Noticias 2021
Estabelecimentos em Mato Grosso já podem realizar transferência eletrônica de veículos
Transferir a propriedade do veículo em Mato Grosso (MT) agora ficou muito mais simples e rápido. O sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, acaba de formalizar a adesão pelo Detran/MT, permitindo que concessionárias e revendedoras do estado realizem a transferência eletrônica do veículo de forma totalmente digital.
Com o Renave, os compradores de veículos já podem sair das lojas com o documento de propriedade emitido. “Com a agilidade e digitalização dos processos, quem compra um veículo usado em loja já poderá sair com ele transferido para seu nome”, afirma o Diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
Através do Renave, o estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo, quando é realizada a checagem de dados nos sistemas nacional e estaduais, verificando-se a existência de impedimentos, débitos ou restrições do bem. A transação é finalizada com a emissão da nota fiscal e com a transferência de propriedade do veículo.
Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece ainda outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas.
Adesão ao sistema
O Renave é destinado a pessoas jurídicas, que atuam no comércio de veículos. O sistema não é de uso obrigatório e sua contratação é voluntária.
Em Mato Grosso existem cerca de 1.200 concessionárias e revendedoras. De acordo com dados de 2017, mais de 300 mil veículos trocaram de mãos no estado.
Mato Grosso é o quinto estado a aderir ao Renave, após Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Goiás. O estado possui cerca de 1.200 concessionárias e revendedoras, e mais de 300 mil veículos trocaram de mãos no estado só em 2017.
Para saber mais sobre o Renave e como adquirir o sistema, basta acessar aqui.
Tecnologia do Serpro garante entrega do imposto de renda sem incidentes
Até as 21h do último dia do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mais de 33,6 milhões de contribuintes realizaram o envio do documento para a Receita Federal. Toda tecnologia utilizada no processo, que ocorreu sem incidentes, foi garantida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal. Uma das novidades tecnológicas deste ano foi a democratização da declaração pré-preenchida, que, até então, só estava disponível para usuários com certificação digital e passou a ser utilizada também por usuários do gov.br. Outra inovação foi o chatbot para tirar dúvidas dos contribuintes, que, em apenas dez dias de funcionamento, recebeu mais de 300 mil perguntas.
Durante os mais de três meses do período de envio da declaração, 114 servidores de rede do Serpro operaram continuamente, verificando as informações de cada uma das declarações com tempo médio de 0,3 segundos. “É um desempenho considerado um dos melhores do mundo, segundo avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)'', anunciou o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Neto. “Os sistemas de Imposto de Renda têm sido sempre marcados pela inovação, aprimorando serviços e, ao mesmo tempo, garantindo a segurança do contribuinte", acrescentou.
Apenas CPF e senha
Em 2021, a declaração pré-preenchida, um rascunho que já traz os dados do contribuinte, foi disponibilizada para algumas categorias de usuários do portal gov.br, o que dispensou o uso de certificado digital. “Foi uma experiência piloto que promoveu a democratização do acesso ao cidadão. Das 121 mil declarações pré-preenchidas, 50% foram realizadas sem certificação digital, apenas com CPF e senha”, informou o presidente do Serpro, Gileno Barreto. A expectativa é de que, nos próximos anos, a tecnologia esteja disponível para um número ainda maior de usuários.
Tira-dúvidas
Lançado nos últimos dez dias do encerramento do prazo de envio da declaração, o chatbot para responder perguntas fez bastante sucesso entre os contribuintes, contabilizando mais de 300 mil atendimentos. O robô tira-dúvidas usa inteligência artificial, se aprimorando a cada interação com o usuário. A tecnologia está presente em dois aplicativos: o Meu Imposto de Renda e o CPF digital, ambos disponíveis gratuitamente na Google Play e App Store.
Números alcançados
Na última semana, do dia 25 a 30 de maio, mais de 6,5 milhões de declarações foram enviadas e, no último dia, foram mais de 3 milhões. O horário em que ocorreu maior número de envios foi no último dia (31), das 15h às 16h, com 259 mil declarações recebidas.
A entrega por aplicativo, pelo Meu Imposto de Renda, vem crescendo a cada ano e, em 2021, alcançou mais de 1,3 milhão, 15% a mais que no ano passado (1,1 milhão). A maioria das declarações foram entregues pelo Programa Gerador, totalizando 30,6 milhões. Pelo e-Cac, Centro Virtual de Atendimento, a quantidade foi de mais de 300 mil envios, mais que o triplo do ano passado (91,5 mil).
Governo Federal lança novo sistema para regularização de obras
Em vigor desde terça-feira, 1º de junho, a Instrução Normativa nº 2021 de 2021, da RFB, que institui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), sistema da Receita Federal desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal. A solução permite a avaliação da obra de construção civil, de forma totalmente digital, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas. Além disso, o sistema possibilita a regulamentação de débitos e créditos tributários federais e previdenciários e de outras entidades e fundos relacionadas à aferição de obras.
De acordo com a Receita Federal, comparativamente aos sistemas e procedimentos até então utilizados na regularização da obra, o Sero constitui uma solução eletrônica que simplifica uma das etapas necessárias à obtenção da prova de regularidade da obra, que é o objetivo final pretendido pelo contribuinte. Ao automatizar a maior parte dos procedimentos que realiza e participar da realização automatizada de outros, como da emissão da DCTFWeb Aferição de Obras e da Certidão Negativa de Débitos relativa à obra, a instituição entrega mais um serviço digital ao cidadão.
O gerente de Soluções para Escrituração fiscal, Trabalho e Fundo de Garantia do Serpro, Arnaldo Santana, informa que, além da aferição de obra, o Sero possibilita ao contribuinte realizar a importação de créditos de outros sistemas e o cálculo do valor devido, com exibição detalhada para o usuário. O sistema também permite a criação de uma DCTF de aferição, que é o marco para a conclusão do processo de aferição, e de uma declaração legal da dívida do contribuinte com a União. “Na medida em que o Sero simplifica as contribuições previdenciárias calculadas sobre as obras, tanto para pessoas físicas como para jurídicas, possibilitando que todo o processo possa ser efetuado de forma online, estamos oferecendo condições para que a constituição do crédito previdenciário das obras seja tão simples quanto à do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assim, não haverá a necessidade de atendimento presencial na Receita, agilizando e otimizando o atendimento ao contribuinte”, destaca Arnaldo.
Aferição de obras
A aferição da obra consiste na verificação, a partir das informações obtidas em outros sistemas e prestadas pelo responsável pela obra quanto à necessidade de constituir o crédito tributário previdenciário por meio da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTWeb Aferição de Obras. O DCTWeb é uma declaração que busca relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenção e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) em uma só local.
Depois de finalizado o procedimento de aferição da obra, por meio do Sero poderá ser emitida a DCTWeb. A declaração deverá ser transmitida até o último dia útil do mês de envio das informações, pelo responsável pela regularização da obra de construção civil, e gerará o DARF para o pagamento dos tributos. O procedimento de regularização é necessário para a emissão da certidão de regularidade fiscal da obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.
Os responsáveis pela aferição podem ser: o proprietário; o dono da obra; o incorporador de construção civil; a empresa construtora contratada para executar obra, mediante contrato de empreitada total; a empresa construtora líder do consórcio; o consórcio; os integrantes da construção em nome coletivo; e os condôminos do condomínio de construção, formado pelos adquirentes nos termos da Lei no 4.591, de 1964.
Integração de sistemas
A integração do Sero a outros sistemas possibilita o preenchimento automatizado de várias informações sobre a obra, a emissão da DCTFWeb Aferição de Obras e a emissão pela internet da certidão relativa à obra de construção civil. O sistema está integrado atualmente com o Cadastro Nacional de Obras (CNO), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o sistema de Emissão de Certidões e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), dentre outros.
Onde encontrar
O Sero está disponível no Portal e-CAC, no site da Receita Federal e para utilizá-lo, a obra de construção civil precisará estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Para saber mais sobre o Sero, leia a IN RFB 2021/2021, que regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. e o Manual do Sero.
DER de Minas Gerais adota o Sistema de Notificação Eletrônica
Todas as multas por infrações de trânsito ocorridas nas vias estaduais mineiras agora podem ser recebidas por aplicativo e pagas com desconto de até 40%. Na última quinzena de maio, o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Denatran, que permite o envio eletrônico das autuações. No país, já são 25 órgãos estaduais e 570 municipais que aderiram ao SNE. Desde 2018, todas as rodovias federais no Brasil já utilizam o sistema.
“Todos os órgãos que registram suas infrações de trânsito na base do RENAINF (Registro Nacional de Infrações) - PRF (Polícia Rodoviária Federal), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), DERs (Departamentos de Estradas de Rodagem), 27 Detrans e prefeituras vinculadas - podem aderir ao SNE”, explica a gerente de Divisão do Serpro, Karina Brandão de Oliveira Bastos. Segundo Karina, mais de 6 milhões de veículos em todo o país já estão cadastrados no sistema.
Passo a passo
O cidadão deve utilizar o SNE no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais. Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto, é necessário reconhecer o cometimento da infração, com a desistência de interpor recursos.
Empresa
A pessoa jurídica que for utilizar o SNE deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. Com a adesão, é possível fazer a gestão das infrações no Portal de Serviços do Denatran. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.
Caso o cidadão tenha dúvidas se seu estado aderiu ou não ao SNE, é possível consultar o Portal de Serviços do Denatran para verificar quais estados já integram o sistema.
ProID: a revolução da sua identidade profissional
Você já ouviu falar no ProID? Desenvolvido pelo Serpro, o ProID é a solução que moderniza as carteiras profissionais no Brasil, migrando os tradicionais documentos de papel ou plástico para um aplicativo celular.
A inovação é especialmente voltada para conselhos de classe e suas respectivas seccionais, além de órgãos públicos que possuem emissão de documentos próprios, como Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça, Agências Reguladoras e Polícias (Civil, Militar e Federal), entre outros. Um bom exemplo de uso do ProId vem do Conselho Regional de Administração de São Paulo, um dos primeiros clientes da solução.
Só vantagens
Para o profissional, o ProID significa praticidade e tranquilidade de ter sua identidade funcional disponível em dispositivos móveis, a qualquer hora e lugar, mesmo sem internet. É agilidade na identificação e confirmação da habilitação profissional sempre que for preciso. Basta baixar o aplicativo ProID gratuitamente nas lojas Google Play ou Appstore e pronto.
Para a entidade de classe, as vantagens vão além da economia de recursos com a eliminação de equipamentos e insumos na emissão de documentos em papel ou plástico. O ProID é muito mais que uma simples identificação digital, a plataforma também é uma excelente ferramenta de gestão pessoal, pois permite a gestão sobre a inadimplência de filiados e o absenteísmo de servidores.
Com ela, a entidade mantenedora do documento pode fazer atualizações remotamente, com efeitos imediatos, tão logo o aplicativo se conecte à internet e as receba. Isso garante, por exemplo, o bloqueio do acesso à identidade no aplicativo, em caso de suspensão do exercício profissional ou de vencimento do documento, recurso fundamental para proteção contra profissionais não autorizados para o exercício de atividades específicas, reguladas por lei.
O ProID fornece ainda um ótimo meio de comunicação do órgão com seus filiados e servidores, por meio de um serviço exclusivo de mensageria instantânea e notificações. Tudo isso em uma interface completamente parametrizável que oferece grande liberdade de customização do documento, permitindo a acomodação de diversos tipos de imagens, como logos, brasões, impressões digitais, QR Codes próprios, dentre outros itens.
Segurança
Mas como um documento digital pode ser mais seguro que as antigas carteiras em papel? Tudo começa com uma tecnologia exclusiva de códigos bidimensionais criptografados desenvolvida pelo Serpro e já utilizada em outras soluções de documentos digitais do governo, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT): o VIO.
Os QR Codes VIO utilizam um algoritmo de alta segurança para armazenar e codificar as informações do titular da carteira, inclusive sua fotografia. Se alguém decidir adulterar uma carteira emitida pela plataforma, a fraude é facilmente desmascarada: basta fazer a leitura deste QR Code com o app VIO, disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativos.
Importante esclarecer que somente com os algoritmos e chaves de encriptação/decriptação da solução, mantidos pelo Serpro em sala-cofre própria, é possível gerar um QRCode válido. Como cada documento gerado tem um código único e inviolável, fica assim garantida a sua autenticidade e fé pública em todo o território nacional.
Além da inovadora tecnologia de QR Codes criptografados, o ProID conta ainda com mecanismos de segurança adicionais, como o reconhecimento facial para validar a vinculação e geração da carteira; número de registro e código de acesso secreto e definido exclusivamente pelo órgão contratante; e senha pessoal do usuário que garante a privacidade no acesso.
Como contratar o ProID?
Para saber mais sobre a solução, suas funcionalidades, potencialidades e formas de contratação, acesse a página do ProID na loja Serpro.
Serpro evolui seu broker de nuvem
É sempre um desafio, para uma instituição, migrar aplicativos para a nuvem: há muitas escolhas específicas e complexas a fazer, mesmo quando se considera o alto nível de qualificação das equipes de TI dos órgãos públicos. E essa evolução tecnológica é urgente, pois a continuidade dos negócios depende dela. Para oferecer apoio seguro nessa iniciativa, o Serpro apresenta algo mais do que uma plataforma de infraestrutura de nuvem: inova ao ofertar um atendimento de mentoria aos clientes em toda sua jornada para a nuvem.
O Serpro MultiCloud é um ecossistema de serviços profissionais que ajuda os órgãos de governo a fazerem escolhas embasadas tecnicamente. A solução oferece a expertise em soluções governamentais para facilitar a jornada de migração para a nuvem, possibilitando sua adoção rápida, segura e adequada, além da sustentação de cloud computing e avaliação sistemática da sua economicidade e disponibilidade.
O serviço contempla desde o mapeamento das necessidades do cliente até o gerenciamento continuado das soluções, auxiliando na transformação digital do governo. Em todas as etapas há um profissional qualificado pronto para ajudar, trazendo bastante segurança aos clientes e a certeza de que o serviço será o mais bem sucedido possível.
O Serpro MultiCloud conta com uma nuvem privada administrada pelo Serpro e com três nuvens públicas em parceria com grandes provedores do mercado. O serviço permite acesso por demanda independente da localização a um conjunto compartilhado de recursos computacionais configuráveis e de alta performance. Esse centro tecnológico opera com múltiplos provedores de serviços em nuvem, tornando acessível, em um só lugar, o que cada provedor oferece de melhor.
Quer conhecer melhor?
Acesse a página da campanha e saiba como o Serpro MultiCloud pode facilitar a sua jornada de migração para a nuvem.
Palestra do Serpro aborda LGPD no ecossistema financeiro
“LGPD: Os desafios da gestão do consentimento no ecossistema financeiro” foi o tema da palestra realizada pelo Serpro no evento promovido pelo Consumer Credit Trends para discutir as transformações no mercado financeiro, com foco no crédito e cobrança. O evento, promovido nos dias 9 e 10 de maio, reuniu líderes de diversas instituições do mercado financeiro e dos setores de crédito, cobrança, tecnologia e varejo.
A palestra do Serpro foi apresentada no segundo dia do evento pelo executivo de Negócios Michael Luiz Rabelo, que ressaltou a importância do consentimento do cliente e do tratamento de dados por parte das instituições. “Ao tratar sobre LGPD, é importante que a transparência esteja sempre presente para que não haja equívocos. Não é crime possuir os dados de um determinado cliente, desde que ele saiba como esses dados foram obtidos”, explicou.
Michael destacou, ainda, alguns artigos da Lei que falam sobre o tratamento de dados e enfatizou a importância de ser claro com o cliente em relação à obtenção de suas informações. “Os titulares também podem escolher a finalidade do uso de seus dados, como, por exemplo, não optar por receber e-mails sobre produtos ou a venda de outros serviços. A instituição deve utilizar os dados somente para executar o que está estabelecido diretamente no contrato”, afirmou.
Segurança na identificação
Após falar sobre tratamento de dados, Michael partiu para o tópico de privacidade e apresentou o gov.br, portal de serviços do Governo Federal. De acordo com Michael, o portal já conta com mais de 100 milhões de usuários cadastrados e é um canal de comunicação direta com o cidadão, que possibilita o uso da tecnologia de validação biométrica pelo cidadão para ter acesso a serviços de mais de 190 órgãos públicos. “Além de assegurar o recebimento de alguma informação, é importante que a instituição tenha certeza de que quem a recebeu seja o próprio titular. O gov.br possibilita isso por meio, por exemplo, da validação facial”, pontuou.
Expertise em LGPD
O Serpro é referência em LGPD e oferece ao mercado o Framework LGPD Educacional, fruto de uma parceria com a Datashield, empresa portuguesa com experiência no cenário europeu. O framework oferece cursos para capacitação e certificação profissional inéditas no país sobre privacidade e proteção de dados pessoais
A Plataforma apoia as instituições a estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, oferecendo soluções estratégicas para identificação do cidadão, gestão do consentimento, uso de dados, auditoria e, principalmente, capacitação.
Prova de vida do INSS que voltou a ser exigida pode ser feita sem sair de casa
Para evitar aglomerações durante a pandemia, desde março do ano passado, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não deixou de realizar o pagamento aos beneficiários que não fizeram a prova de vida. Agora, o procedimento voltou a ser exigido e pode ser realizado pelos aplicativos meu gov.br e Meu INSS (disponível na Google Play e App Store), ou, ainda, nos respectivos ambientes web. A tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev, facilita a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.
“O procedimento por biometria tem validade oficial e é feito utilizando a base de dados do governo. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo”, explica o gerente do Departamento de Negócio Soluções de Gestão para Governo Digital do Serpro, Felipe Lopes.
Prova de vida para 11 milhões
Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite, que constam de uma tabela ao final da Portaria 1.299, do Ministério da Economia e do INSS. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a 1/3 dos beneficiários.
Várias opções aos beneficiários
Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício. Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos. Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.
Serpro participa de debate sobre LGPD e gestão da privacidade
Como maior operador de dados do Brasil e principal referência na Lei Geral de Proteção de Dados, o Serpro foi convidado a participar do e-Fórum Cyber Security – LGPD e Gestão de Riscos. Promovido pela Network Eventos, em parceria com o portal Convergência Digital, o evento abordou os impactos e desafios da LGPD na gestão da privacidade por empresas e órgãos públicos e os controles e ameaças da segurança cibernética. O fórum foi realizado na última quinta-feira (10) e reuniu diversos especialistas da área de TI.
O superintendente de privacidade e proteção de dados e encarregado de dados do Serpro, André Sucupira, um dos especialistas convidados, destacou como a empresa vem atuando para disseminar os princípios da LGPD entre os cerca de 8 mil empregados que trabalham em todo o Brasil. “Nós criamos uma superintendência de privacidade e proteção de dados que possui total autonomia técnica. Hoje, temos cerca de 70 empregados atuando como pontos de contato e disseminação de privacidade e proteção de dados dentro do Serpro. São sub encarregados de dados para todas as áreas fins, que chamamos de DPO local.”, enfatizou.
Atuação conjunta
De acordo com Sucupira, na área de desenvolvimento, o Serpro criou um framework, chamado Guia de Desenvolvimento Confiável (GDC), que atua, juntamente com a área de privacidade e proteção de dados, para adequar os sistemas futuros e já existentes à proteção de dados.
“O mesmo ocorre na área de segurança, que está revisando e analisando todas as normas internas para que seja possível agir na ocorrência de um possível incidente. Estamos atuando em conjunto com o nosso SOC [Centro de Operações de Segurança] para que, em qualquer tipo de incidente, a área de privacidade e proteção de dados possa operar em paralelo com o pessoal da segurança da informação”, destacou.
LGPD e gestão de privacidade
Além do encarregado de dados do Serpro, participaram também do painel de debate sobre LGPD e gestão de privacidade o diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat, o diretor Nacional da Dell Technologies Brasil, Bruno Assaf, o fundador e CEO da Every Cybersecurity and GRC Solutions, Eduardo Nery, e o assessor especial do Chefe Executivo de Operações - Centro de Operações Rio, Alexandre Cardeman.
Segurança cibernética
O e-Fórum promoveu, também, o painel sobre os controles, ameaças e vulnerabilidades da segurança cibernética. O painel contou com as presenças do diretor-presidente da NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Demi Getschko, do presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet, Eduardo Neger, do chefe de Gabinete da Assessoria Geral de Inovações de Governança de TIC do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, , Ivan Lindenberg Junior, e do diretor de Proteção de Dados da Dell Technologies Brasil, Wellington Menegasso.
Brasil testa primeira ponte aérea com reconhecimento facial do mundo
O projeto Embarque + Seguro 100% Digital, com uso de reconhecimento facial do gov.br, chega nesta terça-feira (15) ao Aeroporto de Congonhas (SP). Pela primeira vez no mundo, os passageiros da ponte aérea entre as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro participam do teste simultâneo da tecnologia de ponta a ponta, sem a necessidade de apresentar cartão de embarque e documento de identificação. O projeto do Ministério da Infraestrutura, desenvolvido em parceria com o Serpro e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, já foi testado nos aeroportos de Florianópolis (SC), Salvador (BA), Santos Dumont (RJ) e Belo Horizonte (Confins).
Após a aprovação do projeto-piloto, o Governo Federal avançará com as ações para implantação efetiva da tecnologia nos principais aeroportos brasileiros. A tecnologia tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processo de embarque nos aeroportos. “É a primeira vez que os testes são realizados simultaneamente em dois dos nossos aeroportos, estabelecendo assim, também de forma inédita, uma ponte aérea biométrica entre SP/RJ, que é a quinta de maior movimento do mundo”, destaca o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
Ao longo do dia, passageiros da Azul Linhas Aéreas que forem se deslocar entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont serão convidados a experimentarem a tecnologia de reconhecimento biométrico facial para acessar as áreas de embarque e as aeronaves nos dois terminais.
“O Embarque + Seguro coloca o Brasil na vanguarda neste movimento do Governo Federal para a transformação digital do país e combina validação biométrica e análise de dados, garantindo uma conferência precisa, ágil e segura da identidade dos passageiros, que, assim, podem viajar com mais conforto e tranquilidade. A solução atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tem por premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais contra uso indevido ou não autorizado", enfatiza o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Para o presidente da Infraero, Brigadeiro Paes de Barros, "o Embarque + Seguro na ponte aérea une duas vertentes essenciais para agilizar os processos de embarque, que são segurança e facilidade para o passageiro e todo o sistema de aviação civil”.
Como funciona
No momento do check-in no aeroporto, o passageiro da Azul Linhas Aéreas é convidado a participar do projeto. Após concordar, a pessoa recebe uma mensagem, no celular informado por ela, solicitando autorização para a obtenção de seus dados, incluindo CPF e uma foto. Com o consentimento, o atendente da companhia aérea, utilizando o aplicativo do Serpro desenvolvido para esse fim, realiza a validação biométrica do cidadão, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as bases governamentais.
A partir da validação, o passageiro fica liberado para ingressar na sala de embarque e na aeronave passando pelos pontos de controle biométricos, que fazem a identificação por meio de câmeras, sem a necessidade de o usuário apresentar documento e cartão de embarque.
Segurança Total
No projeto-piloto, são medidos indicadores como redução no tempo em filas, no acesso à sala de embarque e à aeronave, além dos custos de operação. Com os testes, espera-se aumentar a segurança aeroportuária já que o reconhecimento facial permite a identificação precisa dos passageiros.
“Caminhamos para um embarque biométrico totalmente seguro em todos os aeroportos do país. Além de a medida ser segura do ponto de vista sanitário, ao dispensar o manuseio de papeis durante a pandemia, garante a proteção total dos dados dos usuários, pois o Embarque + Seguro 100% Digital atende a todos os preceitos da LGPD", afirma Marcelo Sampaio.
Parcerias
O Serpro é parceiro estratégico do MInfra na agenda digital de transporte do país, mas o Embarque + Seguro conta ainda com a colaboração de companhias aéreas e dos aeroportos nos quais os testes vêm sendo realizados, que têm possibilitado o aprimoramento do projeto a cada etapa. O piloto da ponte aérea está sendo implementado com o apoio da Infraero e da Azul Linhas Aéreas; e a tecnologia das estações de identificação facial foi desenvolvida pelas empresas Digicon, Idemia e Azul/Pacer.
Governo Federal facilita concessão de domínio pleno a donos de imóveis
Atualmente, o Brasil tem cerca de 308 mil "imóveis aforados”, que são casas, apartamentos ou terrenos localizados em área de marinha e os ocupantes não têm o domínio pleno da propriedade. A União detém 17% do direito do imóvel e o usuário possui 83%, tendo que pagar taxas de foro e laudêmio pelo uso, valor cobrado sobre transações que envolvem imóveis em áreas pertencentes à União. Para que os proprietários possam obter o domínio pleno do imóvel, de forma prática, ágil e segura, o Governo Federal disponibiliza, a partir de 1º de julho, o SPUApp, aplicativo desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Patrimônio da União.
Ao acessar o SPUApp, o usuário poderá solicitar a compra da parte da União pelo aplicativo, conseguindo a chamada “remição de foro” e adquirindo o pleno domínio do imóvel. A remição terá 25% de desconto no pagamento à vista. A partir daí, não é mais necessário o pagamento de nenhuma taxa para a utilização do bem. “É a transformação digital de um processo que costumava ser moroso. O cidadão é empoderado ao ganhar a possibilidade de, sem nenhuma intermediação, adquirir a totalidade da propriedade do imóvel”, explica o gerente do Departamento de Negócio Racionalização do Serpro, Alysson Costa. De acordo com Alysson, o app também vai oferecer funcionalidades como emissão de DARFs, consulta a dados cartoriais e histórico financeiro de pagamentos relacionados ao imóvel.
Gestão do Patrimônio da União
A simplificação dos procedimentos para aprimorar a gestão e a alienação de imóveis do Governo Federal foi estabelecida na Lei 14.011, de 2020. O SPUApp faz parte do Programa SPU+ e deste movimento que tem, como objetivo, a modernização, inovação, transformação na gestão do Patrimônio da União e contabilização de R$ 110 bilhões até 2022. A expectativa é que, desse montante, cerca de R$ 5 bilhões sejam obtidos apenas com a remição de foro pelo aplicativo.
Terreno de marinha e laudêmio
Devido a sua localização estratégica, os terrenos de marinha são, originalmente, propriedades da União. A área corresponde à faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são demarcadas as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
O pagamento do laudêmio, cobrado na venda do imóvel, remonta aos tempos do Império. O laudêmio é o valor pago à União pela transferência de direitos de ocupação ou de foro a outra pessoa e é devido somente nas transações onerosas. Quem optar por não realizar a remição continua a pagar, anualmente, a taxa de foro e, ao transmitir o imóvel, também arca com o laudêmio, que corresponde a 5% do valor do imóvel.
Vio: mais segurança para emissão e validação de documentos no país
Pensando em melhorar a confiabilidade e a integridade de documentos físicos e digitais, o Serpro desenvolveu um QR Code inteligente diferente de tudo que você conhece: o Vio.
O Vio é diferente porque utiliza uma tecnologia de compactação e criptografia de dados que permite inserir em um QR Code todas as informações de um documento, incluindo desde dados biométricos até a fotografia. Trata-se de uma solução única no mercado, utilizada com sucesso em documentos digitais do governo, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), física e digital, o CRLV Digital, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), além das novas Placas de Identificação Veicular (PIV).
Segurança
Quer verificar a autenticidade de um documento que possua um QR Code Vio? É simples! Basta utilizar o app Vio para fazer a leitura do código e confirmar os dados por ele criptografados. O aplicativo, que já conta com mais de 1,4 milhões de usuários, está disponível gratuitamente nas lojas de app da América do Sul, Europa e EUA, em português, inglês e espanhol.
Importante salientar que só é possível gerar um QR Code válido a partir dos algoritmos e chaves de encriptação da solução, mantidos pelo Serpro em sala-cofre própria. Cada documento tem um código único e inviolável, garantindo-se assim a sua autenticidade e fé pública em todo o território nacional.
Aplicação
O Vio possui três modalidades de uso. Uma é exclusiva para órgãos públicos do executivo, legislativo e judiciário e entidades devidamente autorizadas que possuem a emissão de documentos próprios. Para eles, o Serpro oferece o Vio-Encode, uma API para geração e gestão dos códigos criptografados.
Já para decodificação e leitura das informações do QR Code Vio, o Serpro disponibiliza duas soluções. A primeira é o já citado app Vio, gratuito e que funciona inclusive off-line. A segunda forma se dá a partir da API Vio-Decoder, que integra, de forma simples e segura, sistemas corporativos ao Vio, permitindo a validação rápida e segura de documentos.
Saiba mais
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Maior evento de tecnologia do setor financeiro do país conta com o patrocínio do Serpro
Com o objetivo de apoiar a transformação digital do setor financeiro, o Serpro está patrocinando a 31ª edição do Ciab Febraban: uma retomada conectada, sustentável e resiliente, considerado o maior evento de tecnologia do setor. O evento online e gratuito acontece do dia 22 a 25 de junho e reúne referências do setor financeiro e de tecnologia, CEOs das maiores instituições financeiras do país e keynote speakers internacionais.
Além de ser um dos patrocinadores, o Serpro também irá apresentar no evento as principais soluções digitais para fortalecer o negócio do setor financeiro, como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a Consulta CNPJ, a Plataforma LGPD Educacional, o Datavalid e, em especial, o AntecipaGov, sistema que facilita crédito para fornecedores do Governo Federal, permitindo a antecipação de até 70% do total de crédito a receber em contratações de empréstimos bancários.
Programação
Durante o Ciab Febraban, serão debatidos temas importantes como experiência do usuário; inteligência artificial; ASG e finanças sustentáveis; open banking; Pix e o futuro dos meio de pagamento; blockchain; inovação aberta; internet das coisas e a chegada do 5G; LGPD, segurança e privacidade dos dados; bem como as projeções de retomada pós-crise e tendências para esta nova era.
Na programação do evento, os conteúdos estão divididos em trilhas temáticas com acesso aberto e gratuito. Os cerca de 30 painéis, separados em 8 trilhas, colocam em debate o que é relevante no Brasil e no mundo, sob a perspectiva de uma retomada pós-pandemia muito mais conectada, sustentável e resiliente.
Como participar
O Ciab Febraban será transmitido em tempo real, por meio de plataforma online. Para participar do evento, basta se inscrever pelo site, que também contém informações sobre toda a programação.
Serpro apresenta propostas de transformação digital para os municípios
Nesta quinta-feira, 17, prefeitos, secretários e gestores públicos de todo o país se reuniram no evento “Prefeitura Conectada”, promovido pelo Sebrae Tocantins. Um dos painéis de maior destaque foi sobre o tema “Modernização da Gestão Institucional” e contou com a presença do presidente do Serpro, Gileno Barreto. A ideia foi aproximar municípios e pequenos empresários do processo de transformação digital que já está ocorrendo no Governo Federal.
“Prefeituras conectadas melhoram o ambiente de negócios de suas regiões. Assim, nada mais produtivo do que essa aproximação do Serpro, que já tem a missão de conectar governo e sociedade, com o Sebrae, que possui uma imensa capilaridade junto aos empreendedores nos mais diversos pontos dos Brasil”, avaliou Gileno.
O presidente do Serpro enfatizou a importância da empresa no país e falou sobre a sua atuação como responsável não apenas pelo imposto de renda dos cidadãos brasileiros, mas também pelos processos de importação e exportação, boletins de ocorrência, registros veiculares, transferências bancárias do Governo Federal, além da guarda de todas as notas fiscais eletrônicas do país.
Para as empresas
Entre os sistemas desenvolvidos especialmente para os empreendedores, coube destaque para a RedeSim, que facilita o registro e a legalização de empresas; o Obra Legal, que agiliza a emissão de alvarás para construções de médio e baixo risco; e o AntecipaGov, que apoia a obtenção de créditos para fornecedores do Governo Federal.
Para as prefeituras
O presidente do Serpro informou que os municípios podem oferecer os serviços do Governo Federal diretamente dos seus portais institucionais e começar o processo de digitalização a parte dos sérvios de maior impacto na vida do cidadão. “A transformação digital dos municípios pode começar com iniciativas simples e relativamente baratas” explicou.
De acordo com Gileno, o primeiro passo é a integração dos dados. A partir daí, é possível, em apenas cinco meses, oferecer serviços como matrículas escolares, agendamento de atendimentos de saúde e gestão de bilhete único de transporte. Ao final do processo há a opção de serviços como georreferenciamento para o uso de espaço públicos. “É a desburocratização que, ao retirar o cidadão das filas das repartições públicas, gera riquezas, empregos e benefícios para todos”, finalizou.
Multas emitidas em BH já podem ser pagas com desconto de 40%
A capital mineira agora faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o recebimento e o pagamento de multas de trânsito pelo aplicativo com desconto de até 40%. A solução foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, para o Denatran. O DER/MG também já aderiu ao SNE, bem como a prefeitura de Divinópolis (MG), garantindo o benefício aos motoristas que cometerem infrações de trânsito nas vias estaduais e do município e tiverem instalado no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
"Para os condutores que fizerem suas adesões, as notificações de trânsito serão recebidas eletronicamente por meio do aplicativo, sem burocracia e de maneira segura. Caso estes usuários façam a opção de não apresentar defesa prévia e recurso administrativo, poderão pagar as multas pelo próprio aplicativo, com um desconto de 40%", explica o gerente de Análise e Processamento de Infrações da BHTrans, Leonardo Rios. Segundo ele, a tecnologia também traz benefícios aos órgãos autuadores, que reduzem os seus custos com processamento, impressões e postagens das multas.
Desde o lançamento do SNE em 2016, estima-se que o sistema já tenha proporcionado uma economia ao cidadão de mais de R$ 100 milhões em descontos no pagamento de multas. "Mais de 6 milhões de veículos em todo o país já estão cadastrados no sistema. Todas as rodovias federais utilizam o SNE, além de 25 órgãos estaduais e 570 municípios em todo o país", afirma Maristela Reis, uma das responsáveis pela tecnologia no Serpro.
De acordo com Maristela, pessoas jurídicas também podem aderir ao SNE. “No entanto, essas empresas precisam ter certificação digital e devem utilizar o sistema não por aplicativo, mas pelo ambiente do portal de serviços do Denatran”, explica.
Passo a passo
Para usufruir dos benefícios do SNE, o cidadão deve fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais. Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto, é necessário reconhecer o cometimento da infração e não interpor recursos.
Empresa
A pessoa jurídica que for utilizar o SNE deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. Com a adesão, é possível fazer a gestão das infrações de todos os veículos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.
Caso o cidadão tenha dúvidas sobre quais municípios e estados já fazem parte do SNE, é possível consultar os órgãos autuadores que já fizeram sua adesão ao sistema.
Ministério da Infraestrutura economiza R$ 660 milhões ao ano com transformação digital
Em julho do ano passado, o Ministério da Infraestrutura, em parceria com o Serpro, foi a primeira pasta do governo a oferecer 100% dos seus serviços em formato eletrônico. Desde então, o órgão tem economizado cerca de R$ 660 milhões ao ano com processos de transformação digital. Esse é um dos resultados que foram apresentados nesta segunda-feira, 21, na abertura do 2º Digital Week MInfra. O evento acontece até a próxima sexta-feira, 25, das 11h às 20h, e vai discutir estratégias para o aumento da competitividade na infraestrutura de transportes do país. A semana também marca o lançamento da nova estratégia de governo digital do Ministério da Infraestrutura.
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, destacou os principais sistemas desenvolvidos para o Ministério que já se tornaram casos de sucesso, como a Carteira Digital de Trânsito, o Embarque +Seguro e o Renave, que permite a transferência da propriedade do veículo de forma eletrônica, dispensando o comparecimento a um cartório. "São mudanças centradas no cidadão, que melhoram a vida das pessoas, mas também contribuem para uma evolução do ambiente de negócios", avaliou Gileno.
"Para mim, inovação é tirar do papel. É superar burocracias desnecessárias", afirmou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade. Segundo o secretário, o Ministério da Infraestrutura já possuía um time coeso, com coragem para promover mudanças, "que só foram possíveis graças à parceria com o Serpro".
Carros voadores e veículos autônomos
Uma das palestras de abertura do 2º Digital Week foi realizada pelo especialista em Indústria de Transporte do Gartner, Pedro Pacheco, que falou sobre o futuro da mobilidade urbana para a próxima década. A ideia é que o novo transporte seja utilizado de ecossistemas de dados abertos, eletricidade e autonomia dos veículos.
De acordo com Pacheco, os carros elétricos são uma tendência que deve se consolidar e, até 2030, estarão mais baratos do que os tradicionais. Nesse momento, outras tecnologias disruptivas já estão sendo adotadas em diversos lugares do mundo. A Inglaterra, por exemplo, vai instalar a primeira estação para veículos autônomos voadores, uma espécie de drone de transporte de passageiros. Ao mesmo tempo, os EUA planejam construir uma rodovia especialmente destinada a carros autônomos, ligando Detroit à Ann Arbor.
Durante a semana, estão previstas várias palestras online, com a presença de especialistas em transportes, infraestrutura e tecnologia. O evento também irá promover a apresentação de projetos, além de discutir perspectivas e desafios para implantação da estratégia digital aplicada à logística e ao trânsito brasileiro. Todos os painéis serão transmitidos pelo YouTube do Ministério da Infraestrutura.
O que as instituições financeiras têm a ganhar com o AntecipaGov?
O AntecipaGov é um programa que permite a fornecedores do governo utilizarem seus contratos para obtenção de empréstimos e financiamentos nas instituições credenciadas. A ideia é prover mais segurança e garantias para que instituições financeiras possam ofertar crédito facilitado para esse público.
Como funciona?
O Governo Federal provê uma plataforma digital para que os fornecedores da União possam requisitar o empréstimo de valores correspondentes a até 70% dos seus recebíveis em contrato com a Administração Pública Federal, Autárquica ou Fundacional. O órgão responsável tem até dez dias para fazer a avaliação do contrato. Findo este prazo, a solicitação será repassada às instituições que retornarão propostas aos requisitantes.
Análise de risco
Um dos grandes atrativos do Antecipagov para bancos, financeiras e instituições assemelhadas é o acesso direto a informações confiáveis dos contratos dos fornecedores com a União para uma análise de risco mais completa e robusta.
Além do contrato na íntegra, a plataforma oferece dados estruturados para processamento automático, incluindo: CNPJ do fornecedor, saldo devedor, margem contábil, dados do órgão contratante, dados do contrato, valor original, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, histórico de pagamentos e termos aditivos.
Garantias
De acordo com a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, as operações de crédito realizadas por meio do AntecipaGov serão garantidas por meio de conta vinculada específica para pagamento dos créditos cedidos fiduciariamente em garantia.
Na prática isso significa que o Governo Federal passa a enviar parte dos pagamentos devidos pelos serviços prestados para uma conta vinculada ao nome do fornecedor, mas bloqueada para movimentação até a quitação da dívida com o banco.
Demanda de crédito
Mais que um ambiente seguro para intermediar operações de crédito, o AntecipaGov representa uma oportunidade para instituições financeiras entrarem em contato com um grande número de potenciais clientes interessados em antecipar seus recebíveis. A plataforma está integrada ao portal ComprasNet, que tem cerca de R$ 924 bilhões em valor de contratos vigentes com órgãos da Administração Pública Federal. São 28.465 fornecedores e mais de 84 mil contratos vigentes e habilitados para este tipo de operação de crédito.
Quais instituições podem oferecer crédito na plataforma?
O AntecipaGov está aberto à participação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como bancos e fintechs, e também instituições previamente autorizadas a realizar operações de crédito garantidas por cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes de contrato administrativo, como seguradoras e fundos de previdência, por exemplo. Os requisitos completos estão elencados na Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021.
As instituições interessadas devem se credenciar junto à Central de Compras do Ministério da Economia. Para saber mais detalhes, acesse o tutorial de credenciamento para habilitação e adesão ao AntecipaGov.
Proteção de dados
O AntecipaGov foi desenvolvido à luz dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações sobre os contratos de um fornecedor somente são disponibilizadas com o consentimento do titular dos dados.
Para conhecer mais sobre o AntecipaGov e descobrir como contratar o serviço, basta acessar a Loja Serpro.
Serpro debate desburocratização e governo no Abemmi Summit Virtual
“Desburocratização e Governo: evolução e perspectivas” foi o tema do painel apresentado pelo presidente do Serpro, Gileno Barreto, na quinta edição do “Abemmi Summit Virtual 2021”. O evento promovido, nos dias 22 e 23 de junho, pela Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional teve como tema central a “Mobilidade na Pandemia - Trabalho Remoto, Desburocratização e Oportunidades”. O objetivo do evento foi apresentar os últimos avanços do mercado de Mobilidade Global.
O presidente do Serpro participou do painel juntamente com o coordenador-geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal, André Zaca Furquim, e o titular do cartório Azevedo Bastos - PB, Valber Azevedo. Gileno Barreto traçou um breve histórico da desburocratização até chegar à transformação digital do país. “Havia um cenário de engessamento orçamentário voltado para a transformação digital. Percebemos que essa transformação seria a grande diferença para a vida dos cidadãos e assumimos o desafio. O Serpro juntamente com a Dataprev, na estrutura da Secretaria de Governo Digital, passou a atuar como o braço forte para acelerar o processo. O movimento começou com a lei de liberdade econômica, que inverteu um pouco aquela lógica que o cidadão é errado até que se prove o contrário. Agora, o cidadão é certo até que o Estado prove o contrário”, destacou.
Portal gov.br
De acordo com Gileno, o objetivo do governo é deixar a transformação digital como um grande legado. “O que vai para o digital não retorna. O gov,br, portal de serviços do Governo Federal, é um exemplo disso. Quando a gente acessava serviços de governo, cada órgão tinha o seu site, cada um com serviços distintos, uns mais, outros menos digitais. Precisávamos fazer um grande portal com acesso a todos esses serviços. Agora, cada cidadão pode entrar, criar a sua conta e, a partir daí, acessar as páginas dos órgãos e os serviços públicos disponíveis. Atualmente, já são 105 milhões de contas, 2.800 serviços conectados e o acesso cresce 5% ao mês. Temos hoje um número aproximado de 180 milhões de logins mensais”, revelou.
Alguns dos serviços disponibilizados no portal gov.br são: Redesim, que facilita o processo de abertura de empresas; a Carteira Digital de Trânsito, aplicativo que armazena os documentos de habilitação e do veículo em forma digital, além de oferecer diversos serviços aos motoristas e proprietários de veículos; e o Meu INSS, no qual pode ser feita a prova de vida por aposentados e pensionistas para o recebimento do benefício social.
Alguns serviços no portal gov.br somente podem ser acessados a partir de um nível de autenticação mais elevado. “Os níveis de autenticação dão segurança para a identidade do cidadão, ou seja, garantem que quem está acessando um serviço digital é o próprio indivíduo. Para ter um nível de autenticação seguro, é preciso de pelo menos um selo de confiabilidade que garanta essa segurança. Os selos de confiabilidade dizem qual o grau de confiança da conta gov.br para proteger, por exemplo, informações sigilosas”, afirmou Gileno.
Benefícios da digitalização
A redução de fraudes, de custos e a simplificação de processos são alguns dos principais benefícios proporcionados pela digitalização dos serviços de governo. “Há uma redução substancial de fraudes e de custos em relação aos processos em papel. Só no âmbito da Secretaria de Governo Digital, houve uma economia no ano passado de R$ 660 milhões, em processos, em produtos e em serviços. Isso é dinheiro do contribuinte sendo bem aplicado”, avaliou Gileno.
Com relação à simplificação de processos, o presidente do Serpro citou como exemplo o Siscomex, portal único do comércio exterior que, ao centralizar toda atividade do comércio exterior em uma única pasta, possibilitou a economia de tempo e de dinheiro para o setor privado de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano. “O Siscomex é um dos grandes projetos de transformação digital do Governo Federal, que, ao saírem do papel, se tornaram mais simples e práticos para o cidadão”, concluiu.
Plataforma acelera venda de imóveis de governo
De um lado, órgãos públicos federais querendo se desfazer dos chamados imóveis inservíveis, que não tem utilidade para aquela entidade da administração pública ou para a aplicação em políticas públicas. De outro, potenciais compradores de imóveis, que terão boas chances de negócios, com segurança, via online e sem burocracia. Juntar a necessidade de vender imóveis públicos com a vontade de aproveitar boas oportunidades ficou mais fácil por meio do VendasGov.
A plataforma de venda de imóveis da União abre a oportunidade para que o órgão público exponha seus imóveis e editais, em um ambiente confiável e seguro. Também permite realizar licitações eletrônicas na forma da modalidade concorrência, abrangendo desde a apresentação de propostas até a realização do certame, tudo integrado com os sistemas de gestão dos imóveis da União.
Para todos os órgãos públicos
A plataforma pode ser comercializada e adaptada para qualquer cliente público interessado. Por enquanto, está disponível apenas para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Mas já está pronta a atender qualquer órgão ou entidade que possua imóveis inservíveis e habilitados para a venda e queira contratar o serviço.
Uma das vantagens do VendasGov é não cobrar percentual de comissão de venda, pois o Serpro não opera como imobiliária. Haverá duas formas de contratação, uma para órgãos públicos subordinados à lei 8.666/93 e outra para empresas públicas regidas pela Lei 13.303/16.
A contratação da solução ocorre por meio do e-commerce ou venda consultiva do Serpro, via contrato de adesão. A solução é comercializada pela cobrança de serviços de TI, conforme tabela abaixo, em valor fixo inferior a R$5 mil por imóvel anunciado na plataforma, independente do valor do imóvel.
Principais benefícios
- Pessoa Física ou Jurídica compradora
- oportunidade de adquirir imóveis públicos, muitas vezes em regiões privilegiadas, com boas ofertas de preço
- segurança jurídica;
- acesso a editais, que apresentam as regras de venda.
- Órgãos públicos que desejam vender seus imóveis inservíveis
- desburocratização
- custo reduzido e previsível.
Quer vender imóveis do órgão que representa?
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Governo fortalece governança de dados e inovação nas transferências de recursos públicos
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, e o superintendente de privacidade e proteção de dados e encarregado de dados do Serpro (DPO), André Sucupira, participaram do VI Fórum Nacional das Transferências da União nos dias 21 e 23 de junho. O evento, que acontece até a próxima sexta-feira, 25, é promovido pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O VI Fórum tem como objetivo promover o fortalecimento da governança, da gestão e do controle, bem como apresentar as inovações empreendidas e experiências no âmbito das transferências de recursos públicos, aprimorando, assim, a gestão e execução de recursos financeiros das transferências da União, com vistas à melhoria de vida do cidadão.
O presidente Gileno Barreto participou da mesa de abertura do fórum e apontou que, apesar da pandemia, grandes avanços foram alcançados no âmbito das transferências da União. “Nós conseguimos trazer um novo módulo de empresas para a Plataforma +Brasil. Conseguimos internalizar novas modalidades de transferências, integramos 18 sistemas de compras eletrônicas, simplificando e modernizando processos, criamos painéis gerenciais e aplicativos. Em resumo, foi um ano em que grandes avanços foram alcançados neste movimento de transformação digital e que, sem dúvida alguma, tem sido muito bem aceito pela sociedade”, destacou.
O DPO do Serpro, André Sucupira, apresentou a palestra "LGPD - Governança de dados: compartilhamento, análise e segurança", ressaltando a importância de investir em privacidade e proteção de dados. Sucupira apresentou estatística que comprova a tendência do mercado em investir em proteção de dados. Segundo ele, até 50% das empresas que investiram em proteção de dados obtiveram retorno em dobro ou mais do investimento.
“O que a gente percebe é que o ganho que as organizações tiveram foi muito grande em relação ao que elas investiram. Vale a pena investir, porque percebesse que, em pouco tempo, as empresas terão que concorrer com elas próprias. Se não estiverem adequadas e não exercerem o princípio da transparência e da accountability para demonstrarem que estão se adequando e adotando as melhores práticas, não será outra empresa que vai tirá-las da competição. Elas próprias irão se excluir da competição”, avaliou.
Gestão de riscos de segurança
André Sucupira salientou, ainda, a importância do processo de gestão de risco e de uma equipe bem treinada para casos de incidentes de segurança. “Se você faz uma avaliação de risco daquele tratamento e identifica que existe um risco relevante aos direitos e liberdades individuais é fundamental proceder com o relatório de impacto à proteção de dados. Quando acontece o incidente de segurança é importante estar preparado para reagir. A equipe precisa estar treinada, promover simulado, executar o plano de resposta de incidentes. O que se busca é que os agentes de tratamento estejam preparados para gerir o risco de segurança da informação em processos contínuos e repetitivos, segundo as normas de segurança e que consigam organizar a atividade por meio de políticas organizacionais”, salientou.
Desafio
De acordo com Sucupira, o grande desafio do poder público é se preparar adequadamente para gerir a proteção de dados. “O maior desafio é o aculturamento dentro do poder público. O capítulo IV da Lei Geral de Proteção de Dados versa exclusivamente sobre tratamento de dados pelo poder público e muitos órgãos ainda precisam se adequar na questão da análise, da compreensão e internalização da LGPD. Temos também a questão da segurança da informação. Os dados migraram do meio analógico, do meio físico, para o meio digital e é preciso investir em tecnologia para garantir segurança no tratamento e na proteção dos dados”, apontou.