária, promover sustentabilidade e levar segurança jurídica a quem produz”, afirmou o presidente do Incra, Geraldo Melo.
"Com a ferramenta, o homem do campo terá acesso à inovação e às facilidades do mundo digital", ressaltou o presidente do Serpro, Gileno Barreto. “A plataforma traz praticidade e avanços, como a automatização de procedimentos e validação de dados, a integração de sistemas e de diferentes bases de dados governamentais. É a transformação digital do Governo Federal para atender às necessidades dos agricultores com agilidade, eficiência e transparência”.
Serviços oferecidos
O principal serviço que poderá ser acessado pela Plataforma é a solicitação de título de regularização fundiária e de assentamento da reforma agrária. Com a disponibilização do serviço digital, os assentados e ocupantes de áreas rurais da União passíveis de regularização poderão solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade presencial do Incra. Essa primeira versão já conta com análise inteligente de conformidade para a titulação, com validação automatizada a partir de consultas de bases, ou seja, a plataforma irá verificar imediatamente se o interessado está apto a receber o título, se existe alguma pendência ou se a área está apta para titulação.
Na plataforma, também está disponível o portal unificado de serviços. Anteriormente, o cidadão precisava conhecer os vários sistemas existentes para fazer solicitações e buscar informações. Com a plataforma, os serviços ofertados pelo Incra ficam reunidos em um único local, com acesso personalizado. A solução agiliza o atendimento ao cidadão, acelera a entrega dos títulos sem pendências e possibilita o acompanhamento do processo de titulação, que ocorre de forma mais transparente e simplificada.
Acesso gov.br personalizado
O acesso à plataforma é realizado por meio de login na conta do gov.br. São ofertados os serviços de acordo com o perfil de cada usuário.
Os beneficiários da reforma agrária podem verificar o cadastro e a situação no assentamento. Na área personalizada do usuário, é possível informar ao Incra as principais necessidades por meio de formulário eletrônico. A solicitação do título pode ser feita e acompanhada de forma simples e rápida pela plataforma, assim como a conferência da relação de assentamentos aptos para titulação.
Os ocupantes de áreas rurais da União podem, também, solicitar o título e regularizar a posse. Já os produtores rurais podem acessar os serviços relacionados ao imóvel rural cadastrado no Incra, como a emissão do CCIR, a inclusão e a atualização cadastral. O interessado acessa a plataforma, faz login com a conta gov.br e escolhe o serviço desejado, sem necessidade de deslocamento até uma unidade do Incra. Todos os serviços disponíveis são gratuitos.
Facilidade
A plataforma pode ser acessada via internet por meio de celulares, tablets, notebooks e computadores a qualquer momento no endereço www.pgt.incra.gov.br. Caso o agricultor não tenha internet na propriedade, pode acessar em qualquer local com sinal.
A solução dispensa a entrega de documentos para resolver demandas e a conferência automática de dados diminui o tempo de resposta de quem precisa recorrer ao Incra. Permite ao interessado acompanhar a sua solicitação e verificar a existência de pendências, com recebimento de notificação via meio eletrônico.
Há previsão de novos serviços e funcionalidades entrarem em funcionamento até o final do ano. Entre as entregas previstas está a emissão dos títulos definitivos e provisórios por meio da plataforma.
Automatização de processos
Instituída pela Portaria Incra nº 1.423/2021, a Plataforma integra o Plano Digital do Incra, que visa promover a automatização e a desburocratização de processos, garantir agilidade e qualidade das informações, além de criar ferramentas que otimizem recursos orçamentários.
A solução assegura maior agilidade e eficácia à política pública de titulação, implementando a diretriz do Governo Federal de promover segurança jurídica, inclusão produtiva e sustentabilidade no campo.
Na plataforma, estão concentrados todos os procedimentos de titulação das áreas dos projetos de reforma agrária do Incra e das ocupações em terras públicas passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do próprio instituto.
Com a Plataforma de Governança Territorial, é possível realizar a análise automatizada da conformidade dos requerimentos online de titulação fundiária que estejam de acordo com a legislação vigente. As informações trafegam em ambiente seguro e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sistema de contratações do Governo Federal agora é compras.gov.br
O Sistema de Contratações Públicas evoluiu e agora é compras.gov.br, como resultado da transformação digital promovida pelo Governo Federal nos serviços públicos. A mudança marca, também, o lançamento de uma solução tecnológica, desenvolvida pelo Serpro, que permite, aos operadores do pregão eletrônico, acesso único a todas as funcionalidades do sistema. O antigo Comprasnet 4.0 é uma das maiores plataformas de contratações governamentais do mundo e o lançamento do novo nome pelo Ministério da Economia (ME) simboliza os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Licitações (nº 14.133/21).
As novidades aprimoram ainda mais o pregão eletrônico, gerando mais oportunidades de negócio para o empreendedor e facilidades para o cidadão. A partir de agora, as informações das contratações da modalidade pregão eletrônico estarão disponíveis para os usuários do sistema, já que, até então, constavam na página apenas os dados dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP Digital) e dos processos de compras realizados por meio de cotação e dispensa eletrônica. A solução que integra o módulo “Área de Trabalho - Governo” ao pregão eletrônico possibilita acesso único às principais funções do sistema, bem como permite a visão gerencial das etapas do processo de contratações públicas.
De acordo com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o pregão eletrônico representa mais de 99% das licitações feitas pelo Governo Federal. Com a atualização desse módulo, os operadores do sistema passarão a receber alertas e avisos de pendência, opções de filtros, visualizações, favoritos e detalhamento de fácil visualização dos processos. Além disso, o sistema tem integração com outros subsistemas, como de intenção de registro de preços, gestão de atas e painéis.
Volume de contratações públicas
Segundo o Painel de Compras, em 2020, o sistema de compras do governo federal foi utilizado para operacionalização de cerca de 176 mil processos de contratação, com mais de 306 mil fornecedores habilitados. Nesse mesmo período, as compras governamentais homologadas no sistema movimentaram cerca de R$ 108,6 bilhões – o equivalente a 1,47% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Painel de Compras do Governo Federal.
O Compras.gov.br atende à fase interna (planejamento) e à fase competitiva (seleção do fornecedor) das licitações governamentais para agentes de contratação, pregoeiros, e todos que trabalham com a plataforma.
Novidades por vir
Novas entregas estão previstas para este e o próximo ano. Uma delas é o lançamento de um aplicativo por meio do qual os fornecedores poderão fazer credenciamento e enviar propostas e lances, tanto para licitações quanto para dispensas de licitações.
As novidades incluem, ainda, uma interface mais intuitiva e amigável; evoluções na interoperabilidade de sistemas e no uso da inteligência artificial; além da atualização do Plano de Contratações Anual e o Termo de Referência.
Inovações dos últimos anos
A simplificação e a padronização das contratações têm sido incrementadas a partir da inclusão e aperfeiçoamento de novos módulos no sistema, além da elaboração de normativos sobre a temática, como o estabelecimento da nova Lei de Licitações e dos dispositivos infralegais que a regulamentam.
O Compras.gov.br é o primeiro sistema a estar apto a fazer um processo de compra pela nova Lei de Licitações, por meio da dispensa eletrônica. O sistema está totalmente integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas, dando total transparência aos editais, atas de registro de preço e contratos assinados.
Uma nova versão do Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital) foi implementada no Compras.gov.br, que é uma evolução para atender às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A funcionalidade inclui campos para informações de dados, que irão possibilitar maior precisão nas licitações.
Também foi criado o módulo de Gestão de Riscos, que permite o gerenciamento das possíveis ameaças que podem afetar o processo de compras, desde o planejamento até a entrega dos serviços ou produtos.
A Dispensa Eletrônica, que é a experiência que se tem hoje com o pregão eletrônico, está disponível também para essa modalidade, com a adequação do sistema para todas as situações previstas na nova Lei de Licitações.
Com informações do Ministério da Economia.
Inovação simplifica o compartilhamento de dados entre órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil (RFB) detém as maiores e mais completas bases cadastrais do Brasil. São bancos de dados de suma importância para a execução de políticas públicas no governo federal, estados e municípios, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Agora, toda essa riqueza de dados poderá ser compartilhada com os órgãos públicos de forma mais simples, segura e, principalmente, barata.
Cadastro Compartilhado da Receita Federal
Conheça o Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros), a plataforma de compartilhamento de bases de dados desenvolvida pelo Serpro para a RFB. Por meio dela, o órgão público assina a combinação de bases de seu interesse e passa a contar com atualização diária das informações. A plataforma disponibiliza, além do CPF e CNPJ, o Cadastro Nacional de Obras (CNO), o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e o Simples Nacional (SN).
O grande diferencial do b-Cadastros é o uso de blockchain, uma tecnologia de centralização e distribuição de dados que oferece mais segurança e possui custo muito menor que o modelo atualmente em uso. Considerada uma tecnologia disruptiva, o blockchain surgiu atendendo demandas de nicho e agora está se movendo em direção ao centro da informatização. O b-Cadastros é uma das soluções pioneiras ao empregá-la em um problema tradicionalmente resolvido com tecnologias mais custosas.
Revolução digital
Na avaliação de Ronald César Thompson, Auditor da RFB e idealizador do projeto, o b-Cadastros é a prova da competência e capacidade criativa da parceria entre a Receita Federal e o Serpro. De acordo com ele, a RFB já foi procurada por outros países interessados em conhecer a solução e entender como o Brasil conseguiu criar uma forma federativa e colaborativa de compartilhar cadastros. "Pode parecer abstrato, mas o b-Cadastros é uma revolucionária implementação na qual os parceiros não precisam confiar entre si, mas apenas confiar na tecnologia", completa Ronald.
A solução chega para simplificar e baratear o compartilhamento de dados entre órgãos públicos, alavancando o processo de digitalização do Estado brasileiro. Atualmente, o Brasil ocupa a 7º posição no ranking global de maturidade de governo digital, sendo país pioneiro na coleta de declarações de imposto de renda, voto eletrônico e várias outras pequenas revoluções. O b-Cadastros é o próximo degrau nesta escalada.
Como contratar
Para utilizar o b-Cadastros, os órgãos públicos devem firmar convênio com a RFB, por meio da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif). Basta enviar uma solicitação para o e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br, informando nome e CNPJ do órgão ou entidade interessada, assim como as bases de dados de interesse. Após firmado o convênio, a contratação da solução tecnológica será feita diretamente com o Serpro.
Serpro debate biometria em evento internacional de locação de veículos
“Como a validação biométrica pode ajudar no mercado de locação?” é o tema da palestra promovida pelo Serpro no XVI Fórum Internacional do Setor de Locação de Veículos. Realizada pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), o evento online acontece do dia 19 a 21 de outubro e conta com apresentações de grandes líderes do setor e cases de sucessos de diversas empresas.
A palestra do Serpro será apresentada, no dia 21, às 18h30, pelo analista do Departamento de negócio para mercado privado e internacional do Serpro, Eduardo Brum. A iniciativa faz parte do programa de internacionalização das tecnologias da empresa. Durante a palestra, será apresentado o Datavalid, solução de qualificação cadastral capaz de reduzir fraudes de identidade e agilizar processos. “O Datavalid consulta às bases originais de governo para validação, realizando a verificação dos dados ou imagem por meio de uma API. A solução retorna uma informação sobre o índice de similaridade, faixa de probabilidade ou verdadeiro e falso. A validação tanto pode ser biométrica (digitais ou fotos) como cadastral e biográfica (CPf, nome, filiação)”, explica Eduardo.
Toda a cadeia envolvida na locação de veículos no Brasil e no mundo está inserida em um contexto de transformação exponencial. Com foco na nova era do aluguel de veículos: a reinvenção da liberdade de ir e vir, o Fórum busca, em três dias de duração, abordar as tecnologias relacionadas ao mundo dos veículos, quais serviços de locação serão mais demandados no futuro e as principais tendências para o próximo ano.
O evento está dividido em três eixos temáticos que serão apresentados e debatidos em formato dinâmico, interativo e colaborativo. No primeiro dia, serão tratados os impactos de eventos, como as eleições e a aceleração do turismo nacional, para o presente e o futuro das locadoras e de todo o setor. Nos dias seguintes, serão debatidos temas relacionados à segurança, conectividade, inovação e tecnologias disruptivas no setor de locação de veículos.
O Fórum é gratuito para associados da Abla e, para os demais interessados, as inscrições pagas podem ser feitas no site do evento.
Brasil terá documento digital para condutores e proprietários de embarcações
Assim como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação e o documento dos veículos, os documentos de posse obrigatória para conduzir embarcações no país irão ganhar uma versão eletrônica. A Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) e o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) digitais poderão ser acessados no aplicativo gov.br, disponível gratuitamente na Google Play e App Store. O projeto da Autoridade Marítima Brasileira será desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal.
Ao final do projeto, será criado um padrão nacional de segurança para os documentos de embarcações, veículos automotores e de suas respectivas carteiras de habilitação, facilitando o dia a dia dos cidadãos e contribuindo para a modernização do país. De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em 2021, foram emitidos, mensalmente, cerca de 8.851 Títulos de Inscrição de Embarcação e 8.598 Carteiras de Habilitação de Amadores. Todos esses cidadãos terão acesso aos seus documentos em formato digital, o que reduzirá, de forma considerável, o fluxo de atendimento presencial nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.
A iniciativa é parte do programa do Governo Federal de transformação digital do Brasil, que vem sendo impulsionada pelo Serpro. "Atualmente temos mais de 60 contratos de diversos produtos de prateleira com o Ministério da Defesa e seus principais vinculados. Com o Programa DPC Digital, damos o primeiro passo para realizar a transformação digital nesse segmento", relata Igor Almeida, um dos gerentes do Serpro responsáveis pela área de negócios junto ao Governo Federal.
QR Code
As pessoas que porventura não tenham ou não usem dispositivos móveis poderão obter facilmente a documentação impressa em papel comum nos Grupos de Atendimento ao Público (GAP) das organizações militares. A segurança e a validade jurídica dos documentos são garantidas por meio de um QR Code criptografado, o mesmo que consta nas versões eletrônicas. O código pode ser lido e validado por meio do aplicativo VIO, desenvolvido também pelo Serpro e disponível gratuitamente na App Store e Google Play.
Governo Federal simplifica participação de fornecedores em compras públicas
O Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (15), novas funcionalidades do aplicativo Compras.gov.br, que facilitam a participação dos fornecedores em processos de contratação pública realizada no sistema de compras do Governo Federal. Com o aplicativo, desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o empresário poderá credenciar sua empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e acompanhar as oportunidades disponíveis para fornecimento de produtos e serviços ao governo. Além disso, União, estados e mais de 3 mil municípios que utilizam o Compras.gov.br poderão acompanhar as etapas do processo de contratação de forma simplificada e na palma da mão.
Com as novas funcionalidades, os fornecedores poderão acompanhar com mais facilidade a abertura das sessões públicas de compras por meio da integração com a sua agenda pessoal do smartphone. O aplicativo permite o credenciamento independente do porte da empresa, de forma gratuita e sem burocracia. “A partir do credenciamento, utilizando a conta GOV.BR, abrimos a possibilidade de mais fornecedores nos processos de compras. Com isso, diminuímos as barreiras de entrada e ampliamos as possibilidades de negociação disponíveis dentro do governo”, pondera o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
Em 2020, foram homologados 171.305 processos de contratação, sendo 60% realizados por dispensa de licitação, que totalizaram R$ 108,5 bilhões em contratações por meio do Compras.gov.br. Com um app mais atrativo, a Administração Pública também se beneficia das novidades. “Ao possibilitar a consulta dos processos de compras pelo app, esperamos um significativo aumento da competitividade nos processos de dispensa de licitação e também para as demais modalidades, o que gera a possibilidade de compra de bens e serviços de maior qualidade e a preços mais vantajosos para a Administração Pública”, argumenta o secretário de Gestão, Cristiano Hercket.
“O Compras.gov.br é um dos maiores sistemas de contratações governamentais do mundo. A plataforma é inovadora e está em constante evolução. Recentemente, implementamos o acesso único a todas as funcionalidades do sistema para os operadores de pregão eletrônico e, agora, estamos simplificando o processo também aos fornecedores. A simplificação, padronização e modernização das contratações faz parte do programa de transformação digital do Governo Federal que estamos promovendo em todos os setores do país”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Em melhorias futuras, a previsão é integrar o login do fornecedor em todos os sistemas de compras públicas disponíveis utilizando o aplicativo, além de apresentação de propostas, participação na rodada de lances e apresentações dos lances de forma automática. “As melhorias permitem também que a sociedade acompanhe de forma transparente um processo de compra pública através de um aplicativo que poderá ser instalado gratuitamente em qualquer smartphone”, afirma Derly Fialho, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE Nacional.
Até junho de 2021, existiam 320 mil fornecedores ativos cadastrados no SICAF. O aplicativo possui pouco mais de 16 mil instalações ativas. Com as novas funcionalidades, amplia-se o leque de fornecedores, incluindo os microempreendedores individuais.
Ministério da Economia realiza Feirão de Imóveis SPU+ em São Paulo
Para as pessoas com interesse em adquirir imóveis da União, chegou mais uma grande oportunidade. Após o sucesso no Rio de Janeiro (RJ), o Ministério da Economia realizou nesta sexta-feira (15), um novo Feirão de Imóveis SPU+, desta vez na cidade de São Paulo (SP). O evento teve como objetivo dar ampla divulgação à Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), instrumento que permite a pessoas, físicas ou jurídicas, apresentarem ofertas de compra para adquirir de forma totalmente online, pelo VendasGov, qualquer imóvel da União. Ainda neste ano, mais três capitais sediam o feirão: Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).
No Feirão de São Paulo, 1.030 imóveis com maior potencial de venda foram selecionados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), sendo 803 da própria SPU e 227 do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). São terrenos, galpões, fazendas e pátios ferroviários. Entre eles, um terreno de 61 mil m², em Vila Independência, e uma pedreira, em Pirituba, com 125 mil m².
“A PAI é um mecanismo que muda a lógica de venda do patrimônio da União, uma vez que a iniciativa de compra de determinado imóvel parte do próprio cidadão. Conhecendo o panorama do mercado, o governo pode colocar à venda imóveis que já possuem algum interesse, aumentando a assertividade e a eficiência na gestão do patrimônio público”, avalia o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Em São Paulo, a PAI foi apresentada a grandes investidores, durante o Brazil GRI 2021, evento exclusivamente voltado ao mercado imobiliário brasileiro. “Divulgar a PAI durante um evento dessa magnitude é a grande oportunidade do Governo Federal de incentivar o mercado a fazer parte do processo de desestatização imobiliária do país. Por isso, é importante mostrarmos o potencial da iniciativa e os excelentes resultados que já foram obtidos”, destacou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. Edifícios icônicos, como o A Noite, no centro da cidade, estão entre os contemplados. No Feirão realizado no Rio de Janeiro, 118 propostas foram recebidas para 21 imóveis
Para assegurar mais agilidade e transparência ao processo, a venda de imóveis da União é realizada de forma 100% online pelo VendasGov, desenvolvido pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal. “O portal reflete a transformação digital promovida pelo Governo Federal no Brasil, que visa à modernização também da gestão do patrimônio imobiliário do país. O objetivo é dar mais celeridade, simplicidade e segurança ao processo por meio de tecnologias inovadoras. A solução foi desenvolvida de forma responsiva para permitir uma melhor visualização do conteúdo também em dispositivos móveis, além do computador, e mantém os recursos de criptografia e autenticação integrada ao gov.br, que conferem mais segurança ao processo de compras”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Como participar
No dia da concorrência, os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo gov.br – que possibilita acesso às páginas do Governo Federal – e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h. As propostas podem ser apresentadas até as 14h59. Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. A oferta de maior valor vence a concorrência pública. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida.
Como funciona a PAI
O instrumento é uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.011/20, que permite aos interessados enviarem propostas para adquirir ativos federais por meio do portal de venda de imóveis da União (imoveis.economia.gov.br). Ao receber a PAI, o governo avalia a possibilidade de colocar o ativo à venda. Caso julgue pertinente, o imóvel é lançado em leilão, pelo qual qualquer pessoa pode enviar ofertas e arrematar o ativo.
Caso determinada PAI seja aceita pelo governo, o interessado será orientado a providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, onde qualquer interessado poderá realizar ofertas eletronicamente. A vantagem é que o proponente que enviou a PAI, providenciando a avaliação e a homologação na SPU, terá direito de preferência na concorrência pública.
Ou seja, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, poderá adquirir o imóvel em condições de igualdade com o licitante que realizou a maior oferta. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.
*Com informações do Ministério da Economia.
Universidade de Brasília coloca à venda 17 imóveis no portal VendasGov
AUniversidade de Brasília (UnB) publicou três editais para a venda de 17 apartamentos localizados na Asa Norte, em Brasília (DF), com licitações abertas até os dias 19 (editais 1 e 2) e 22 (edital 3) de novembro. O processo de compra é realizado de forma totalmente online por meio do VendasGov, plataforma desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME). A solução digital permite que cidadãos de qualquer parte do país possam comprar imóveis públicos pela internet, seja da União, estados ou municípios.
No total, são 16 apartamentos de três quartos e um de dois quartos, sendo 11 imóveis localizados na SQN 205, cinco na SQN 206 e um apartamento de dois quartos na SQN 214. A área total dos imóveis varia de 80 m² a 143 m². Para participar da concorrência, o interessado deve depositar caução de 5% referente ao valor inicial dos imóveis, avaliados entre R$ 890 mil e R$ 1,440 milhão. O registro da oferta e o recolhimento da caução devem ser realizados antes da abertura da Sessão Pública.
Podem concorrer ao processo pessoas físicas e empresas, inclusive para mais de um apartamento. Os vencedores devem pagar à vista, sendo permitidos financiamentos, desde que estejam no prazo estabelecido no edital. Os valores das cauções depositadas serão devolvidos aos interessados que não adquirem o imóvel. Os apartamentos estão desocupados e podem ser visitados em dias úteis. Basta solicitar o agendamento por e-mail: alienacaoimoveis2021@unb.br.
No VendasGov, é possível acessar os editais e conhecer todas as condições exigidas para participar. Os formulários para cadastro da proposta de aquisição do imóvel também estão disponíveis no www.imoveis.economia.gov.br. Todos os detalhes dos imóveis, como fotos, descrições e informações para visitação podem ser consultados, além de poder visualizar a localização do imóvel no mapa, além de poder visualizar pelo Street View, funcionalidade integrada com o Google Maps.
De acordo com a UnB, os recursos oriundos da alienação dos imóveis serão utilizados, exclusivamente, para investimento nas atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão, como o Plano de Obras, aprovado pelo Conselho de Administração (CAD) da UnB, e compra de equipamentos, por exemplo.
Facilidade do VendasGov
Com o VendasGov, qualquer pessoa física ou jurídica, de qualquer lugar do país e que possua uma conta de login no gov.br, pode visualizar imóveis e participar de licitações, conforme condições e regras de classificação e desclassificação estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação utilizando o certificado digital de seu representante legal.
“O ambiente possibilita que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação”, explica o gerente de Modernização de Negócios do Serpro, Marcelo Soares.
Para Viviane Costa, secretária de Patrimônio Imobiliário da UnB, a ferramenta proporciona ganho de visibilidade na divulgação dos imóveis e facilita a operacionalização do certame, por meio da comissão especial de licitação. "Com a utilização da ferramenta VendasGov, racionalizamos o procedimento, bem como foi possível dar celeridade e transparência nas etapas da licitação", destaca.
A plataforma foi lançada em agosto deste ano, quando passou a operar plenamente para receber imóveis de novos entes públicos, de qualquer esfera e poder. Desde maio, já estava pronta para cadastrar novos órgãos e respectivos imóveis. “A UnB é a primeira instituição pública que utiliza a plataforma para alienação de bens imóveis e pode desfrutar dessa tecnologia eficiente, inovadora e sustentável que o Serpro proporciona”, enfatiza a analista Danielle Castro do Serpro do Departamento de Negócio para o Governo Federal.
Serpro lança nova plataforma de segurança em nuvem
O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, lança, nesta terça-feira, 19, seu mais novo produto de segurança, o GovShield. A solução é uma plataforma robusta de segurança em nuvem, de rápida implementação e fácil gerenciamento, sem necessidade de equipes de TI ou segurança dedicados. O lançamento ocorre durante a 5ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que é promovida até o dia 21 de outubro, com foco na transformação digital e nas boas práticas relacionadas à gestão pública.
A apresentação do GovShield acontece na palestra do Serpro “Acelerando a transformação digital dos Conselhos com uso de identidades digitais e blindagem de sites”, que destaca funcionalidades da plataforma, como firewall e proteção DDoS, responsáveis pela análise de todo o tráfego de dados com o mínimo esforço de gerenciamento e sem sobrecarga na infraestrutura de TI, utilizadas para a proteção dos sites. Durante o evento, o Serpro oferece aos participantes 50 licenças do Govshield para degustação do pacote completo em até 20 dias.
Segundo o gerente de Tecnologia e Gestão de Soluções de Tecnologia da Informação do Serpro, Ismael Tedesco, a solução foi projetada com os mais modernos recursos contra ataques cibernéticos. “O GovShield permite a análise de todo o tráfego destinado a sites por meio de um WAF (Web Application Firewall) e proteção DDoS (Negação de Serviço Distribuída). Além disso, possui interface de auto-atendimento amigável para configuração da proteção de sítios web de forma fácil, altamente escalável e sempre em dia com as ameaças recentes”, destaca.
Segurança em Nuvem
Com o GovShield, o Serpro expande sua expertise para outros entes públicos que, por questões diversas, não mantêm um departamento ou equipe de TI dedicada. “A plataforma foi desenhada para atender, principalmente, a entes públicos, como prefeituras, secretarias estaduais e municipais, conselhos de classe, tribunais estaduais, órgãos de trânsito, assembleias legislativas e fundações, diminuindo o custos desses com equipes de TI”, ressalta o gerente do Departamento de Negócios para o Governo Federal, Breno Ribeiro.
O gerente de Produtos de TI do Serpro, Felipe Lopes, afirma que a implantação da plataforma é rápida. “Com apenas uma alteração de DNS (Sistema de Nomes de Domínio), o órgão consegue ativar a proteção de seu site e aplicativo. É muito fácil de gerenciar, já que a atualização é contínua e sem intervenção humana das regras de segurança, dispensando, ainda, a necessidade de instalação de hardware”, explica.
O GovShield permite, também, a monitoração e atuação do ambiente em tempo real, dispensa investimentos em infraestrutura para segurança ou treinamento de pessoal. Com isso, oferecemos uma solução capaz de acelerar a transformação digital de outros entes públicos, com uso de identidades digitais e blindagem de sites”, complementa Felipe Lopes.
Serviço em Nuvem do Serpro é reconhecido pela Amazon Web Services
Ao longo dos últimos anos, o Serpro, empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal, tem investido nas melhores tecnologias em nuvem para oferecer ao governo soluções inovadores em cloud computing. Essa dedicação garantiu à empresa o Selo Public Sector Partner, um reconhecimento da Amazon Web Services, concedido, recentemente, pela expertise da atuação do Serpro no setor público.
"O Serpro acredita no potencial da nuvem como solução para escalabilidade e flexibilidade de infraestrutura. Para isso, a empresa buscou reunir, em um único serviço, as vantagens dos principais provedores de nuvem do mercado: o Serpro Multicloud. Tudo isso contando com a visão de segurança da empresa", enfatiza o diretor de Operações do Serpro, Antonino Guerra.
Para o diretor Antonino Guerra, o reconhecimento da AWS sinaliza que o Serpro está bem posicionado no mercado e tem maturidade e experiência em nuvem para governo, com expressivas parcerias e grandes fornecedores. “Este selo da AWS atesta a capacidade do Serpro em prover e impulsionar o desenvolvimento de negócios e projetos multicloud para órgãos do setor governamental”, destaca.
Parcerias
Em junho de 2020, a AWS foi a primeira contratante do Serpro, dando início às parcerias para projetos Multicloud. Em seguida, foram firmadas parcerias com a Azure Stack e a VMware. Em maio deste ano, foi realizado contrato com a Huawei Brasil e a Microsoft. Dessa forma, os órgãos governamentais poderão escolher entre as diferentes empresas que operam em parceria com o Serpro no Brasil com datacenters em território nacional.
Plataforma Multicloud
A plataforma tecnológica do Serpro conta com múltiplas nuvens, que permite acesso por demanda e proporciona vantagens e economicidade aos órgãos. Trata-se de uma tecnologia de alta performance que permite flexibilizar as infraestruturas de TI, dispensando, em muitos casos, a construção de centros de dados próprios e reduzindo os custos e despesas com tecnologia.
Para o gerente de Projeto Estratégico Serpro Cloud Multi Nuvem, Bruno Guimarães, a empresa tem buscado ser um centro de excelência na implantação e suporte de serviços em nuvem para todo o governo. “Este objetivo vem sendo alcançado por meio de parcerias e da estruturação dos nossos professional services. Somando esses esforços à experiência do Serpro no setor público, estamos tendo a oportunidade de atingir essa meta com qualidade, técnica, preço competitivo e uma contínua busca pela conformidade com as legislações vigentes”, acredita.
Os serviços (professional services) estruturados para compor o modelo de negócio do Serpro Multicloud são: Cloud Architecture Design, Cloud Migration Management, Cloud Engineering and Automation e Cloud Service Management, que visam a estruturar a oferta de arquitetura, consultoria, gestão de projetos de migração, entrega ágil e sustentação de serviços na nuvem.
Novidades por vir
O gerente do Departamento de Gestão de Produtos de Ambientes e Conectividade do Serpro, Eduardo Cardim, explica que para atender a um mercado cada vez mais exigente, o Serpro tem aprimorado o seu trabalho e buscado ainda mais evoluções para a plataforma. “O produto hoje já conta com um serviço de excelência em suporte e com um cardápio de consultorias especializadas, que facilitam a jornada do cliente para a nuvem. Como próximos passos, a empresa vai trazer novos parceiros, como IBM e Oracle, além de uma evolução no provedor Serpro, que o tornará comparável aos dos grandes players de mercado”, revela.
De acordo com Eduardo Cardim, está em fase final de homologação, também, o broker, que proporcionará uma experiência melhor ao cliente, permitindo que ele gerencie suas infraestruturas em nuvem por meio de uma interface única, mesmo que ela esteja distribuída em múltiplos provedores. “O Serpro está ofertando Cloud para o governo de uma forma inovadora e diferenciada, pensando além do que se oferta no mercado”, afirma
Votação na melhor solução de governo para o Prêmio iBest chega na reta final
Faltam poucos dias para eleger a solução tecnológica considerada a melhor iniciativa digital de governo do país pelo Prêmio iBest, que é a maior premiação da internet brasileira. O gov.br, plataforma desenvolvida pelo Serpro, que já reúne quase 5 mil serviços públicos de forma digital, é uma das três finalistas e concorre ao prêmio final. A votação é aberta ao público e termina no próximo domingo, dia 24. Para votar, é preciso realizar um cadastro e registrar o voto no site da premiação.
O prazo para a votação está aberto desde setembro e, além do gov.br, concorrem ao primeiro lugar no Prêmio iBest o “auxílio emergencial” e o “Pix”, que já são considerados as três melhores iniciativas do universo digital na categoria governo por votação popular realizada em agosto deste ano.
Nesta reta final, além do gov.br, a Carteira Digital de Trânsito, também desenvolvida pelo Serpro, está entre os Top 3 pela avaliação da Academia iBest, formada por especialistas e personalidades que elegem as melhores iniciativas de 2021 de cada categoria. Pela avaliação dos integrantes, o app CDT pode receber o Prêmio Oficial da Academia iBest. Em 2020, o aplicativo foi escolhido o melhor serviço de governo do Brasil, segundo votação popular.
Como votar
A votação pode ser realizada por qualquer pessoa e uma única vez em cada categoria. No entanto, é necessário que seja feito um cadastro prévio no site da premiação. Após o cadastro, o participante deve selecionar a categoria governo, registrar o voto no gov.br e efetuar a confirmação. A previsão do anúncio dos vencedores é entre os dias 8 e 12 de novembro.
Gov.br
Com mais de 110 milhões de usuários cadastrados, o gov.br, plataforma desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, foi lançado em agosto de 2019 e reúne, em um único ambiente, quase 5 mil serviços de órgãos públicos aos brasileiros de forma online, unificando os canais digitais governamentais. Além de garantir maior praticidade na prestação de serviços para o cidadão, que não precisa se deslocar a uma repartição pública, a plataforma gera uma economia anual de mais de R$ 3,1 milhões para o país.
Prêmio iBest
O Prêmio iBest é considerado a maior premiação do mundo digital no Brasil. A cada ano, a premiação se torna mais importante e reconhecida no mercado, buscando distinguir as melhores iniciativas do universo digital.
Até chegar ao resultado final, premiando a melhor iniciativa em cada categoria, cinco fases ocorrem durante o processo, sendo elas: seleção iBest, iBest 20+, iBest TOP10, iBest TOP3 e o anúncio dos vencedores. Nesta edição de 2021, mais de três milhões de votos foram computados na fase "seleção", que indicou os participantes para o Top 10.
A premiação pretende assumir a posição editorial de guia de qualidade do universo digital, compartilhando aos brasileiros uma visão informativa sobre as iniciativas de maior aceitação popular no Brasil.
