Noticias 2021
Gov.br agora recomenda conteúdos aos usuários
Como parte das ações em comemoração aos dois anos de existência do gov.br, a solução estreia uma nova funcionalidade de recomendação de conteúdo para os usuários. A plataforma do Governo Federal de serviços públicos digitais agora utiliza inteligência artificial para verificar o histórico do navegador, identificar e oferecer os serviços de maior interesse ao cidadão. A tecnologia funciona de forma similar às sugestões de conteúdo dos provedores de streaming de vídeo e de música, facilitando o acesso aos mais de 4.600 serviços disponíveis no ambiente.
A plataforma gov.br é desenvolvida e mantida pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, para a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. “Para o governo, a principal vantagem é a proatividade, o que aumenta a confiança do usuário e a eficiência na prestação dos serviços públicos. Já o cidadão passa a ter uma experiência mais ágil, personalizada e simplificada, que também melhora sua compreensão sobre os serviços oferecidos no gov.br”, avalia o superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro, Alexandre Ávila, uma das áreas responsáveis pela inovação.
Novidade na prática
Ao acessar o gov.br, o cidadão visualiza, logo na primeira página, os principais serviços disponibilizados divididos em três categorias: “recomendados”, que são selecionados de acordo com o histórico de uso; "mais acessados”, um ranking com os acessos mais populares; e os “destaques”, baseados em uma pauta de ações governamentais e assuntos relevantes em determinado momento.
Inteligência Artificial
Diariamente, os dados de navegação na plataforma são inseridos na base de dados do governo, que, utilizando um processo de atualização, calcula as coocorrências dos serviços acessados pelo usuário, fazendo uma relação, por exemplo, de que quem acessou "A e B" também acessou "C".
"A solução de recomendação, por meio de técnicas de recuperação de informações, consegue responder a pergunta: 'o que recomendar para quem acessou os serviços A e B?'. Essas respostas vem como uma lista ordenada de serviços relacionados àqueles já acessados pelo usuário", explica o gerente da Superintendência de Soluções Analíticas e Inteligência Artificial do Serpro, Ronaldo Agra.
Baseada na experiência de navegação de todos os usuários, a solução aprende, de forma automatizada e contínua, a detectar padrões de preferência. Esses padrões são identificados, atualmente, de forma estatística, com base no comportamento de uso da plataforma.
LGPD
A solução de recomendação de conteúdo não utiliza dados pessoais para o aprendizado do algoritmo ou para recomendar os serviços aos usuários e está totalmente aderente à Lei Geral de Proteção de Dados.
"O objetivo, no futuro, é recomendar serviços para o usuário, o que permitirá aumentar a acurácia do algoritmo em todos os cenários em que haja o consentimento, conforme preconiza a LGPD”, prevê o líder de desenvolvimento
da Superintendência de Serviços e Engenharia de Soluções Digitais do Serpro, Marco Vinícius Souza.
Gov.br: 2 anos e mais de 110 milhões de brasileiros cadastrados
Com o objetivo de unificar os canais digitais governamentais, centralizando em um só lugar as informações de todos os órgãos públicos, e digitalizar o acesso do cidadão aos serviços necessários no dia a dia, o Governo Federal lançou, em 2019, o gov.br. Com dois anos de funcionamento, a plataforma, desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Economia, já possui mais de 110 milhões de brasileiros cadastrados e 4,6 mil serviços públicos de mais de 200 órgãos e entidades federais. As 114 milhões demandas digitais realizadas por ano no gov.br já geram uma economia anual de mais de R$ 3,1 milhões para o país.
O gov.br faz parte do programa de transformação digital do Brasil, que foi iniciado para promover maior integração entre as áreas de governo e garantir mais eficiência na prestação de serviços ao cidadão, diminuindo a necessidade de deslocamentos e comparecimentos presenciais aos órgãos públicos. Mais de 70% dos serviços de governo integrados na plataforma são totalmente digitais e os mais acessados, atualmente, são a Carteira de Trabalho Digital, a Carteira Digital de Trânsito e o Meu INSS. Antes da criação do gov.br, apenas 2 milhões de brasileiros utilizavam os serviços públicos de forma digital e, agora, mais da metade da população brasileira já faz uso da plataforma.
Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, a transformação digital é a chave de um país mais eficiente e sustentável e o gov.br está no centro desse movimento. "O gov.br é um dos maiores programas de e-government do mundo. Encaramos o desafio de promover a transformação digital e não apenas digitalizar os serviços públicos para o cidadão, mas, também, de transformar a experiência dos brasileiros, melhorando a vida deles por meio da tecnologia. Ao precisar do documento do carro ou agendar algum atendimento no INSS, entre outros serviços de governo, a pessoa vai descobrindo que basta uma única senha para ter acesso a milhares de serviços, de forma prática, ágil e segura, a qualquer hora e em qualquer lugar", enfatiza.
A previsão é que, até o final de 2022, 100% dos serviços públicos sejam digitalizados e disponibilizados no gov.br. "É o governo mais próximo do cidadão. As equipes do Serpro e da Secretaria de Governo Digital trabalham com um objetivo claro: facilitar a vida das pessoas, tornando mais simples o acesso aos serviços do governo. Ou seja, o gov.br é o governo como plataforma. A grande inovação do setor público é fazer as coisas acontecerem e o gov.br já é uma das maiores plataformas de governo do mundo”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Acesso aos serviços digitais
Os cidadãos podem ter acesso aos serviços de governo no gov.br a partir de três tipos de identificação digital: ouro, prata e bronze, de acordo com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes aos serviços públicos solicitados. A diferenciação de identificação do usuário segue as regras previstas no Decreto nº10.543/ 2020.
Com o cadastro inicial, o usuário já recebe a identidade digital bronze, que permite o uso dos serviços e a realização de assinaturas simples em situações de baixo risco. Já quem integra o cadastro com conta e senha bancária recebe a identidade prata. A ouro é reservada àqueles que cadastraram sua biometria facial no aplicativo Meu Gov.br, disponível na App Store e Google Play. Saiba como criar sua conta aqui.
Desde maio deste ano, o gov.br oferece, ainda, uma opção de segurança adicional: a dupla autenticação. Com ela, o usuário, ao realizar seu login na plataforma, recebe um código de verificação em seu celular pelo aplicativo Meu Gov.br. O código deve ser utilizado para o acesso à conta de forma mais segura e com autenticação em dois fatores.
Inovações
No começo de julho, foi implementado um novo layout no gov.br e, mais recente neste mês de agosto, a plataforma ganhou uma nova funcionalidade de recomendação de conteúdo ao usuário, com disponibilização de histórico de acesso, recomendações de navegação e uma listagem dos serviços mais acessados. No futuro, o gov.br também irá identificar os diferentes grupos de usuários da plataforma, como condutores, estudantes ou trabalhadores, e recomendar as soluções tipicamente utilizadas por eles, oferecendo “jornadas" sob medida.
Relevância reconhecimento
O gov.br está concorrendo ao Prêmio iBest 2021, na categoria governo, considerado o "Oscar" da internet no país. A votação é popular e o vencedor de cada categoria será anunciado em novembro deste ano. A premiação reconhece as melhores iniciativas do universo digital.
O trabalho realizado pelo Brasil na oferta de serviços públicos digitais, também, foi reconhecido na Pesquisa sobre Governo Eletrônico 2020, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo mostra que o Brasil subiu duas posições e ficou em 20º lugar no Índice de Serviços Online (OSI), entre 193 nações, sendo o primeiro na América do Sul e o segundo nas Américas, à frente de países como Canadá, Chile e Uruguai e atrás somente dos Estados Unidos.
De acordo com a ONU, o OSI mede o uso de tecnologia da informação e comunicações (TIC) pelos governos para a prestação de serviços públicos em nível nacional. O Índice inclui dados abertos, participação eletrônica, prestação de serviços multicanais, serviços móveis, nível de utilização pelo cidadão, bem como parcerias inovadoras por meio do uso de TICs.
Confira o vídeo do gov.br com destaque aos principais benefícios que a plataforma oferece ao governo e aos cidadãos brasileiros.
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Governo Federal promove Hackathon Rede +Brasil
O desafio está lançado: do dia 8 a 15 de setembro, o Serpro, o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União realizam o Hackathon Rede +Brasil. A maratona de programação de 8 dias irá premiar as melhores soluções tecnológicas que contribuam com o programa do Governo Federal de transformação digital, simplificando o acesso a informações para facilitar a vida do cidadão e dos gestores públicos. O regulamento já está disponível e as inscrições podem ser realizadas, gratuitamente, a partir do dia 23 de agosto.
Com o tema “Hackathon “+Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o evento será realizado de forma online e visa à criação de soluções digitais para a evolução da Plataforma +Brasil, que automatiza gestão e o acompanhamento das transferências de recursos da União (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) para estados e municípios. As soluções devem ser desenvolvidas dentre seis temáticas: “transparência”, “transferências de recursos”, “simplificação de processos”, “confiabilidade de dados”, “combate à corrupção” e "eficiência no setor público".
Desafio
Quem topar entrar na maratona deve criar soluções que melhorem a integração e interoperabilidade dos sistemas responsáveis pelas modalidades de transferências de recursos da União na Plataforma +Brasil. Além disso, também, soluções que proporcionem a construção de um ecossistema colaborativo de inovação e tecnologia com vistas à análise de dados públicos, por meio do mapeamento de propostas de soluções voltadas ao setor público, especialmente em ferramentas com viés que contribuam para a inclusão dos municípios nos processos digitais. O objetivo deve ser proporcionar maior transparência, aumento dos mecanismos de participação e controle social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Inscrição e premiações
Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e as equipes devem ter de 3 a 5 integrantes. Um total de até 40 equipes serão formadas para a disputa. As inscrições pelo site do evento começam no dia 23 de agosto e vão até o dia 5 de setembro. Os integrantes do ME, da CGU e do Serpro irão promover palestras para os hackathonistas e participar da banca julgadora e, ainda, como mentores para suporte e orientação das equipes. As três soluções vencedoras do Hackathon +Brasil ganham prêmios de R$ 15 mil (primeira), R$ 10 mil (segunda) e R$ 5 mil (terceira). O anúncio dos vencedores acontece no dia 15 de setembro.
Gov.br ganha nova opção para criar ou recuperar senhas
Ampliar e facilitar o acesso ao gov.br para todos os brasileiros. Com esse objetivo, o Serpro e a Secretaria de Governo Digital lançam, nesta quinta-feira (19), como parte das comemorações dos dois anos da plataforma, o “Balcão de Atendimento”. A novidade permite que cidadãos com problemas para criar conta ou recuperar senhas de acesso ao gov.br por meios digitais possam ser atendidos, de forma presencial, em repartições públicas. No momento, apenas as agências do INSS e da Secretaria do Trabalho oferecem o serviço, mas a expectativa é estender o atendimento a todos os órgãos e entidades do Governo Federal.
"Para os usuários que experimentam problemas na criação ou recuperação da senha de forma online, o procedimento é bastante simples: basta ir ao balcão de atendimento e apresentar um documento de identificação, que é digitalizado e armazenado. Ao final, é fornecida uma senha provisória impressa, por e-mail ou SMS”, explica o analista de Negócio do Departamento de Gestão para Governo Digital, Rodrigo Motta Alves. O analista de Negócio ressalta, também, que o processo pode ser feito por representante legal. Para isso, basta apresentar a procuração e documento pessoal.
Com a senha provisória em mãos, o cidadão pode, na plataforma acesso.gov.br, registrar um login definitivo. A vantagem é que o usuário recebe o nível prata, uma conta com maior nível de qualificação, equivalente a dos clientes de bancos já integrados à plataforma, o que possibilita o acesso a diversos serviços públicos digitais.
Segurança
Para garantir a segurança, toda a operação de atendimento presencial é rastreável, com registros de log de todo o processo, o que permite auditorias em caso de suspeitas de fraude. “Os atendimentos têm informações auditáveis e são realizados apenas por servidores públicos que possuam uma conta gov.br”, revela o líder de desenvolvimento da tecnologia da Divisão do Domínio do Governo Digital no Serpro, Carlos Henrique de Sousa.
Opções online
Para criar ou recuperar a senha de acesso a sua conta gov.br, o cidadão tem à disposição diversas opções online, além do atendimento presencial. O processo pode ser realizado pela internet, na plataforma acesso.gov.br; por meio de validação facial no app Meu gov.br, disponível na App Store e Google Play; ou pela integração da plataforma com bancos credenciados.
Outra possibilidade é o acionamento que é aberto por meio de um formulário de atendimento na plataforma e serve para recuperar acesso à conta, quando o usuário não consegue recuperar pelos meios digitais disponíveis. A criação de conta não pode ser feita por acionamento. Confira como criar e recuperar a sua conta gov.br.
Serpro participa do The Developer’s Conference Transformation
Com uma variedade de conteúdo e palestras, o Serpro, líder no mercado de TI para o governo e propulsor da transformação digital no Brasil, participa, do dia 24 a 26 de agosto, de um dos maiores evento de tecnologia da América Latina: The Developer’s Conference - TDC Transformation. O tema central do evento é “Competências para evolução das pessoas e negócios” e a proposta é compartilhar conceitos e cases de sucesso de organizações referências em transformação digital com mais de 100 horas de programação. As inscrições para as palestras gratuitas do Serpro no evento online já podem ser realizadas.
Nesta edição do TDC, a programação de palestras está associada a trilhas com temas específicos. O Serpro participa dos três dias de evento com diversas palestras segmentadas em duas trilhas: “Desenvolvimento no governo, inovação e startups”, no dia 24; e “Desenvolvimento de software no Serpro”, nos dias 25 e 26. Os temas das palestras vão desde validação de dados (Datavalid), blockchain e soluções para startups (Serpro Ventures) até serviços da estatal para adequação de empresas públicas e privadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Trilhas do Serpro
No primeiro dia do evento, o Serpro realiza palestra, às 10h10, sobre a plataforma gov.br, que disponibiliza à população mais de 4,5 mil serviços públicos de mais de 200 órgãos do governo, promovida pelo gerente de desenvolvimento do Domínio Governo Digital do Serpro, Hugo Toda. A experiência no desenvolvimento do Embarque + Seguro, solução que permite o embarque aéreo de passageiros por meio do reconhecimento facial, também será compartilhada, às 10h50, pelo analista de desenvolvimento do Domínio Infraestrutura e Transportes do Serpro, Marcio Akira Suda.
Outro destaque é a palestra “Por dentro do Chamamento Público Eletrônico Nº 0066/2021”, que trata da pré-qualificação de pessoas jurídicas interessadas em participar de licitações para contratação de serviços de codificação e testes de software. A atividade acontece no dia 25, às 9h, e será ministrada pelo gerente de desenvolvimento, Artur Tupiassu.
Além das palestras e atividades do Serpro, o participante tem acesso gratuito também a outros conteúdos: Trilha Stadium, série de palestra sobre as principais tendências de mercado; Trilha Carreira e Mentoria; Trilha Diversidade e Acessibilidade; TDC Expo. Confira toda a programação do Serpro aqui.
Encontro de comunidades
O The Developer's Conference é uma plataforma de inovação aberta que se consolida por meio do encontro de comunidades de tecnologia e é considerado um dos maiores eventos de TI da América Latina. Em seu formato presencial e online, já conta com cinco edições no ano: Belo Horizonte, Florianópolis, São Paulo, Recife e Porto Alegre.
Cada edição do evento reúne de 30 a 40 trilhas, que abordam as principais tendências do mercado em temas específicos, como BigData, Management 3.0, Java, Microservices, Testes, Cloud, Transformação Digital, APIs, Arquitetura, UX Design, Inteligência Artificial e Machine Learning, DevOps, Data Science e muitos outros.
Cada trilha é um evento individual, coordenado pelos principais influenciadores do Brasil, com apoio de diversas comunidades e grupos de usuários. São mais de 300 coordenadores e 1.400 palestrantes ao longo de todas as edições.
Conheça os desafios de desenvolver uma das maiores plataformas de governo digital do mundo
O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia tornaram viável o mais ousado e desafiador programa de transformação digital do país: o gov.br. O desafio proposto pelo Governo Federal foi unificar os seus canais digitais, centralizando em um só local as informações sobre a atuação de todas as áreas federais e digitalizar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Após dois anos do desafio lançado, a plataforma, agora, oferece mais de 4,6 mil serviços digitais de cerca de 200 órgãos públicos para 110 milhões de brasileiros já cadastrados, o que representa mais da metade da população brasileira.
Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, a transformação digital é o grande legado do governo brasileiro e o gov.br é a prova mais ousada deste desafio. “Quando o cidadão acessava os serviços de governo, cada órgão tinha o seu site, cada um com serviços distintos, uns mais, outros menos digitais. Precisávamos fazer um único local com acesso a todos esses serviços e fizemos. Comemoramos, agora, os dois anos do gov.br com o orgulho de termos contribuído para este grande desafio da transformação digital do Governo Federal. Esse legado é resultado do esforço conjunto das equipes do Serpro e da Secretaria de Governo Digital na oferta de serviços públicos digitais ao cidadão, que aumenta a cada mês”, destaca.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, afirma que o gov.br já é uma das maiores plataformas de governo do mundo e oferece ao cidadão a facilidade de solicitar e acompanhar serviços públicos em âmbito federal e também dos estados e municípios já integrados. "O êxito na adesão da população demonstra o quanto é importante simplificar, agilizar e resolver com eficiência os serviços, independentemente se são do Governo Federal, dos estados ou dos municípios. Esse sucesso é fruto do trabalho e dedicação das equipes que constroem o gov.br todos os dias", ressalta.
O desafio
Desenvolver e implementar a plataforma gov.br exigiram do Serpro muito empenho, grande capacidade de mobilização de diversas áreas da empresa e tecnologias inovadoras para tornar realidade o projeto que recebe, diariamente, dezenas de melhorias com as aplicações totalmente no ar.
O diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero, destaca que “a plataforma foi criada em tempo recorde de apenas 3 meses, demonstrando grande capacidade de mobilização e competência técnica, além de perfeito alinhamento às prioridades do governo, que conta agora com uma plataforma padronizada e intuitiva de gestão, trazendo maior eficiência e sustentabilidade na prestação dos serviços”.
Mão na massa
O desenvolvimento da primeira versão da plataforma começou do zero, a partir de uma definição estabelecida pelo Decreto Nº 9.756. “Tanto o cliente quanto a empresa tinham um enorme trabalho pela frente. Tínhamos como insumos o texto do decreto, ideias, desejos e sistemas legados que precisavam ser reinventados sob a ótica do Portal Único. Antes de iniciarmos qualquer implementação, era necessário conceber, elencar e estabilizar minimamente os requisitos. O tempo para tudo isso precisava ser encaixado dentro de três meses. O tempo que sobrou para a equipe técnica realmente ‘colocar a mão’ no código-fonte e implementar a plataforma foi curtíssimo", relembra o gerente da Divisão de Desenvolvimento - Soluções de Gerenciamento de Conteúdo do Serpro, Marco Vinicius Souza.
"O primeiro legado que esta experiência trouxe para a empresa foi o de acreditar em metas de longo prazo e persegui-las para que um dia possam se tornar realidade, com planejamento e trabalho de curto, médio e longo prazo. Conseguir driblar as dificuldades internas e externas para colocar no ar, sustentar e evoluir um projeto de tamanha magnitude. Afinal, são mais de 100 URL migradas e quase 100 portais que demandam atenção simultaneamente. E saber que ninguém realiza um projeto deste tamanho sozinho, porque são centenas de pessoas envolvidas, uma boa parcela delas no Serpro", enfatiza a gerente do Departamento de Soluções de Experiência do Usuário e de Portais do Serpro, Yara Athayde
Para Yara, o desafio permanece. "Precisamos agora evoluir da visão de portais de conteúdo para uma visão integrada de comunicação e serviços, em perspectiva de uma experiência incrível, consistente e omnichannel, uma estratégia que se baseia no uso simultâneo e interligado de diferentes canais de comunicação, com o objetivo de estreitar a relação entre online e off-line, aprimorando, assim, a experiência do cliente”.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento do Serpro, Ricardo Jucá, o Serpro estruturou um time sinérgico, engajado, que trabalhou com determinação, tratando com profissionalismo e responsabilidade cada problema que surgia. "Este trabalho é um marco na modernização do serviço público brasileiro. Um projeto deste, aliás, possui em seu DNA a contínua necessidade de mudança. O que fizemos até agora parece difícil, mas o caminho para proporcionar uma transformação digital que impacte positivamente a vida do cidadão, levando soluções que melhorem suas vidas, é um caminho longo, sem volta. O Serpro segue firme neste propósito e nosso time quer muito contribuir para um futuro melhor", salienta.
Conectividade, segurança e garantia de acesso
O diretor de Operações do Serpro, Antonino Guerra, acredita que o gov.br trouxe um desafio enorme para o Serpro tanto do ponto de vista tecnológico, quanto do ponto de vista de gestão. “A plataforma gov.br eleva o Serpro para outro patamar no papel de agente integrador do governo. A empresa tem na sua história diversos projetos de grande magnitude, reconhecidos dentro e fora do Brasil, mas acredito que esse tenha sido um dos que chegaram de forma mais ampla à mão do cidadão brasileiro e isso nos traz um grande orgulho, de ser parte dessa empresa", afirma.
A plataforma gov.br tem o maior sistema de autenticação de usuários do Brasil, por isso, diversos dispositivos de inteligência são utilizados, com destaque para a expertise dos times de segurança, que têm de autenticar cerca de 200 milhões de brasileiros de forma segura.
Os times de segurança são envolvidos em vários momentos durante todo o projeto, desde a concepção e arquitetura até as análises de segurança e teste de invasão, passando ainda por monitorações especializadas de segurança, contando com diversos times de prospecção, engenharia, riscos e Centro de Operações de Segurança do Serpro (SOC).
As técnicas de defesa implementadas na solução foram fortalecidas e seguem padrões internacionais. “Ainda dentro do aspecto de segurança, a alta disponibilidade de todo o ambiente gov.br é um destaque e prover essa disponibilidade exigiu de todos os times da empresa diversas modificações de arquitetura, negócio e desenvolvimento, como a utilização de nuvem para se aproximar dos usuários'', destaca o gerente do Departamento de Direcionamento Tecnológico e Gestão de Soluções de Segurança da Informação do Serpro, Ismael Souza.
O desafio constante das equipes de operações é manter a conectividade da infraestrutura de rede dos Centros de Dados, que hospedam a plataforma gov.br e os seus mais de 4,6 mil serviços, unificados em um canal digital único do Governo Federal, de forma que, na visão do cidadão, os serviços estejam disponíveis 24h por dia sem interrupções. “A disponibilização de infraestrutura de rede nos Centros de Dados do Serpro para o portal gov.br foi um desafio diferente dos já enfrentados, pois exigiu, e ainda exige, um planejamento e avaliação constante da capacidade dos equipamentos de rede e das soluções de balanceamento para atender ao aumento considerável de usuários, em um curto espaço de tempo, bem como as perspectivas de incremento na disponibilização de novos serviços por órgãos públicos”, diz o gerente do Departamento de Engenharia e Arquitetura de Redes do Serpro Daniel Lucas de Oliveira.
Motoristas de Aparecida de Goiânia e Rio Verde (GO) já podem pagar multas com até 40% de desconto
As prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Rio Verde do estado de Goiás automatizaram seus processos de gestão de trânsito e cobrança de infrações e, agora, são os primeiros municípios a oferecer a seus motoristas a praticidade de receber e pagar multas pelo celular, com até 40% de desconto. O Radar e o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvidos pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, em parceria com o Denatran, passaram a ser utilizados pelas prefeituras e permitem desde a migração do registro da infração em talonário até o pagamento da multa em ambiente eletrônico.
O Radar realiza, de ponta a ponta, a gestão das infrações de trânsito, possibilitando que, em apenas uma hora, a infração, assim que cometida, seja informada ao condutor e receba baixa após o pagamento. O SNE facilita a comunicação das infrações pelos órgãos autuadores, permitindo ao motorista receber a atuação e pagar a multa diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“O órgão autuador passa a ter acesso a um sistema moderno, contemplando as transações e rotinas necessárias para a gestão das infrações de trânsito. O cidadão tem a vantagem de o Radar, aliado com o Sistema de Notificação Eletrônica, ofertar até 40% de desconto nas infrações. Além de permitir uma notificação com maior velocidade e contribuir, de fato, para o caráter educativo da infração, uma vez que o infrator vai saber que cometeu a infração logo na sequência do cometimento da mesma”, explica o gerente do Departamento de Negócio para Governo Estadual e Municipal do Serpro, Anderson Germano.
Como se cadastrar
Para ter acesso aos benefícios, basta baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo que reúne todos os documentos obrigatórios de trânsito (CNH e CRLV) de forma digital no celular, fazer o login com a conta do gov.br e cadastrar as informações pessoais do motorista e do veículo.
O desconto é possível graças ao processo realizado de forma eletrônica, eliminando a necessidade de impressão gráfica e zerando o custo para o envio das notificações de infração e multas pelos correios, sendo possível o repasse do valor ao motorista. A geração do boleto de pagamento é feita pelo próprio aplicativo e o desconto só é aplicado se o motorista pagar antes do vencimento e abrir mão de eventuais recursos para não pagar a multa.
Como pagar a multa com desconto
Depois de baixar o aplicativo CDT no celular e realizar o login no gov.br, é possível pagar a multa com desconto. Lembrando que multas cometidas depois de fazer o cadastro no aplicativo não podem ser pagas com desconto. Basta ir à tela inicial do aplicativo, clicar em infrações, selecionar “por veículo” ou “o infrator” e, então, clicar na infração que deseja pagar.
Caso não tenha o cadastro, só seguir os passos que irão aparecer e preencher os dados. Estando todos os dados corretos, aparecerá uma mensagem mostrando a aprovação do cadastro. Em seguida, o usuário será redirecionado para a tela de multas pendentes e, aí, basta clicar na infração desejada e depois em “emissão do boleto” para emitir a guia de pagamento com desconto.
Serpro participa do maior evento de APIs e Digital das Américas
A edição 2021 do APIX, maior evento dedicado ao universo de APIs e Digital das Américas, conta com a participação do Serpro, maior empresa pública de TI do mundo, em sua programação de palestras, que acontece do dia 1º a 3 de setembro. Com o tema “O Serpro como plataforma de APIs para o mercado”, a empresa apresenta suas soluções digitais Plataforma de Inteligência de Negócios (PIN) e Datavalid aos participantes.
O evento online tem a presença confirmada de 260 empresas e multinacionais e a programação está organizada em mais de 15 segmentos, três trilhas de palestras e cinco temas de workshop, além de mais de 30 palestrantes. A palestra do Serpro será realizada, no dia 3 de setembro, às 12h40, pelo gerente de desenvolvimento do Domínio do Governo Digital do Serpro, Carlos Henrique Sousa. Com o conteúdo focado nas estratégias digitais por meio das APIs, Carlos Henrique irá mostrar como as soluções do Serpro viabilizam negócios digitais mais conectados e abertos.
Soluções Serpro
O Serpro desenvolveu diversas APIs, que podem ser acessadas na Plataforma de Inteligência de Negócios. Entre as APIs disponíveis estão as consultas de CPF, CNPJ, NF-E, dívida ativa, entre outras. A sigla API tem origem na expressão inglesa Application Programming Interface, que pode ser entendida como uma espécie de interface de programação de aplicação. Por meio de uma API, é possível criar novos softwares e aplicativos que possam se comunicar com outros serviços, possibilitando a integração entre diversos serviços, sem que haja a necessidade de criação de uma nova interface.
O Datavalid é um sistema de validação de dados com reconhecimento facial do Serpro. Recentemente, o processo de checagem da solução foi aprimorado e ganhou ainda mais precisão, possuindo certificação internacional. Utilizado por mais de 140 empresas em todo o país, o Datavalid permite validar, em tempo real, informações de pessoas físicas (biométricas e cadastrais) e pessoas jurídicas (cadastrais). Atualmente, a média de validações é de 2,6 milhões de consultas mensais.
Sobre o evento
Neste ano, o APIX irá oferecer uma experiência digital e será realizado por meio de plataforma online. O evento busca fomentar a discussão sobre APIs e a importância nas estratégias digitais de empresas do Brasil. Os interessados em participar do evento podem se inscrever no site. As inscrições são pagas e o evento é destinado a executivos, gerentes, desenvolvedores, especialistas em TI e transformação digital.
Inovações no Porto Sem Papel garantem mais eficiência ao setor portuário
O Porto Sem Papel (PSP), sistema criado pelo Governo Federal para modernizar os portos brasileiros, acaba de ganhar cinco novas funcionalidades que garantem maior eficiência e economia nas operações portuárias. Apenas uma delas já deve gerar uma economia anual de cerca de R$ 2,6 milhões para o setor portuário. Desenvolvido pelo Serpro, o programa é uma parceria do Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
“O sistema é, sem dúvida, importante para os portos brasileiros, pois controla o acesso das embarcações na nossa costa. Este pacote de evoluções implementado mostra que o Governo Federal e o Serpro estão trabalhando fortemente para destacar a posição do Porto Sem Papel no cenário da transformação digital. São melhorias que garantem mais eficiência, economia e facilidade para o setor portuário e seus usuários”, avalia a consultora de negócios do Serpro, Caroline Almeida, uma das responsáveis pela tecnologia.
Inovações
A principal novidade é a unificação dos logins do PSP e do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). Com o mesmo login, o usuário acessa os dois sistemas por um único caminho. “A mudança vai gerar mais eficiência para realização das operações portuárias. Elas fazem parte de um conjunto de iniciativas com o objetivo de modernizar e digitalizar cada vez mais os portos brasileiros”, destacou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Outra funcionalidade, chamada de "Parceiros da Estadia” tem o potencial de gerar uma economia anual de cerca de R$ 2,6 milhões ao setor portuário. Ela permite que a agência de navegação, responsável por criar o Documento Único Virtual (DUV), conceda autorização para que empresas possam adicionar alterações em documentos, como solicitar ingressos a bordo ou, ainda, cadastrar tripulantes e passageiros.
Já a integração ao sistema da Marinha para pagamento da Tarifa de Utilização de Faróis (Sistuf) traz mais agilidade ao processo de download da Guia de Recolhimento da União (GRU) e à geração do termo de compromisso. Com a funcionalidade, os agentes têm um ganho de tempo de cerca de 2,8 meses por ano.
Uma segunda integração, essa com o Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (Sistram), permite, à Marinha do Brasil, um maior controle sobre as embarcações, seja em trânsito ou atracadas em portos brasileiros.
Por fim, foi criada uma funcionalidade que permite a avaliação dos serviços do Porto Sem Papel pelos agentes de navegação. Com ela, os usuários podem apontar melhorias e sua satisfação com o sistema.
Redução de tempo e documentos
Criado em 2011,o Porto Sem Papel permite que os diversos formulários que regulam e autorizam o acesso e estadia dos navios nos portos sejam reduzidos a um único documento eletrônico, o chamado Documento Único Virtual, ou DUV. Desde então, o sistema tem reduzido o tempo de permanência das embarcações nos portos brasileiros em até 25%. Outra vantagem é a reunião de todas essas informações em uma base única de dados, o que permite uma maior transparência e uma gestão mais eficiente.
Detran MS utiliza sistema Autua e abandona talonário de papel
Com o objetivo de facilitar a fiscalização de trânsito, o Detran do Mato Grosso do Sul passou a utilizar o Autua, solução desenvolvida pelo Serpro para o Denatran, que traz mais agilidade, economia e segurança no registro de infrações. A solução é uma suíte de aplicativos criada para apoiar a atuação de agentes de trânsito, que utilizam dispositivos móveis em substituição aos antigos talonários de papel. Atualmente, 26 órgãos autuadores e mais de 9 mil agentes de todo o país já utilizam o sistema.
“O Autua é composto por um talonário eletrônico, no qual o agente faz o registro e a transmissão da infração diretamente na tela do celular. O aplicativo oferece acesso a informações das Bases Nacionais de Trânsito para auxiliar no preenchimento dos dados e alertar quanto a restrições de veículos e condutores. Também permite verificar, em tempo real, erros de preenchimento e oferece opções pré-definidas para seleção e identificação automática do logradouro pelo GPS”, informa o gerente da área de produtos de software como serviço do Serpro, Leonardo de Souza.
De acordo com o Detran MS, somente em 2020, um total de 449.532 infrações foram registradas em todo o Estado do Mato Grosso do Sul.
Mais simplicidade
O sistema disponibiliza a digitalização do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, por exemplo, com reconhecimento de voz, preenchendo automaticamente o texto. O Boletim é um documento complexo, com vários formulários que devem ser preenchidos pelo agente, registrando cada veículo envolvido, as vítimas, os condutores e todos os depoimentos colhidos. O mesmo recurso é utilizado para a digitalização do Termo de Constatação de Embriaguez, que, no uso ou recusa do bafômetro, auxilia o registro de sinais de alcoolemia.
Com o Autua, o processo de Auto de Infração de Trânsito (AIT), que atualmente leva, em média, 15 dias para ser concluído, foi simplificado e as informações são transmitidas de forma totalmente online.
Menos erros
Com o uso do antigo bloco de papel, era necessário que o agente fizesse o registro no sistema posteriormente e isso deixava margens para que erros pudessem ocorrer durante a digitação.
Estima-se que há uma perda de cerca de 30% do quantitativo de infrações registradas em talonários de papel por motivos diversos, como rasuras, extravios ou mesmo erro de preenchimento, e, como consequência, o órgão deixa de arrecadar essas infrações que foram cometidas.
O Autua diminui essa perda, pois, com o talonário eletrônico, o agente faz o registro e a transmissão da infração diretamente na tela do celular.
Qual o nível de maturidade de governança da sua organização?
O quarto episódio do GRCI em Podcast aborda a importância de se elevar os níveis de maturidade na organização. A convidada do programa é a economista e gerente do Departamento de Desempenho e Avaliação da Governança do Serpro, Fernanda Roscille, também especialista em auditoria contábil e governança corporativa.
O episódio também trata dos impactos do nível de maturidade no mercado público e privado, na relação com os clientes e na motivação dos colaboradores, tomando como base os resultados apresentados pelo Índice de Governança e Gestão do Serpro.
Versão em áudio
Ou clique aqui para baixar.
Versão com legendas
A primeira temporada do GRCI em Podcast aborda assuntos de governança e são produzidos em parceria com a produtora Produtiva.
O que vem por aí!
A iniciativa GRCI em Podcast prevê uma série de quatro temporadas. A primeira delas é composta por mais um episódio, lançado daqui a 20 dias. Confira:
Dia 20/09 - Episódio 5 - Governança
A importância da tríade “direcionar, monitorar e avaliar” para a maturidade da governança corporativa em uma organização, com base nos preceitos do IBGC.
O que já rolou
Episódio 1 - Indicadores, com Renato Ramos, especialista responsável pelo planejamento e indicadores financeiros na Pipefy. Escute aqui.
Episódio 2 - Monitoramento, com Soraia Pessoa, especialista da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Escute aqui.
Episódio 3 - Análise, com Cláudio Cruz, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Escute aqui.
Lentidão na adaptação à LGPD expõe empresas a penalidades administrativas e financeiras
Quase um ano após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrar em vigor, podemos dizer que as empresas brasileiras concluíram o ciclo de adaptação às novas regras, certo? Errado. Levantamento realizado pela RD Station com 997 participantes (60% deles microempresas) revela que 77% das companhias estão atrasadas para lidar com as punições previstas na Lei.
Segundo a pesquisa, apenas 7% finalizaram a adequação à LGPD, enquanto 8% estão na etapa final do processo. A maior parte das empresas parece ainda estar engatinhando na adequação, já que 69% dizem não possuir ou ainda estar iniciando a construção de uma política própria de proteção aos dados dos clientes.
Risco
O atraso na adequação à Lei é um fator de risco para as empresas. Muito se fala nas multas por descumprimento da LGPD, que podem chegar a 2% da receita (até o limite de R$ 50 milhões), mas as sanções vão além disso e incluem: advertência; multa diária; bloqueio ou eliminação dos dados relacionados à infração; e suspensão ou proibição do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais relacionados à infração.
Lembrando que para as organizações públicas não há previsão de sanções pecuniárias, porém se aplicam sanções regulatórias, como advertência e penalidades administrativas.
Barreiras
Entre os fatores apontados pelas empresas para a lentidão na adequação aos padrões da LGPD, destacam-se a confusão sobre quais áreas precisam receber cuidados especiais e a ausência de pessoas especializadas ou do conhecimento necessário na organização. A sensação de desorientação pode ser explicada pelo fato de que apenas 3% das companhias pesquisadas contam com algum tipo de ajuda, como consultorias especializadas. Em geral, parece que falta saber com clareza o que fazer e o como fazer para ficar em dia com a nova legislação.
O apoio que você precisa
Você sabia que pode contar com expertise do Serpro em tecnologia e segurança da informação para apoiar sua empresa ou instituição pública no processo de adequação à LGPD?
Se o que busca é conhecimento e capacitação, então a resposta é a Plataforma Educacional LGPD, que oferece cursos de nível básico, profissional e exames de certificação exclusivos no país, incluindo formação em "Encarregado de Dados Pessoais" e "Gestor de Dados Pessoais". Acesse a página da solução e conheça em detalhes os 15 cursos que contemplam ampla gama de saberes relacionados às atividades de segurança no tratamento e na proteção de dados pessoais de usuários e clientes.
Agora, se está em busca de ferramentas para coleta e gestão do consentimento dos usuários, em conformidade com a LGPD, o Serpro também está pronto para te ajudar. Conheça a solução Privacidade Digital do Cidadão - PDC.
Transferência eletrônica de propriedade do veículo ficou ainda mais fácil
Os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência de seu veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) a partir de uma conta no gov.br, plataforma de serviços digitais do Governo Federal. Lançada nesta terça-feira (31), a novidade foi desenvolvida para o Denatran pelo Serpro, em parceria com o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação - ITI. A chamada “assinatura eletrônica avançada” dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), simplificando e agilizando o processo para o cidadão, que tem o documento armazenado digitalmente no App CDT.
Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, a facilidade estará disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque - Renave, sistema que possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.
"Com o Renave, o estabelecimento comunica a compra ou venda do veículo e o sistema checa, junto às bases de dados do governo, se há algum impedimento, validando a transação. E agora, com a assinatura avançada, quando uma pessoa dá o seu veículo como entrada para adquirir outro, a transferência de propriedade pode ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
"O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirma o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
Praticidade
O sistema traz mais comodidade ao cidadão que, na compra ou venda do veículo, não precisará mais ter que ir ao Detran para a emissão do documento, se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma e, enfim, voltar ao estabelecimento comercial para finalizar a transferência.
“Ao assinar eletronicamente a ATPV-e por meio da solução provida pelo ITI, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista. Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão, porque não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada. Quem também ganha com esta iniciativa é o Estado Brasileiro, ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes, garantida pela segurança criptográfica oferecida pela assinatura eletrônica avançada”, comenta o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.
Outra vantagem para quem entrega seu veículo a um estabelecimento integrado ao Renave é não precisar mais realizar a comunicação de venda, pois, após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito, a partir daquele momento, já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
"A plataforma gov.br agora possibilita que a população transfira totalmente um veículo sem precisar qualquer tipo de deslocamento a cartório ou outro órgão público", ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. "A assinatura gov.br passa a ser acessada em um dos mais populares serviços digitais de que dispomos no país, a Carteira Digital de Trânsito. Uma ação como esta é o modelo do que pretendemos: modernizar a administração pública, facilitar a relação estado-cidadão e desburocratizar de vez os serviços públicos".
“A modernização da transferência de propriedade de veículos pelo gov.br é mais uma iniciativa do Governo Federal rumo à desburocratização. Isso gera redução de custos e facilita a vida do cidadão, que ganha tempo e evita despesas”, acredita o secretário Especial de Modernização do Estado, Eduardo Gomes.
Como funciona
Logo após o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.
Ao concordar, o proprietário é direcionado para realizar o login do gov.br, quando será verificada a classificação da sua Identidade Digital nos termos da Portaria SEDGGME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.
Exigências
Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.
Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuam documentos emitidos, por qualquer motivo, a partir de 1º de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência em papel, antigo DUT, passou a ser digital.
ATPV-e
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo na forma eletrônica, instituído pela Resolução CONTRAN nº 809, de 15/12/2020, é a forma digital do antigo DUT (Documento Único de Transferência), que constava no verso do CRV impresso em papel moeda. Um documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Últimos dias para se inscrever no Hackathon Rede +Brasil
Quem ainda não se inscreveu para o Hackathon Rede +Brasil não pode perder tempo. As inscrições para a maratona de programação promovida pelo Serpro, em parceria com Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União, acabam no próximo domingo, dia 5 de setembro. Para se inscrever gratuitamente, é só acessar o site do hackathon, que visa ao aprimoramento da Plataforma +Brasil. O evento online acontece do dia 8 a 15 de setembro e distribui R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para, respectivamente, os primeiro, segundo e terceiro colocados.
Com o tema “Hackathon +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o evento tem o objetivo de estimular a criação de soluções digitais para a evolução da Plataforma +Brasil, que automatiza a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos da União (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) para estados e municípios. As soluções devem ser desenvolvidas dentre seis temáticas: “transparência”, “transferências de recursos”, “simplificação de processos”, “confiabilidade de dados”, “combate à corrupção” e "eficiência no setor público".
Desafio
Quem topar entrar na maratona deve criar soluções que melhorem a integração e interoperabilidade dos sistemas responsáveis pelas modalidades de transferências de recursos da União na Plataforma +Brasil. As criações devem possibilitar a construção de um ecossistema colaborativo de inovação e tecnologia com vistas à análise de dados públicos, por meio do mapeamento de soluções voltadas ao setor público, contribuindo para a inclusão dos municípios nos processos digitais. O objetivo deve ser garantir maior transparência, aumento dos mecanismos de participação e controle social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Requisitos
Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e as equipes devem ter de 3 a 5 integrantes. A disputa será enfrentada por um total de até 40 equipes e os vencedores serão anunciados no dia 15 de setembro em uma transmissão pelo YouTube. Consulte o regulamento e conheça todas as informações sobre o hackathon.
Plataforma e Rede +Brasil
Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operação das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos repassados pela plataforma alcançam cerca de R$ 24 bilhões por ano. Além de obras, também percorrem na plataforma repasses do Fundo Antidrogas e da Lei Aldir Blanc.
A Rede +Brasil é uma rede composta por órgãos e entidades públicas e privadas constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das transferências da União operadas por meio da Plataforma +Brasil.
Startups já podem se inscrever no programa de benefícios do Serpro
Startups de todo o país já podem se cadastrar no programa de benefícios criado pelo Serpro, que oferece condições diferenciadas para quem tem um negócio nascente. A empresa de TI do Governo Federal lança, nesta quinta-feira (2), o ambiente de cadastro para o programa Serpro Booster, que, entre outros incentivos, disponibiliza vantagens para acesso a APIs oficiais de governo, serviços de validação de identidade e treinamento para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Neste primeiro momento, são oferecidos sistemas voltados, principalmente, para a gestão e validação cadastral e biométrica, de forma gratuita, com acesso a 3 mil consultas em 30 dias. Esses sistemas facilitam e agilizam a análise para abertura de contas, concessão de crédito, verificação de prova de vida, autenticação de transações e até autorização de pagamentos, apenas, com uma selfie. São soluções que permitem, inclusive, abertura de contas de forma 100% virtual.
"Nosso objetivo principal é ajudar o maior número de startups brasileiras e, para isso, vamos fazer parcerias com diversos ecossistemas de inovação. Oferecemos tecnologias que simplificam, em muito, todo o processo de validação cadastral e gestão da identidade dos clientes de uma startup. Além disso, damos treinamento em LGPD, o que facilita a conformidade das empresas à nova legislação”, explica Carlos Alexandria, um dos gerentes responsáveis pelas parcerias de mercado no Serpro.
Programa de benefícios
Com o Serpro Booster, startups terão benefícios exclusivos, como acesso a ambientes de demonstração, utilização de créditos para consumo de APIs e cupons de desconto para treinamentos, certificados digitais, além de contratações com valores e parcelamento diferenciados. A previsão é que sejam disponibilizados, gradualmente, os sistemas para consulta de CPF e CNPJ os conteúdos relacionados à LGPD. A startup pode solicitar o benefício por meio de entidades parceiras ou diretamente no site Serpro Ventures.
Requisitos
Podem participar do programa startups do país que sejam brasileiras, estejam em "early stage" e com CNPJ constituído, além de estarem vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. O “early stage” é o estágio inicial de uma startup, que está captando seus primeiros recursos ou lançando produtos e serviços na versão beta. Também são considerados nesse momento as fases de testes e prototipagem, iniciativas de crowdfunding ou, ainda, o ingresso em uma incubadora ou aceleradora de empresas.
Parceria
Mais que oferecer um programa de benefícios, a intenção do Serpro é promover a troca de experiências e a participação ativa da realidade das startups, entidades representativas e todo o ecossistema. O diálogo com os empreendedores para dúvidas, sugestões ou propostas também pode ser feito pelo e-mail ventures@serpro.gov.br.
Serpro sedia Fórum Nacional de Gestão da Ética nas estatais
Com o objetivo de fomentar o debate sobre Ética no contexto empresarial, o Serpro sediou a 147ª reunião do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais. A abertura do encontro online foi realizada pelo presidente do Serpro, Gileno Barreto, e contou com a participação de cerca de 60 representantes de diversas instituições, na última sexta-feira, dia 27 de agosto.
Em sua participação, o presidente do Serpro tratou sobre a importância da Ética no dia a dia das organizações, baseado no artigo "A lição de casa para evitar corrupção na empresa", de autoria de Barry M. Wolfe. Gileno abordou os princípios que compõem o Decálogo Anti-Crime, onde são apresentadas premissas, como a necessidade de criação de processos ágeis para a resolução de problemas, liderança exemplar, necessidade de canais formais de comunicação, além de relações baseadas em respeito e ética perpassando por toda a organização.
Foco na LGPD
As questões éticas em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi o foco do encontro, que teve a participação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no Serpro, André Sucupira. O DPO promoveu a palestra “Case Serpro: Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, destacando as diversas questões éticas no tratamento de dados.
A secretária-executiva da comissão ética do Serpro, Tais Carrion, ressalta a importância da LGPD no contexto da ética. “Focamos em LGPD, não somente por ser uma das especialidades do Serpro atualmente, mas, também, porque há várias questões éticas envolvidas no tratamento de dados do cidadão durante a contratação de um determinado serviço ou na criação de uma conta em alguma aplicação”.
A corregedora do Serpro, Raquel de Carvalho Drummond, apresentou a palestra “Atuação da Corregedoria do Serpro na análise de existência de conflito de interesse”, abordando os pareceres emitidos pela Corregedoria nas análises.
Sobre o evento
O Serpro é signatário do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais desde 2018 e já sediou duas edições do encontro. O Fórum é um espaço formado por 22 empresas estatais, que são signatárias do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. O objetivo da iniciativa é promover a troca de experiências e o debate sobre assuntos relacionados à Ética, Equidade, Transparência, Integridade e Respeito, além de incentivar a prática e a formulação de estratégias no âmbito de atuação das empresas estatais.
O Fórum é formado pelo Serpro e empresas como o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômia, Correios, Dataprev, Eletrobras, Indústrias Nucleares do Brasil – INB, Infraero, Nuclebrás Equipamentos Pesados – Nuclep, Petrobras e Valec.
AntecipaGov facilita ainda mais crédito para fornecedores da União
O AntecipaGov, sistema que permite a fornecedores do Governo Federal usar créditos a receber de contratos com a Administração Pública como segurança para empréstimos e financiamentos, conta agora com três novidades que irão facilitar ainda mais o acesso ao crédito. A partir de agora, os pedidos devem ser realizados em um único ambiente e, em complemento ao contrato, o sistema também passou a aceitar um documento simplificado: as notas de empenho. Além disso, com o objetivo de trazer mais segurança à transação, o fornecedor também deve fazer o upload do termo de vinculação do domicílio bancário. O AntecipaGov é uma solução desenvolvida pelo Serpro de acordo com os normativos do Ministério da Economia.
Desde a sua estreia em fevereiro deste ano, o AntecipaGov.br já registrou um total de pedidos de antecipação de crédito que superaram R$ 500 milhões. "É um volume financeiro grande e uma iniciativa importante para fomentar o desenvolvimento sustentável no país. Os pedidos para a antecipação de recebíveis agora são feitos única e exclusivamente pelo Portal AntecipaGov. Essa centralização vai facilitar a gestão e controle e, com o maior volume de pedidos de crédito, será possível conseguir taxas de juros mais competitivas", destaca o superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro, Alexandre Ávila.
As recentes melhorias no sistema foram promovidas para fazer cumprir a Instrução Normativa 62. De acordo com a IN, a instituição financeira que fizer a operação de forma direta estará incorrendo em ilegalidade. A norma também prevê a possibilidade de se utilizar notas de empenho com força de contrato para facilitar a vida do fornecedor. A exigência do termo de vinculação do domicílio bancário, ao evitar fraudes, traz ainda mais segurança a todo processo de antecipação dos créditos.
Como funciona
Com o AntecipaGov há uma espécie de "empréstimo consignado" disponível para quem tem contratos vigentes com a administração direta, autárquica ou fundacional do Governo Federal. Com ele, fornecedores de produtos e serviços podem utilizar até 70% do saldo contratual a receber como segurança para obtenção de recursos junto a instituições credenciadas pelo Ministério da Economia.
Para obter os recursos, a empresa deve entrar no Portal AntecipaGov, fazer o upload do contrato e solicitar a antecipação. Tudo isso passa por uma checagem junto aos órgãos contratantes, além de outros sistemas, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o ComprasNet antes da liberação para os bancos oferecerem o empréstimo ou financiamento. O processo todo demora poucas semanas e a estimativa é de que o programa tenha o potencial de antecipação de cerca de R$ 45 bilhões.
Simplicidade e segurança
O sistema traz mais segurança para instituições financeiras e maior simplicidade, agilidade e economia na antecipação de crédito aos fornecedores do governo. O processo na plataforma é realizado de forma totalmente automatizada e centralizada, baseando-se em informações confiáveis. O AntecipaGov, que está integrado ao portal de compras do governo federal, é composto por dois módulos: portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.
No portal de antecipação, o fornecedor pode solicitar propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, comparar propostas e escolher a mais interessante. Por meio do barramento de serviços, as instituições financeiras podem encaminhar suas propostas e registrar as operações de crédito. Na plataforma, podem ser realizados o registro, cancelamento, amortização, liquidação e consulta de operações de crédito, além da consulta com detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.
A plataforma foi desenvolvida atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações sobre os contratos de um fornecedor somente são disponibilizadas com consentimento do titular dos dados e após validação preliminar do controlador.
Começa hoje o Hackathon Rede +Brasil
Foi dada a largada para o Hackathon Rede +Brasil, maratona de programação realizada pelo Serpro, em parceria com Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União. Hoje, dia 8 de setembro, a partir das 10h, começa o desafio que tem o objetivo de estimular a criação de soluções digitais para a evolução da Plataforma +Brasil, sistema que automatiza a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos da União (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) para estados e municípios. O evento termina no dia 15 de setembro e vai premiar as três melhores soluções com R$ 15 mil (primeira), R$ 10 mil (segunda) e R$ 5 mil (terceira). O evento pode ser acompanhado gratuitamente pelo canal do Serpro no YouTube.
Com o tema “Hackathon +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, a maratona busca soluções para proporcionar um ecossistema colaborativo de inovação e tecnologia com vistas à análise de dados públicos, por meio do mapeamento de soluções voltadas ao setor público, contribuindo para a inclusão dos municípios nos processos digitais. O objetivo é garantir maior transparência, aumento dos mecanismos de participação e controle social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Equipes
O número de inscritos superou as expectativas e teve equipe em lista de espera para participar da maratona de programação. Ao todo estão participando 159 pessoas em 40 equipes, formadas com 3 ou 5 integrantes, que devem apresentar as melhores soluções para aperfeiçoar a integração e a interoperabilidade dos sistemas responsáveis pelas modalidades de transferências de recursos da União na Plataforma +Brasil.
Programação
- Abertura - 8 de setembro, às 10h
Palestra técnica no evento de abertura: Panorama sobre o Portal da Transparência.
- Pitch inicial - 9 de setembro, às 15h
Palestras após o pitch inicial: Problem Solution Fit e Pitch Deck 2.0.
- Desenvolvimento das soluções - de 8 a 13 de setembro
- Entrega das soluções - 13 de setembro, até as 12h
- Pré-seleção das soluções finalistas - 13 de setembro, até as 22h
- Julgamento final das soluções - até 15 de setembro, às 12h
- Divulgação do resultado (evento de encerramento) - 15 de setembro, às 17h
Demonstração final das cinco soluções mais bem qualificadas.
Plataforma e Rede +Brasil
Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operação das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos repassados pela plataforma alcançam cerca de R$ 24 bilhões por ano. Além de obras, também percorrem na plataforma repasses do Fundo Antidrogas e da Lei Aldir Blanc.
A Rede +Brasil é uma rede composta por órgãos e entidades públicas e privadas constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das transferências da União operadas por meio da Plataforma +Brasil.