Noticias 2021
Serpro promove debate sobre inovação na pandemia
Você sabe como as empresas têm se adequado para executar as atividades durante a pandemia? Essa foi uma questão enfrentada por gestores do Brasil e do mundo, que tiveram o grande desafio de garantir a continuidade da prestação de serviços e, ainda, manter a segurança e a estabilidade dos ambientes, plataformas e sistemas das empresas.
Pensando nisso, o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, promove na próxima quinta-feira, 28, o Webinar sobre "Escritório Virtual". Durante o evento, será possível descobrir como importantes instituições não só gerenciaram esse momento de crise, mas conseguiram transformar um aparente obstáculo em uma oportunidade de acelerar seu processo de transformação digital. O Webinar é gratuito e online, e será transmitido, das 16h às 17h30, pelo canal oficial do Serpro no YouTube. As inscrições podem ser feitas aqui.
O conteúdo do evento é direcionado a todos, mas, especialmente, aos órgãos do SISP, o Sistema de planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de TI no Governo Federal. Também podem participar Conselhos Profissionais, Tribunais de Justiça, Ministérios, Defensorias Públicas, dentre outros órgãos. Confira a programação.
Programação
16h - Painel de debate: "O novo normal é a jornada para a nuvem"
Painelistas: Flamarion Reis (Serpro) e Aleksey Cardoso (PGFN)
Moderação: Tiago Arrais (Serpro)
16h50 - Case: "O uso do Escritório Virtual na Homologação do Programa do ITR"
Palestrantes: Leandro Sicupira Cortes (Serpro) e Leonardo Lyra (Receita Federal)
17h10 - Apresentação do Escritório Virtual
Palestrantes: Glauber Paese e Ney Senna (Serpro)
Soluções desenvolvidas pelo Serpro são Top 10 no prêmio iBest 2021
Três soluções digitais desenvolvidas pelo Serpro estão entre os Top 10 na categoria "Governo" do Prêmio iBest 2021: o Portal gov.br e os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Pessoa Física - Receita Federal. Os três primeiros colocados da categoria serão escolhidos por votação popular aberta até o dia 29 de agosto de 2021. Cada pessoa poderá votar uma única vez e escolher até três indicados por categoria. Os vencedores serão anunciados em novembro deste ano.
No ano passado, a CDT desenvolvida para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ganhou o Prêmio iBest de melhor serviço digital de governo por votação popular. A cada ano, o prêmio iBest se torna mais importante e reconhecido no mercado. Nesta edição de 2021, mais de três milhões de votos foram computados na fase "seleção", que indicou os participantes para o Top 10.
Portal gov.br
O Portal Gov.br, ambiente desenvolvido pelo Serpro ao Ministério da Economia, vai reunir 3.300 serviços de governo até 2022. Atualmente, mais de 110 milhões de usuários já estão cadastrados no portal, que, com login e senha únicos, permite acesso a mais de 4,5 mil serviços da Administração Pública, de forma totalmente online, ou seja, sem a necessidade de deslocamento a unidades governamentais. A solução reúne, ainda, informações e notícias sobre o Governo Federal. O objetivo do portal é proporcionar uma experiência bem-sucedida dos usuários aos serviços; viabilizar maior integração entre as entidades governamentais, diminuindo a necessidade de deslocamentos e comparecimentos presenciais; e garantir mais eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
App Pessoa Física
O aplicativo Pessoa Física oferece aos usuários a possibilidade de consultar a situação do CPF nas bases cadastrais da Receita Federal do Brasil e da 2º via do CPF. No app, o contribuinte também pode obter diversas informações sobre o Imposto de Renda, como restituição da declaração, situação de débitos e, ainda, simular o cálculo do IRPF e gerar o DARF para pagamento, bem como preencher e entregar a declaração do IRPF.
A mais recente funcionalidade do aplicativo é o serviço de geolocalização das unidades da Receita em todo o país. O serviço mostra a localização atual do usuário no mapa e todas as unidades próximas a ele, além de permitir a mudança da localização por meio da escolha de um município ou a partir de um CEP.
App CDT
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é o aplicativo que reúne a CNH e CRLV digitais. Além de armazenar todos os documentos de porte obrigatório no trânsito em formato digital, a CDT avisa sobre o vencimento da CNH, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas com desconto de até 40%. Outras funcionalidades disponíveis são o recebimento de notificações de recall, a relação de veículos de propriedade e, ainda, a lista de infrações de trânsito vencidas, a vencer e pagas. Também é possível receber mensagens de campanhas oficiais do Denatran.
Sobre o Prêmio iBest
O iBest foi realizado pela primeira vez em 1995 e aconteceu até 2008, período em que foi não somente o maior prêmio da internet do Brasil, mas também do mundo. Em 2003, foi adquirido pela Brasil Telecom (atualmente Oi). Em 2020, Marcos Wettreich assumiu, novamente, o controle da marca e relançou a premiação, ampliada e focada em todo o universo digital.
Na sua edição de 2021, mais uma vez, vai distinguir as melhores iniciativas do universo digital. A premiação pretende assumir também a posição editorial de guia de qualidade do universo digital, compartilhando aos brasileiros uma visão informativa sobre as iniciativas de maior aceitação popular no Brasil.
Governo Federal lança nova versão do Portal do Comércio Exterior
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), responsável pelas atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de importação e exportação de todo o país, foi aperfeiçoado e ganhou novas funcionalidades. A principal novidade implementada no sistema, desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Economia, é a permissão para empresas que não possuem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizarem importações amparadas pelos benefícios do Novo Processo de Importação (NPI). O objetivo é desburocratizar as exportações e importações do país e permitir maior agilidade e economia aos operadores do comércio exterior.
De acordo com o gerente do Portal Único Siscomex do Ministério da Economia, Alexandre Zambrano, a estimativa é que a nova cobertura fornecida pelo NPI alcance aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras. “A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), a partir da integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice)”, avalia.
Outras novidades
Dentre as evoluções, para os recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, destaca-se, ainda, a solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API), que simplifica o cumprimento de obrigações dos depositários com a Receita Federal. Além disso, a partir de agora, as Secretarias de Fazenda (Sefaz) que desejarem poderão ter as cargas liberadas após a confirmação do pagamento do ICMS, bem como automatizar a restituição de pagamentos indevidos de tributos federais de importação e, ainda, permitir ao importador a recuperação de guias de ICMS no portal GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para agilização do pagamento.
Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), agora é possível o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também fica automatizada a emissão da guia e a confirmação do pagamento do ICMS, o que torna possível que o importador receba a carga sem exigência de comprovantes em papel.
“Tivemos grandes avanços na arquitetura. Os auditores da RFB ganharam mais flexibilidade e autonomia para a configuração das definições do que é risco, uma vez que o motor de regras no Siscomex está construído com base nos metadados da própria exportação. Além disso, avançamos com a adoção da tecnologia blockchain, que passa a ser utilizada como principal canal para a troca de informações entre o Brasil e os países conveniados”, afirma o gerente do Departamento do Domínio de Logística e Processos Aduaneiros do Serpro, Claudio Paranhos.
Neste primeiro semestre do ano, o Siscomex passou por avanços tecnológicos importantes com o objetivo de melhorar tanto a experiência do usuário quanto a infraestrutura, de forma a suportar o volume crescente de uso do sistema. “Do ponto de vista tecnológico, avançamos na evolução do framework de desenvolvimento, no processamento em nuvem e estamos trabalhando para modernizar o barramento de comunicação entre os sistemas. Além disso, utilizamos a técnica de UX, user experience, desenvolvimento focado na experiência do usuário”, revela o gerente do Departamento do Domínio de Importação e Exportação do Serpro, Fernando Ruas.
Para o gerente do Departamento de Negócio Soluções de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos, tempo é dinheiro e as melhorias implementadas no sistema trazem maior agilidade aos processos. “Esta nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior reafirma o compromisso do Serpro com a melhoria e evolução dos processos de comércio exterior brasileiro, permitindo que, além dos operadores do comércio exterior, a sociedade brasileira, como um todo, seja beneficiada”, conclui.
Qual a importância dos Avisos de Privacidade e por que devo me preocupar com isso?
O Titular é quem tem o controle dos dados pessoais e não os Agentes de Tratamento (Controladores/Operadores). O Aviso de Privacidade é a forma na qual os Agentes de Tratamento devem comunicar-se com os Titulares.
Ao navegar pela Internet, é comum encontrar mensagens com termos genéricos ou de difícil compreensão referentes à privacidade e proteção de dados, mas é importante que o titular de dados seja informado de forma transparente sobre quais dados pessoais são tratados, como este tratamento é realizado, entre outras informações obrigatórias, em virtude da LGPD. Alguns princípios (boa fé) dispostos no Art. 6 da LGPD devem ser respeitados, como por exemplo, finalidade, adequação, necessidade, transparência e responsabilização e prestação de contas.
O princípio da transparência ativa - que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas - está intimamente relacionado ao princípio da responsabilização e prestação de contas, previsto tanto no art. 6º, incisos VI e X, da LGPD como no art. 8º da Lei de Acesso à Informação.
Já o Art. 9 da LGPD preconiza que ao titular dos dados deve ser franqueado:
"acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso"
O descumprimento do previsto no Art. 9º da LGPD poderá ser considerado tratamento irregular de dados pessoais, podendo sujeitar o controlador às sanções previstas no Art. 52 do mesmo diploma legal.
O Aviso de Privacidade deve ser uma comunicação objetiva, de fácil visualização, pelo qual o prestador de serviço (Controlador) transparece ao usuário a forma como o tratamento é realizado , os tipos de dados pessoais que são coletados, as finalidades para as quais são coletados, a hipótese legal que autoriza o tratamento, os terceiros com os quais podem ser compartilhados dados e as medidas que são adotadas para protegê-los, algo que atende a um dos deveres do Controlador e a direitos do Titular.
Marco Antonio Peixoto Lopes, analista de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Graduado em Tecnologia da Informação (SESAT-RJ), com MBA em Data Warehouse e Business Intelligence (FUNCET-RJ). Possui especialização em Administração de Dados, Arquiteturas e Processos de Tratamento de Dados e certificação em ferramenta analítica. Atuou nas áreas de desenvolvimento, negócio e tecnologia do Serpro, participando, desde a concepção, de produtos de Data Warehouse e Data Lake implementados na empresa. Nos últimos anos executou funções dentro de Governança Corporativa de Processos de BI e de produtos DW e Analytics. Hoje atua na implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Serpro.
Como soluções digitais podem apoiar os negócios na retomada pós-pandemia?
A pandemia provocou profundas transformações na economia e nos negócios. As severas restrições causadas pela Covid-19 exigiram que empresas se reinventassem e descobrissem novas formas de atuar para se manterem ativas e sustentáveis. A tecnologia teve papel fundamental nesse contexto para a rápida retomada econômica e o surgimento de novos modelos de negócio. Para debater como a tecnologia pode ajudar os empresários neste desafio, o Serpro, em parceria com a Fecomércio MG, realiza, no dia 5 de agosto, às 16h, o Webinar Comércio e Tecnologia.
Com o tema “Como as soluções digitais podem apoiar os negócios na retomada pós-pandemia?”, o Webinar abordará os impactos da Covid-19 e o uso da tecnologia como aliada na retomada dos negócios. Durante o evento, serão apresentados cases bem sucedidos de enfrentamento aos desafios, além de lições aprendidas, perspectivas e visão de futuro.
Para o debate, estão confirmadas as presenças do economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, do coordenador comercial da Fecomércio MG, Danilo Manna, do executivo de negócios do Serpro, Michael Rabelo, e do fundador da empresa Nous SenseMaking, Brenner Lopes.
De acordo com Danilo Manna, se por um lado a pandemia trouxe graves prejuízos ao setor, por outro, a tecnologia permitiu uma rápida e bem estruturada retomada. “O que vimos ao longo do último ano foi uma escalada de negócios baseados fundamentalmente em tecnologia, permitindo evoluções no atendimento remoto, interações virtuais, comunicação instantânea, evolução do onboarding de clientes, melhoria na UX de aplicativos e diversas outras mudanças que tornarão o comércio, na pós-pandemia, mais competitivo e alinhado às demandas sociais”, avalia.
O Webinar Comércio e Tecnologia é gratuito e será transmitido pelo canal da Fecomércio MG no YouTube. As inscrições podem ser feitas pelo site do sympla até o dia 5 de agosto. Mais informações podem ser consultadas no site do evento.
Serpro mostra como validação biométrica ajuda a reduzir fraudes
Com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas em soluções de validação de dados para o setor privado, o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal e líder no mercado de TI, participa, no dia 10 de agosto, da primeira edição do Digital Business Case. O evento ocorre de forma online e é direcionado, principalmente, a diretores de informação (CIOS), diretores de tecnologia (CDOS) e gestores de TI de empresas que se interessam pela jornada de transformação digital.
No evento, o Serpro apresenta o painel “Como a validação biométrica pode melhorar a jornada e experiência do cliente”, apresentando o Datavalid, solução digital de validação de dados, que reduz fraudes de identidade, desburocratizando processos. “O Datavalid ajuda na redução do índice de fraudes na relação entre clientes e empresas, no que diz respeito à identificação. A solução faz a validação biométrica por meio da comparação entre os dados enviados pelo cidadão (digitais ou foto) e os dados cadastrados nas bases originais do governo. Depois é gerado um índice de similaridade e faixa de probabilidade nos níveis baixo, alto e altíssimo para cada foto ou digital enviada para validação”, explica Henrique Mattielo, head de negócios para o mercado privado e internacional do Serpro, que irá apresentar o painel aos participantes.
Além da validação biométrica, Mattielo afirma que o Datavalid também disponibiliza a validação cadastral e biográfica, que é realizada a partir dos dados cadastrais enviados pelo cliente, como número do CPF, nome, sexo, data de nascimento, filiação, entre outros. Para saber mais sobre a solução, acesse a página do Datavalid.
Sobre o evento
A primeira edição do Digital Business Cases busca o compartilhamento de boas práticas e experiências no âmbito da transformação digital e conta com a presença de líderes de tecnologia de diversos setores.
Por meio de painéis temáticos, o encontro está previsto para o dia 10 de agosto, das 18h às 20h. Os temas abordados serão data drive, inteligência artificial e cloud. Diretores e gestores de TI que tiverem interesse em participar da estreia do Digital Business Cases podem fazer a inscrição no site do evento.
Proprietários de imóveis da União no Rio de Janeiro podem comprar o bem por aplicativo
Os proprietários de imóveis da Avenida Atlântica, nos bairros do Leme e Copacabana, no Rio de Janeiro, vão poder adquirir o domínio pleno dos seus bens, e ficar livres de taxas patrimoniais, utilizando apenas um aplicativo a partir desta sexta-feira, dia 30. Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Economia, o SPUApp permite a "remição de foro” de forma simplificada, que é a compra da parcela do imóvel pertencente à União (17%), já que o bem está localizado em terrenos de marinha, faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente. A novidade foi lançada, hoje, 30, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
No total, o Brasil tem 308 mil "imóveis aforados”, que são casas, apartamentos ou terrenos localizados em áreas de marinha, sendo que os ocupantes não têm o domínio pleno da propriedade. Por razões legais e históricas, o usuário possui 83% do direito do imóvel, tendo que pagar taxas anuais de foro e laudêmio pelo uso. O foreiro que optar pela remição do procedimento simplificado instituído pela Lei 14.011/20 ficará desobrigado do pagamento das taxas patrimoniais. O laudêmio tem origem nos tempos do Império e é exigido na transação de venda do imóvel, tendo uma equivalência de 5% do valor total do imóvel.
“Estamos promovendo a transformação digital que desburocratiza o governo e facilita a vida do cidadão. Com o SPUApp, o foreiro consegue adquirir a plena propriedade do imóvel de forma 100% digital, com agilidade, praticidade, segurança e alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados. Além da remição de foro, o aplicativo oferece outras funcionalidades, como emissão de DARFs, consulta a dados cartoriais e histórico financeiro de pagamentos relacionados ao imóvel”, pontua o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, ressalta que “o objetivo é desburocratizar o processo e oferecer um serviço digital de qualidade ao cidadão, que terá maior segurança jurídica nas transações imobiliárias ao adquirir o domínio pleno do imóvel, podendo vinculá-lo, ainda, em garantia para obter crédito bancário sem a necessidade de anuência da União”.
Expansão para todo o país
Em todo país, aproximadamente 300 mil imóveis serão impactados, beneficiando mais de um milhão de pessoas. Até o final deste ano, os ocupantes de imóveis aforados em Vitória (ES), Recife (PE), Balneário Camboriú (SC) e Baixada Santista (SP) - Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente - também poderão solicitar a compra da parte do imóvel da União utilizando o SPUApp.
Os demais imóveis aforados no país devem ser incluídos a partir de março de 2022. São imóveis localizados nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O cronograma de implantação está estabelecido na Portaria SPU/ME nº 7.778/21.
Ativação da economia
De acordo com a SPU, a expectativa é que sejam alcançados cerca de R$ 5 bilhões com a remição de foro pelo aplicativo até o final de 2022. Aproximadamente 20% dos recursos obtidos serão repassados aos municípios dos imóveis, de acordo com requisitos legais, que poderão ser aplicados em políticas públicas, para a execução de obras ou serviços voltados à comunidade local.
Nesta primeira fase no Rio de Janeiro, foram contemplados 4.137 imóveis, com limite de valor de remição de até R$ 250 mil para cada imóvel, conforme Portaria SPU/ME n° 7.796, de 30/06/2021. O potencial de valor de remição desses imóveis no Rio é de, aproximadamente, R$ 165 milhões.
Como funciona
O processo de compra da parte da União tem início com o envio, pelo governo, de um comunicado prévio aos foreiros por meio postal. Todos os demais procedimentos são realizados digitalmente pelo aplicativo SPUApp, disponível gratuitamente na AppStore e Google Play.
Pelo aplicativo, o foreiro deve dar o aceite na notificação de Manifestação de Interesse, no prazo de até 30 dias corridos para não perder o direito ao desconto de 25% na remição para pagamento à vista. A partir do pagamento do DARF de remição de foro, disponibilizado pelo aplicativo, o foreiro recebe eletronicamente o Certificado de Remição de Aforamento para averbação no respectivo cartório de registro de imóveis.
O SPUApp permite, ainda, o acesso a serviços sobre a ocupação de imóveis da União, com a consulta à lista de imóveis associados ao CPF do usuário ou de empresas que ele seja responsável e conferência dos dados cadastrais do imóvel (endereço, registro do cartório, características).
Confira o vídeo de lançamento do SPUApp:
APP CDT agora avisa sobre vencimento de exame toxicológico
A Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, agora conta com uma nova funcionalidade que vai facilitar o dia a dia dos motoristas de ônibus e condutores de caminhão. Trata-se do aviso de vencimento do exame toxicológico, que passa a ser realizado, de forma prática e segura, pelo próprio app. O objetivo do exame é identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo e a exigência vale para habilitação, renovação ou mudança da CNH nas categorias C, D ou E.
"Além do aviso, a CDT também traz a data da última coleta e o prazo para um novo exame, com a localização dos estabelecimentos credenciados para a realização do procedimento. Isso facilita, em muito, a renovação que, para motoristas com idade inferior a 70 anos, deve ser feita a cada dois anos e seis meses", explica Isidro Monteiro, um dos analistas do Serpro da área de Soluções Digitais para Trânsito responsáveis pela tecnologia.
Exigido por lei
O exame toxicológico tornou-se obrigatório após a publicação, em março de 2015, da Lei nº 13.103, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. O procedimento passou a ser exigido para identificar o consumo de drogas ilícitas, por exemplo, durante o período mínimo de 90 dias que antecedem a coleta. Para realizar o exame, é necessário que o condutor se dirija até um dos laboratórios credenciados pelo Denatran, nos termos da Resolução nº 691 do Contran. O prazo para a entrega do resultado ao condutor é de 15 dias. Para inclusão no sistema, o prazo se estende a 25 dias.
Sanções
No caso de o exame ter resultado positivo ou, ainda, não ser realizado após 30 dias do vencimento do prazo, ocorre a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses. A revogação é condicionada à inclusão do resultado negativo de um novo exame. Ou seja, o condutor somente poderá readquirir o direito de dirigir, caso obtenha resultado negativo em uma nova tentativa. Além disso, conduzir veículos que exigem a habilitação nas categorias C, D ou E sem o exame toxicológico atualizado é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo passível de multa.
Você sabe o que é um ataque de ransomware?
Os criminosos digitais estão cada vez mais sofisticados e gananciosos. Basta um “clique em falso” e pronto, seus dados são sequestrados. De uma hora pra outra você não consegue acessar nenhum documento: todos seus arquivos ficam criptografados e só serão liberados mediante o pagamento de um resgate em criptomoedas para uma carteira virtual irrastreável. Esse é o roteiro básico do ransomware, um tipo de ataque que, desde o início do ano, cresceu 92% no Brasil, percentual acima da média global.
Para ajudar a entender melhor como funciona esse tipo de invasão que vem se tornando um desafio para organizações públicas e privadas do mundo todo, conversamos com Tiago Iahn, gerente de cibersegurança do Serpro. Nessa entrevista, ele explica o que é o ransomware, como são feitos os ataques e quais os caminhos para se proteger dessa ameaça. Confira!
O que é um ataque de ransomware?
Em uma explicação rápida, esse tipo de ataque significa que os dados foram criptografados, ou seja, uma espécie de sequestro dos dados. Os dados permanecem no seu computador ou na empresa, porém sem que seja possível acessá-los. Nem sempre há uma garantia de que os dados tenham sido retirados ou extraídos do local original, ou que o hacker tenha tido total acesso a eles, porém significa que sem a chave secreta ou privada correta, os dados não podem ser recuperados. A chave secreta ou privada diz respeito exatamente ao processo de recuperação dos dados, que estão criptografados, e nesse sentido funciona semelhante a uma senha, porém muito mais complexa.
Como esses ataques costumam acontecer? Que tipo de vulnerabilidade eles exploram?
Em linhas gerais, o que temos percebido é que o ransomware geralmente é o último passo de um ataque maior. Normalmente outros ataques e técnicas são empreendidos antes para que os criminosos possam obter acesso à máquina alvo. Para efetuar essa invasão, o atacante pode usar técnicas como engenharia social, phishing ou mesmo a exploração de um website, além de outras.
Uma vez que o acesso à máquina esteja garantido, o ataque pode ser escalado para o tipo ransomware, que hoje tem sido muito utilizado por ser uma das formas mais eficientes de rentabilizar e monetizar a invasão. O invasor pode ainda tentar ampliar seu acesso a outros dispositivos da infraestrutura, elevando ainda mais o impacto do ataque.
Quais os riscos desse tipo de ataque para empresas e governos?
Todo tipo de risco está incluso em um ataque de ransomware. Como falado anteriormente, por vezes esse ataque é o resultado de uma invasão maior e, ainda que tenha sido de menor intensidade, um eventual atacante que tem condições de criptografar os dados tem também condições de vazá-los.
Dessa maneira, os riscos de interrupção de operação, extravio e vazamentos de dados estão no topo da lista, podendo evoluir para perdas financeiras, segredos empresariais, ou ainda vazamentos e exposição de dados pessoais. No Brasil, a legislação exige que empresas e pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais adotem medidas de segurança aptas a proteger tais informações. Por essa razão, um vazamento de dados proveniente de um ataque ransomware pode sim caracterizar uma violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), portanto passível de análise e sanção, por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fui atacado. O que fazer?
Num eventual cenário onde a invasão não pôde ser evitada e o ataque esteja confirmado, o primeiro passo é isolar a máquina, ou pelo menos retirar todo e qualquer acesso de rede que ela possua. Em seguida, temos a opção de pesquisar, no mercado, se alguma empresa conseguiu solucionar o problema do malware em questão.
Veja que a criptografia geralmente é garantida matematicamente, ou seja, normalmente não existem probabilidades significativas de recuperar os dados. No entanto, existe uma frente de empresas no mundo que mantém algumas ferramentas que conseguem reverter o processo de criptografia. Nesse processo de recuperação dos dados, as empresas procuram falhas na implementação do ransomware ou ainda chaves estáticas, de forma que seja possível recuperar as chaves secretas a partir de falhas no código.
A melhor forma de contorno para sair da crise é a restauração de backups. Estes são, sem dúvida, a principal arma para a continuidade dos negócios em situações com ransomware. Por isso a importância do backup, bem como do seu teste periódico.
Pagar o resgate pode ser uma saída?
O pagamento de resgate para os criminosos é totalmente contraindicado pelas autoridades e pode, inclusive, caracterizar crime de fraude processual. Além disso, não há nenhum tipo de garantia quanto ao recebimento das chaves após o pagamento e menos ainda algum tipo de rastreabilidade contra os invasores, já que os pagamentos geralmente são solicitados em criptomoedas. Por fim, ceder à chantagem acaba fortalecendo esse tipo de postura por parte dos hackers, incentivando novos incidentes.
O que fazer para evitar essa ameaça?
Como falado anteriormente, o ataque de ransomware geralmente é antecedido por outros tipos de invasões e técnicas, até que o hacker obtenha sucesso com o acesso desejado. Portanto, precisamos estar atentos a todos os emails que chegam, ser cuidadosos com tudo que é acessado na internet ou em dispositivos móveis, ter um bom antivírus instalado e, em especial no caso de grandes empresas e órgãos de governo, um bom time de resposta aos ataques e tratamentos de incidentes. A rápida detecção e o tratamento são a melhor defesa para que o impacto seja minimizado.
No Serpro, trabalhamos em paralelo com diversas camadas de defesa, que passam por educação sobre segurança da informação para os empregados e ferramentas específicas, tais como: anti-spam, firewall, IPS, filtro de conteúdo, segmentação de redes, endpoint, patches de segurança e análises de vulnerabilidades, além de um SOC (Security Operations Center) para operação de incidentes de segurança.
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Conhecimento é segurança
Como garantir segurança máxima no tratamento e na proteção de dados pessoais de usuários e clientes? O Serpro sabe como. Com os cursos do Framework Educacional LGPD você tem acesso a todo o conhecimento necessário para adequação da sua organização às premissas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Acesse e confira!
Especialistas debatem tecnologia na retomada pós-pandemia
Considerando as dificuldades e oportunidades que se apresentaram aos negócios no país durante a pandemia, o Serpro e a Fecomércio MG realizaram, na última quinta-feira, 5, o webinar “Como as soluções digitais podem apoiar os negócios na retomada pós-pandemia?”. O evento contou com as presenças do executivo de negócios do Serpro, Michael Rabelo, do economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, do coordenador comercial da Fecomércio MG, Danilo Manna, e do fundador da empresa Nous SenseMaking, Brenner Lopes.
Segundo o especialista do Serpro, este momento de pandemia pelo qual o mundo está passando deixou mais evidente que as relações estão menos físicas e cada vez mais digitais. “Muitas empresas já percebiam que as relações estavam cada vez mais virtuais e menos presenciais com o aumento das interações de clientes, por exemplo, pelo WhatsApp, plataformas mobile e redes sociais. Mas, com a pandemia, isso ficou mais claro. O comércio teve que se readaptar e aqueles que já tinham percebido a realidade virtual conseguiram se restabelecer, mas aqueles que não perceberam acabaram sucumbindo”, avaliou.
Para Michael, as empresas têm que ter mecanismos para se manterem no ambiente digital, com segurança e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. “Cada empresa, independentemente do tamanho, vai ter que se preocupar em como se adaptar a esses novos movimentos. A questão aqui já não é mais o tamanho da empresa, mas, sim, se quer continuar operando ou não no mercado. O Serpro, aderente à missão de conectar governo e sociedade, disponibiliza aplicações, APIs, e outras soluções tecnológicas para apoiar as empresas. O Serpro tem compromisso com a LGPD e pode viabilizar segurança ao negócio da empresa, prevenindo a ocorrência de fraudes”, destacou.
O empresário Brenner Lopes apontou que, apesar de a tecnologia ter minimizado os impactos da pandemia, alguns segmentos ainda não se recuperaram. “Acho que essa retomada estava represada de alguma forma, mas ainda com instabilidade. Estamos fazendo um trabalho, neste momento, de análise do mercado internacional e percebemos um aumento no preço do frete e dos contêineres. Por isso, estamos com dificuldades em vários segmentos, como montadoras e indústrias de eletroeletrônica. O impacto ainda está sendo sentido e acredito que vamos demorar um pouco para a retomada total. A perspectiva de crescimento está muito em função desse represamento”, apontou.
O economista Guilherme afirmou que uma das melhores formas que as empresas têm para driblar as incertezas impostas pela pandemia e continuar forte no mercado é o ritmo da vacinação. “Eu acredito que o grande entrave para o setor terciário é justamente a incerteza que paira sobre o cenário, mas nós temos a campanha de vacinação, que é muito positiva. A vacinação em si, para além da discussão da saúde, que a gente já sabe que é fundamental, talvez seja o melhor programa no momento para a retomada da atividade econômica, porque ela traz mais tranquilidade, diminui a incerteza dos agentes econômicos. Permite que os consumidores, os clientes, a população, de uma forma geral, retomem a circulação, naturalmente, respeitando as medidas sanitárias. Permite, também, que os empresários façam previsões para os próximos meses com uma certa segurança e probabilidade de que irá ocorrer de fato. Então, acho que a campanha da vacinação é fundamental e vem permitindo essa retomada da confiança”, destacou.
Ouça o terceiro episódio do GRCI em Podcast
O terceiro episódio do GRCI em Podcast está no ar. E hoje você acompanha nossa conversa com o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Cruz, sobre o tema: análise.
O objetivo deste programa é discutir a relevância da análise comparativa com vistas a identificar os níveis de maturidade da governança na organização e a realizar um diagnóstico eficiente quanto à implementação de melhores práticas. A referência é a experiência com o Perfil Integrado de Governança Organizacional e Gestão Públicas - iGG TCU.
Versão em áudio
Ou clique aqui para baixar.
Versão com legendas
A primeira temporada do GRCI em Podcast aborda assuntos de governança e são produzidos em parceria com a produtora Produtiva.
O que vem por aí!
A iniciativa GRCI em Podcast prevê uma série de quatro temporadas. A primeira delas é composta por mais dois episódios, lançados a cada 20 dias. Confira a programação:
Dia 30/08 - Episódio 4 - Maturidade
A importância de se elevar os níveis de maturidade na organização e os impactos no mercado público e privado, na relação com os clientes e na motivação dos colaboradores, tomando como base os resultados apresentados pelo IGG Serpro.
Convidada: Fernanda Roscille, gerente do Departamento de Desempenho e Avaliação da Governança do Serpro.
Dia 20/09 - Episódio 5 - Governança
A importância da tríade “direcionar, monitorar e avaliar” para a maturidade da governança corporativa em uma organização, com base nos preceitos do IBGC.
Convidado: Marcus Vinicius Bezerra, analista de inovação do Sebrae Nacional e gestor nacional do programa ALI – Agentes Locais de Inovação.
O que já rolou
Episódio 1 - Indicadores, com Renato Ramos, especialista responsável pelo planejamento e indicadores financeiros na Pipefy.
Episódio 2 - Monitoramento, com Soraia Pessoa, especialista da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Portal Nacional de Contratações Públicas é lançado
Para dar mais transparência ao uso do dinheiro público e permitir aos cidadãos acompanhar o processo de compras de bens e serviços pela Administração Pública em todo o país, foi lançado nesta segunda-feira, dia 9, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A solução está prevista na nova Lei de Licitações e Contratos e centraliza as informações de todos os sistemas e portais públicos e privados de compras governamentais para divulgação dos editais, licitações, atas e contratos de todas as esferas da Federação. O PNCP é gerido por um comitê formado por representantes da União, dos estados e dos municípios
“O portal representa um marco de um novo tempo nas contratações públicas no Brasil, não apenas por ser um instrumento de transparência. Ele torna acessível a qualquer cidadão ou fornecedor, pesquisar e ter acesso a todas as licitações, todas as atas de registros de preços, contratos assinados pela Administração Pública em qualquer poder, em qualquer esfera”, avaliou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert.
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, ressaltou que o Portal é um avanço no processo de compras governamentais e funciona como um repositório central de informações de todo o ecossistema de compras no Brasil. “A solução permite a divulgação na íntegra dos documentos, incluindo anexos e um conjunto de 'metadados', que visam a facilitar a pesquisa e a transparência ativa da informação. O desenvolvimento, baseado em API Rest, é um modelo de dados que traz simplicidade para facilitar a integração de todos os sistemas e portais de compras. No portal, qualquer cidadão, por exemplo, poderá consultar o valor e o fornecedor de qualquer compra de bem ou serviço público que seja feita no âmbito da nova Lei de Licitações'', destacou.
Para o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, com a concentração das informações em um só ambiente, há uma outra vantagem: facilitar uma melhor gestão dos recursos pelos estados e municípios, incentivando as compras unificadas e a colaboração entre os entes. “Estamos deixando para trás décadas de uma prática perniciosa em que as escolhas dos licitantes eram definidas a portas fechadas”, salientou.
O portal foi desenvolvido pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, com a parceria do Serpro, empresa de TI do Governo Federal, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Avanço no processo de compras
Nesta primeira versão, o Portal já permite a divulgação de editais de credenciamento, pré-qualificação; avisos de contratação - direta, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação -; atas de registro de preços; contratos e termos aditivos, incluindo os anexos, de contratações da União, estados e municípios.
A solução deverá divulgar informações como sistema de registro cadastral unificado, painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas. A previsão é que sejam disponibilizados no Portal o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, sistema eletrônico para a realização de sessões públicas, acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
Crescimento do PIB
"Com as informações sobre licitações e compras públicas em um só lugar, vai ficar muito mais fácil para o governo atrair melhores fornecedores não só do Brasil, mas também do exterior", avaliou o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. Segundo cálculos da organização financeira, seria possível um aumento de 4% no PIB do país apenas com o aumento da eficiência nas compras públicas. "Além disso, com o lançamento com a consolidação da base de dados dos contratos, já podemos imaginar como será a utilização de todos esses dados em leituras estatísticas ou o potencial para tecnologias que utilizem big data e inteligência artificial", contemplou.
Nova Lei de Licitações
A criação do Portal Nacional de Contratações Públicas é uma exigência da Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações, e será gerido por um comitê com representantes da União de cada um dos poderes, dos estados e dos municípios, que está em processo de formalização. O portal é destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Para realizar pesquisas ou consultas no PNCP, não é necessário fazer qualquer tipo de cadastro ou ter usuário e senha. Os municípios de até 20 mil habitantes terão um prazo de seis anos para se adaptarem e se integrarem ao Portal. Os usuários do ComprasNet da Administração Direta, Autárquica e Fundacional já estão integrados ao portal. Também podem se integrar órgãos e entidades da administração, além de portais públicos e privados. Apenas as compras feitas com a fundamentação legal baseada na Lei 14.133 deverão enviar suas informações para o PNCP.
Sistema de Dispensa Eletrônica moderniza compras públicas
Simplificação para quem contrata e ampliação do mercado de compras públicas no país. Essa é a proposta da “Dispensa Eletrônica", uma nova funcionalidade do ComprasNet 4.0, sistema responsável pela automatização dos processos de gestão contratual da Administração Pública, que começa a funcionar nesta quarta-feira, 11. A partir de agora, será possível promover uma ampla disputa mesmo nas compras beneficiadas por dispensa de licitação. A tecnologia que garante esses procedimentos é desenvolvida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, para a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
No ano passado, cerca de 2/3 dos processos de contratação do governo ocorreram por dispensa, o que representa mais de 44 mil contratos, com uma movimentação financeira de cerca de R$ 16 bilhões. "Estamos abrindo mais oportunidades para que novas empresas participem dos processos de contratações públicas. A ampliação da concorrência estimula o ambiente de negócios, contribui para o desenvolvimento do país e promove a melhoria da administração pública”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
Antes da funcionalidade, o gestor público precisava obter três cotações de preço com fornecedores diversos para realizar uma dispensa. Após esse procedimento, executado muitas vezes de forma manual, era escolhida a proposta mais vantajosa. “Em geral, essas compras alcançavam poucos fornecedores. Como agora tudo será digital, empresas ou até mesmo pessoas físicas localizadas em qualquer lugar do mundo poderão participar”, explica o secretário especial.
“É uma mudança e uma inovação na forma como a Administração Pública realiza suas contratações. Uma verdadeira revolução que se fará sentir no futuro e que torna o ecossistema de compras públicas mais atrativo e vantajoso, de maneira ainda mais transparente e em um ambiente moderno, prático e seguro”, avalia o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Na prática
O órgão público divulga sua necessidade do bem ou serviço por um prazo mínimo de três dias úteis. Depois disso, o procedimento é automaticamente aberto para, durante um período entre seis e dez horas, ocorram lances públicos sucessivos, com a apresentação de propostas cada vez mais vantajosas para a administração. É quase um “mini-pregão", no qual os fornecedores interessados podem enviar propostas para a Administração Pública.
Novos valores para dispensa
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos elevou os valores permitidos para uso da dispensa. Para a compra de bens e contratação de serviços, o teto passou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. Já para obras e serviços de engenharia, o valor passou de R$ 33 mil para R$ 100 mil. O uso da dispensa de licitação também é possível em algumas situações, como em pequenas obras, compras de insumos de pequeno valor e também na aquisição de itens para uso das Forças Armadas. Além disso, o procedimento é permitido em situações de calamidade, como na pandemia da Covid-19.
Qual o perfil do profissional ideal para a nuvem?
A previsão do tempo mostra que essa nuvem veio pra ficar. O mercado de cloud computing, que já estava em constante crescimento, acelerou no primeiro ano da pandemia, encontrando na tecnologia o caminho mais rápido para ampliar a resiliência operacional das organizações. Essa conclusão consta no relatório IDC Brasil, que projeta ainda a computação em nuvem como a área de maior avanço no mercado brasileiro de TI em 2021, com gastos que devem ultrapassar 3,6 bilhões de dólares, somando nuvens públicas e privadas.
Mas como aproveitar o melhor da nuvem? Qual é o conjunto de conhecimentos necessários para atuar nessa área?
O fato é que a formação específica para cloud computing ainda é rara, já que essa é uma função relativamente nova no mercado. O bom profissional deve investir em si mesmo, sair do comum e buscar atualização constante.
Na opinião de Misael Santos, gerente de Engenharia e Arquitetura em Nuvem do Serpro, para atuar na nuvem é preciso ter um perfil técnico mais amplo do que aquele exigido nos ambientes tradicionais. De um lado, conhecer as características dos serviços convencionais que possam dificultar o funcionamento otimizado da nuvem. De outro, saber fazer o melhor uso de cada recurso que a computação distribuída oferece.
Para isso, é importante ter não só visão do todo, mas desenvoltura nos requisitos técnicos funcionais, requisitos de segurança e também em relação aos custos. “Embora possamos ter papéis específicos para cada um desses assuntos, no dia a dia, todo profissional tem que estar atento a todas as áreas, devido ao elevado grau de autosserviço e às inúmeras ofertas que estão disponíveis na nuvem”, analisa.
DevSecOps
Quanto mais diverso for o perfil e a formação do profissional, melhor ele conseguirá se posicionar e atuar nos projetos de nuvem, conhecendo os limites e potencialidades de cada provedor ou ambiente. Dentro do viés técnico, Misael destaca o conceito de DevSecOps, devido aos elevados graus de automação que são oferecidos na nuvem. Isso significa que o time precisa entender melhor o ciclo de vida do serviço – do projeto à construção, incluindo sua operação – fazendo uso de premissas de segurança em todas as etapas. Em relação à operação, entra também a questão do uso otimizado de recursos que são fundamentais para a viabilidade da produção do serviço em nuvem.
Visão de negócio
Faltou falar de um item que realmente torna o profissional de TI em nuvem ainda mais diferenciado: a reunião de conhecimento técnico e de habilidades de negócio. Segundo Misael, é como o craque que faz diferença em qualquer time. No fim, o que importa mesmo é o trabalho de equipe. Alguns terão que ter a preparação para escolher o provedor mais apropriado às suas necessidades; outros deverão aprender a tocar projetos técnicos de criação, migração e sustentação de serviços. “Dificilmente teremos todas as skills dos dois mundos. Daí a importância de que ambas as áreas se especializem e tenham a devida preparação para conduzir os projetos de nuvem da melhor forma possível”, afirma.
A nuvem veio pra ficar
Há algum tempo, a nuvem, seja privada ou pública, é vista como uma opção e como uma nova ferramenta para lidar com necessidades de negócio cada vez mais desafiadoras quanto a requisitos técnicos, de disponibilidade, de tempestividade e de restrições orçamentárias.
É um novo mundo, no qual o processo tradicional de concepção dos projetos, especificação e aquisição de hardware e software, implantação e sustentação de serviços sob medida, passa a não ser a primeira escolha e não fazer tanto sentido para todo tipo de demanda. A nuvem trouxe a opção de montar um ambiente fim a fim com a flexibilidade de facilmente desalocar recursos em momentos de desuso. Garante, ainda, menor aprisionamento tecnológico e maior agilidade nas entregas.
Ótima para e-Gov
Esse é um pacote de benefícios irresistível também para governos. É por isso que, nos últimos anos, diversos órgãos públicos brasileiros vêm amadurecendo estratégias para se reduzir o investimento em data centers próprios e apostar mais no uso de nuvens públicas ou privadas.
Mas como realizar com segurança e economicidade a migração do governo para a nuvem? Nessa hora, o mais indicado é contar com a ajuda de quem tem uma equipe multidisciplinar, além de pioneirismo e experiência nessa tecnologia.
O Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, oferece serviço exclusivo com o apoio de profissionais qualificados, que aconselham na escolha dos serviços mais adequados para cada projeto. “A empresa está em uma ótima posição no mercado. Temos expertise não só em planejamento, desenvolvimento e sustentação de soluções digitais governamentais, como em tecnologias de nuvem e recursos escaláveis. Isso sem falar da facilidade de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, garantindo mais economia e celeridade ao processo”, pontua Misael.
Chamado de Serpro MultiCloud, o serviço opera com os principais provedores do mercado e está disponível para todos os órgãos públicos que desejam migrar ou construir soluções em uma infraestrutura otimizada de cloud. Contempla desde o mapeamento das necessidades do cliente até o gerenciamento continuado das soluções, o que possibilita uma adoção rápida e segura do uso da nuvem, auxiliando na transformação digital do governo.
Pronto para a evolução?
Se você trabalha no governo, tem papel na implementação de serviços cloud e quer saber o nível de maturidade do seu órgão, descubra se ele está pronto para migrar para a nuvem.
Acesse também a página do Serpro MultiCloud e conheça todos os detalhes do serviço que vai te ajudar a fazer a escolha certa de nuvem para sua organização.
Aeroporto de capital do país testa embarque com reconhecimento facial
O primeiro aeroporto do Centro-Oeste e segundo maior do país em movimentação de passageiros, depois de Guarulhos (SP), testa, nesta quinta-feira (12), o programa Embarque + Seguro do Governo Federal. O Aeroporto Internacional de Brasília, que é o maior centro de conexão de voos domésticos do Brasil, experimenta a tecnologia de reconhecimento facial do gov.br, que dispensa a apresentação de documento de identificação e cartão de embarque pelos passageiros. O programa de iniciativa do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, já foi testado em cinco aeroportos: Florianópolis (SC), Salvador (BA), Santos Dumont (RJ), Belo Horizonte (Confins) e Congonhas (SP).
Ao todo, o programa Embarque + Seguro foi testado em 157 voos das companhias aéreas Latam, Gol e Azul com mais de 2.600 
passageiros voluntários. “Os testes do Embarque + Seguro começaram em outubro do ano passado e serão encerrados no próximo mês de setembro. Em Congonhas, Santos Dumont e Confins, o programa permanece em execução e, em Salvador e Florianópolis, a tecnologia está sendo atualizada. Após esse período, vamos focar nas tratativas para a implantação definitiva nos principais aeroportos do país”, anuncia o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
Com o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processo de embarque nos aeroportos, estão sendo medidos nos pilotos diversos indicadores, como redução no tempo em filas, no acesso à sala de embarque e à aeronave, além dos custos de operação. “Caminhamos para um embarque ainda mais ágil e totalmente seguro em todos os aeroportos do país. Além de a medida ser segura do ponto de vista sanitário ao dispensar o manuseio de papéis durante a pandemia, o reconhecimento facial permite a identificação precisa dos passageiros em poucos segundos”, destaca o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
Lei Geral de Proteção de Dados
O programa também atende a todos os preceitos da LGPD, garantindo a proteção total dos dados dos usuários. “A solução tem por premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais contra uso indevido ou não autorizado. Os dados, que precisam ser utilizados para o embarque com reconhecimento facial, não são compartilhados com terceiros, e o passageiro tem que assinar um termo de consentimento para o uso. A tecnologia é inovadora, de classe mundial e combina validação biométrica e análise de dados, garantindo uma conferência precisa, ágil e segura da identidade dos passageiros, que, assim, podem viajar com mais conforto e tranquilidade”, enfatiza o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Transformação Digital
O Embarque + Seguro faz parte da transformação digital promovida pelo Governo Federal no país. “O reconhecimento facial, que dispensa o uso de documentos em papel, é mais uma solução tecnológica que estamos oferecendo para estimular a aceleração digital do país. A iniciativa representa a evolução do Estado brasileiro, que cada vez mais se moderniza, reduz a burocracia, promove a melhoria dos serviços públicos e fomenta o crescimento do Brasil”, destaca o secretário especial de Desburocratização, 
Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. "É a tecnologia melhorando cada vez mais a vida do cidadão, que agora não precisa perder tempo em filas, comprovando sua identidade de forma ágil e totalmente segura”, complementa.
Para o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, testar novas tecnologias para proporcionar mais conforto e agilidade na viagem dos passageiros é sempre importante. “Os testes com o Embarque + Seguro em Brasília são relevantes, pois somos um grande centro de conexão de voos, um perfil diferente dos outros terminais aéreos. Estamos sempre em busca da melhor experiência para nossos usuários e os testes com novas tecnologias são sempre bem-vindos. Estamos sempre disponíveis para realizar estas ações em parceria com o Governo Federal e com as companhias aéreas para dar mais agilidade e segurança às operações aéreas do país”, afirma.
Como funciona
No momento do check-in no aeroporto, o passageiro é convidado a participar do Embarque + Seguro. Após concordar, a pessoa recebe uma mensagem, no celular informado por ela, solicitando autorização para a obtenção de seus dados, incluindo CPF e uma foto. Com o consentimento, o atendente da companhia aérea, utilizando o aplicativo do Serpro, realiza a validação biométrica do cidadão, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as bases governamentais. A partir da validação, o passageiro fica liberado para ingressar ao embarque na aeronave, passando pelo ponto de controle biométrico, que faz a identificação por meio de reconhecimento facial, sem a necessidade de o usuário apresentar documento e bilhete aéreo.
Parcerias
O Serpro é parceiro estratégico do MInfra na agenda digital de transporte do país, mas o Embarque + Seguro conta ainda com o apoio de outros colaboradores de forma voluntária. Para o aprimoramento do programa a cada etapa, o Governo Federal tem contado com a colaboração de companhias aéreas e da administração dos aeroportos, onde os testes vêm sendo realizados, além de empresas de tecnologia, que disponibilizam todos os equipamentos para a validação biométrica nas estações de identificação facial. O piloto no Aeroporto Internacional de Brasília está sendo implementado com o apoio da Inframerica, das companhias aéreas Latam e Gol e da empresa de TI Sita, responsável pelo desenvolvimento da tecnologia das estações de identificação facial.
Primeiro aeroporto regional do país estreia Embarque + Seguro
Pela primeira vez no país, um terminal aéreo regional participa do programa Embarque + Seguro 100% Digital do Governo Federal com uso de reconhecimento facial do gov.br. O Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto (SP) estreia, nesta sexta-feira (13), o teste da tecnologia entre passageiros, que não precisam apresentar documento de identificação nem cartão de embarque para viajar.
A iniciativa do Ministério da Infraestrutura (MInfra), desenvolvida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, já foi testada nos aeroportos de Florianópolis (SC), Salvador (BA), Santos Dumont (RJ), Belo Horizonte (Confins), Congonhas (SP) e Brasília (DF).
O programa tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processo de embarque no aeroporto de Ribeirão Preto. Considerado o maior do interior do país, o terminal está em quarto lugar no estado de São Paulo, depois de Guarulhos, Congonhas e Viracopos. “O início dos testes do Embarque + Seguro no Aeroporto de Ribeirão inaugura a participação dos aeródromos estaduais neste importante programa de transformação digital do Ministério da Infraestrutura, que é um dos mais modernos com uso da tecnologia biométrica em todo o mundo”, ressalta o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
LGPD
Após a aprovação do piloto, o Governo Federal avançará com as ações para implantação efetiva da tecnologia nos principais aeroportos brasileiros. “Caminhamos para um embarque biométrico totalmente seguro em todos os aeroportos do país. Além de a medida ser segura do ponto de vista sanitário, ao dispensar o manuseio de papéis durante a pandemia, garante a proteção total dos dados dos usuários, pois atende a todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma Marcelo Sampaio.
Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, o Embarque + Seguro coloca o Brasil na vanguarda neste movimento do Governo Federal para a transformação digital de todo o país. “A tecnologia combina validação biométrica e análise de dados, garantindo uma conferência precisa, ágil e segura da identidade dos passageiros, que, assim, podem viajar com mais conforto e tranquilidade. A solução atende à LGPD e tem por premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais contra uso indevido ou não autorizado. Os dados, que precisam ser utilizados para o embarque com reconhecimento facial, não são compartilhados com terceiros, e o passageiro tem que assinar um termo de consentimento para o uso", destaca Gileno Barreto.
Como funciona
No momento do check-in no aeroporto, o passageiro da Voepass Linhas Aéreas é convidado a experimentar a tecnologia de reconhecimento biométrico facial para embarcar na aeronave. Após concordar, o viajante recebe, no celular informado, uma mensagem com solicitação de autorização para obtenção de seus dados, incluindo CPF e foto.
Após o consentimento do passageiro, o atendente da companhia aérea usa o aplicativo do Serpro desenvolvido para realizar a validação biométrica, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as bases governamentais.
A partir da validação, o passageiro fica liberado para ingressar na aeronave passando pelo ponto de controle biométricos, que faz a identificação por meio de câmeras, sem a necessidade de o usuário apresentar documento e cartão de embarque.
Efetividade atestada
O Embarque +Seguro, além de atestar a identidade de quem vai embarcar e garantir mais segurança aos passageiros, reduz o tempo de espera em filas, já que o processo de check-in e embarque aéreo é realizado em poucos segundos.
No piloto, são medidos indicadores, como redução no tempo em filas, no acesso à sala de embarque e à aeronave, além dos custos de operação. Depois de atestada a viabilidade da solução tecnológica apresentada pelos parceiros, o Governo Federal espera aumentar a segurança aeroportuária com a contratação do serviço realizada pelas concessionárias dos aeroportos, seja a Infraero ou privados, ficando a critério da administração de cada terminal, e não do Poder Público, a forma como essa contratação será realizada. No caso da Infraero, essa aquisição deverá ser realizada por meio de licitação, após a devida consulta pública sobre a contratação.
Programa de parceria
O Serpro é parceiro estratégico do MInfra na agenda digital de transporte do país e o Embarque + Seguro conta ainda com o apoio de outros colaboradores de forma voluntária. Para o aprimoramento do programa a cada etapa, o Governo Federal tem contado com a colaboração de companhias aéreas e da administração dos aeroportos, onde os testes vêm sendo realizados, além de empresas de tecnologia, que disponibilizam todos os equipamentos para a validação biométrica nas estações de identificação facial. O piloto em Ribeirão Preto tem o apoio da Voepass e, ainda, da empresa de tecnologia Amadeus.
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