Com o objetivo de tornar mais ágil, prático e seguro o compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas, a Receita Federal realiza, nesta segunda-feira, 4, o pré-lançamento do b-Cadastros. A plataforma desenvolvida pelo Serpro possibilita o compartilhamento diário de dados das bases da Receita, de forma atualizada e por meio da tecnologia Blockchain baseada em Hyperledger Fabric, para auxiliar a implementação de políticas públicas nos estados, municípios e órgãos da Administração Pública. A solução estará disponível no próximo dia 11 de outubro.

O Cadastro Compartilhado da Receita Federal disponibiliza dados das bases do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro Nacional de Obras (CNO), Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e Simples Nacional (SN). A plataforma permite que o órgão participante da rede Blockchain receba a composição de bases que seja do seu interesse, podendo, por exemplo, optar por receber somente a base de CPF ou as bases CPF e CNPJ, ou qualquer outra composição necessária para o seu negócio, por meio de infraestrutura própria ou provida pelo Serpro. 

Para participar da rede permissionada b-Cadastros, as entidades deverão firmar convênio com a Receita Federal, sendo que a autorização de acesso às bases de dados será fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), que é o órgão responsável pela emissão das autorizações. 

A nova plataforma garante maior proteção aos dados que serão trafegados entre a Receita e as entidades participantes da rede, possibilitando uma atualização diária de dados, de forma segura e com custo mais baixo. A solução é mais uma opção que a RFB oferece para o compartilhamento de dados, em substituição à forma de réplica de bases, que será descontinuada após 31 de dezembro deste ano. 

Como obter

Para ter acesso à plataforma, os interessados devem enviar a solicitação à Ascif, por meio do e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br, informando nome e CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse. Após autorizada pela Assessoria, a contratação será feita diretamente com o Serpro.

Os órgãos e entidades conveniadas devem solicitar somente conjunto de bases necessárias para suas políticas públicas, devendo se responsabilizar pela guarda das informações recebidas e informar aos cidadãos os tratamentos que serão realizados com seus dados pessoais, quando for este o caso. 

Após os procedimentos de implantação da plataforma, o órgão recebe uma cópia dos dados solicitados. As atualizações são feitas um dia após o registro nas bases da Receita Federal, ou seja, as alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base local instalada na estrutura do órgão.