A plataforma +Brasil, sistema online de transferências de recursos da União, incluiu, desde o dia 2 deste mês, uma nova modalidade de transferência, o “Termo de Compromisso”. A novidade permite que o volume financeiro da plataforma passe de 12,5 bilhões/ano para R$24,2 bilhões/ano.

Desenvolvido em parceria com o Serpro e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Termo de Compromisso surge para digitalizar os processos de transferência e permitir que obras e outros serviços de engenharia sejam monitorados com maior eficácia. “Teremos informações desde a apresentação do projeto básico, passando pelas medições, até a prestação de contas”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Sendo um sistema único online, a Plataforma permite que a União faça transferências de recursos, em modalidades variadas, para os estados, municípios e organizações da sociedade civil. Além disso, por atuar em âmbito nacional, o sistema já trabalhava com outros módulos e, com a inclusão do Termo de Compromisso, permitirá maior transparência na gestão. “O sistema centralizado aumenta a eficiência nas transferências e permite que todas as informações referentes aos repasses sejam de acesso livre à população em geral”, afirmou Heckert.

A  inclusão da nova modalidade na Plataforma +Brasil, além de permitir que os resultados sejam aproveitados por todos os órgãos que operam termos de compromisso,  irá ampliar as modalidades de transferências da União para 12, sendo elas: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências, totalizando cerca de R$ 380 bilhões e englobando 500 mil usuários.

Sobre o Sistema

A Plataforma + Brasil é uma grande infraestrutura que integra, em um só local, diversas modalidades de transferências de recursos federais, de forma totalmente eletrônica.

Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de tecnologias a exemplo dos painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. Isso possibilita que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o país acompanhem a efetivação de políticas públicas, em todas as etapas, desde a solicitação até a entrega à população.