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Compras Públicas
Governo Federal simplifica participação de fornecedores em compras públicas
O Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (15), novas funcionalidades do aplicativo Compras.gov.br, que facilitam a participação dos fornecedores em processos de contratação pública realizada no sistema de compras do Governo Federal. Com o aplicativo, desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o empresário poderá credenciar sua empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e acompanhar as oportunidades disponíveis para fornecimento de produtos e serviços ao governo. Além disso, União, estados e mais de 3 mil municípios que utilizam o Compras.gov.br poderão acompanhar as etapas do processo de contratação de forma simplificada e na palma da mão.
Com as novas funcionalidades, os fornecedores poderão acompanhar com mais facilidade a abertura das sessões públicas de compras por meio da integração com a sua agenda pessoal do smartphone. O aplicativo permite o credenciamento independente do porte da empresa, de forma gratuita e sem burocracia. “A partir do credenciamento, utilizando a conta GOV.BR, abrimos a possibilidade de mais fornecedores nos processos de compras. Com isso, diminuímos as barreiras de entrada e ampliamos as possibilidades de negociação disponíveis dentro do governo”, pondera o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
Em 2020, foram homologados 171.305 processos de contratação, sendo 60% realizados por dispensa de licitação, que totalizaram R$ 108,5 bilhões em contratações por meio do Compras.gov.br. Com um app mais atrativo, a Administração Pública também se beneficia das novidades. “Ao possibilitar a consulta dos processos de compras pelo app, esperamos um significativo aumento da competitividade nos processos de dispensa de licitação e também para as demais modalidades, o que gera a possibilidade de compra de bens e serviços de maior qualidade e a preços mais vantajosos para a Administração Pública”, argumenta o secretário de Gestão, Cristiano Hercket.
“O Compras.gov.br é um dos maiores sistemas de contratações governamentais do mundo. A plataforma é inovadora e está em constante evolução. Recentemente, implementamos o acesso único a todas as funcionalidades do sistema para os operadores de pregão eletrônico e, agora, estamos simplificando o processo também aos fornecedores. A simplificação, padronização e modernização das contratações faz parte do programa de transformação digital do Governo Federal que estamos promovendo em todos os setores do país”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Em melhorias futuras, a previsão é integrar o login do fornecedor em todos os sistemas de compras públicas disponíveis utilizando o aplicativo, além de apresentação de propostas, participação na rodada de lances e apresentações dos lances de forma automática. “As melhorias permitem também que a sociedade acompanhe de forma transparente um processo de compra pública através de um aplicativo que poderá ser instalado gratuitamente em qualquer smartphone”, afirma Derly Fialho, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE Nacional.
Até junho de 2021, existiam 320 mil fornecedores ativos cadastrados no SICAF. O aplicativo possui pouco mais de 16 mil instalações ativas. Com as novas funcionalidades, amplia-se o leque de fornecedores, incluindo os microempreendedores individuais.